CARTAS

Question	Answer
Quais são os quatro tipos de cartas? Explique cada uma delas.	1) Carta precatória: entre tribunais/comarcas; 2) Carta rogatória: entre países; 3) Carta de ordem: entre um Tribunal e seu juízo, quando o ato deve se realizar fora dos limites territoriais de sua sede; 4) Carta arbitral: entre um órgão do Poder Judiciário e um árbitro
Quais são os requisitos gerais das cartas?	1) Sinalização do juiz de origem e o juiz destinatário; 2) Ato processual que é objeto da carta; 3) Assinatura do juiz; 4) Inteiro teor do pronunciamento
Quais são os requisitos específico da Carta Arbitral?	1) Convenção de Arbitragem; 2) Nomeação do árbitro
Em regra, por qual meio as cartas são enviadas?	Meio eletrônico.
No caso da Carta Precatória e da Carta de Ordem, o que o escrivão/ secretário de tribunal/ chefe de secretaria deve fazer?	Telefonar ou mandar mensagem para o juízo de cumprimento do ato, notificando-o sobre a carta.
Em quanto tempo o escrivão/ secretário de tribunal/ chefe de secretaria deve notificar o outro juízo quanto à carta precatória?	No mesmo dia ou no dia seguinte útil.
Quanto o juízo destinatário pode se recusar a realizar o ato?	1) A carta não obedece aos requisitos legais; 2) Incompetência; 3) Desconfiança em relação à autenticidade
Qual é o prazo para o juízo destinatário devolver a carta, uma vez esta cumprida?	10 dias.

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	Created by Ana Clara Spiess Duarte over 1 year ago