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Erstellt von Ana Clara Spiess Duarte
vor mehr als ein Jahr
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Quais são os seis tipos de Penalidades Administrativas?
Em que casos a repreensão é aplicada?
Por quanto tempo pode durar a suspensão?
Em que casos é aplicada a pena de suspensão?
Quais são as consequências ao funcionário que sofre a pena de suspensão?
Existe alguma alternativa à pena de suspensão?
Quais são os quatro casos de demissão?
O que caracteriza a Inassiduidade?
Qual é o pré-requisito da demissão por ineficiência?
Como são contadas as falta naqueles trabalhos com serviço de plantão?
Se a demissão comum pode ser causada por aplicação incorreta de dinheiro público, a demissão a bem do serviço público pode ser causada por ....
Para os atos de improbidade administrativa, qual é a penalidade?
Para o exercício da advocacia administrativa, qual é a penalidade?
Quais são as quatro hipóteses de cassação de aposentadoria?
Quais são as cinco autoridades que podem aplicar todas as penalidades administrativas?
Até que penalidade os Chefes de Gabinete podem aplicar?
Até que penalidade os Coordenadores podem aplicar?
Até que penalidade os Diretores de Departamento e Divisão podem aplicar?
Quando há mais de um infrator e mais de uma sanção, quem julga tal penalidade?
Qual é prescrição da repreensão, suspensão e multa?
Qual é a prescrição da demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aponsetadoria?
Quando a infração administrativa for também uma infração penal, o que ocorre com a sua prescrição?
Quando a prescrição começa a contar?
O que interrompe a prescrição?
Quais as 5 hipóteses que suspendem a prescrição?
Quando acaba a prescrição, o que a Administração Pública deve fazer?
O que ocorre com o fucnionário que não cumpre o prazo de uma atividade?
A pena de Repreensão é aplicada por escrito ou verbalmente?
Quais são os 3 requisitos a serem considerados na aplicação das penas?
No caso das faltas, os feriados e finais de semana são computados?
A o que o lapso prescricional corresponde no caso de desclassificação?
A o que o lapso prescricional corresponde no caso de mitigação ou atenuação da pena?
Se a punibilidade for extinta por prescrição, onde tal informações é anotada?
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