CARTAS

Quais são os quatro tipos de cartas? Explique cada uma delas.

Quais são os requisitos gerais das cartas?

Quais são os requisitos específico da Carta Arbitral?

Em regra, por qual meio as cartas são enviadas?

No caso da Carta Precatória e da Carta de Ordem, o que o escrivão/ secretário de tribunal/ chefe de secretaria deve fazer?

Em quanto tempo o escrivão/ secretário de tribunal/ chefe de secretaria deve notificar o outro juízo quanto à carta precatória?

Quanto o juízo destinatário pode se recusar a realizar o ato?

Qual é o prazo para o juízo destinatário devolver a carta, uma vez esta cumprida?