Os direitos da personalidade podem sofrer limitações?

"A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é prescritível"

De acordo com a jurisrudência do STJ, a afirmativa está certa ou errada?

A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto, encontrando limitações, tais como a preservação dos direitos da individuais.

CERTO OU ERRADO?

Quando estará configurado o abuso do direito de imagem no tocante às pessoas públicas?

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

CERTO OU ERRADO?

Em qual hipótese a Súmula n. 403 do STJ não se aplica à divulgação não autorizada de imagem?

A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, sem mencionar seu nome, mesmo sendo capaz de identificá-la, não constitui violação a direito da personalidade.

CERTO OU ERRADO?

O uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, configura dano moral decorrente de violação do direito à imagem.

CERRO OU ERRADO?

O uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa.

CERTO OU ERRADO?

O STJ reconhece o direito ao esquecimento?

O dano moral extrapatrimonial atinge não direitos de personalidade sendo necessária a demonstração de da dor, da repulsa, da indignação.

CERTO OU ERRADO?

A imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções não possui caráter absoluto, devendo observar os parâmetros da legalidade e da razoabilidade.

A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade.

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.