Crédito Orçamentário 28/08

Crédito Orçamentário 28/08

1. feito anualmente

   • elaborado, discutido, votado e aprovado no ano anterior para a execução no ano seguinte
     • ex: 2025 já existe proposta da União/federal, Estados e municípios para que o orçamento seja aprovado para 2026
       • aprovado até 31/12 de 2025
         • a partir daí será convertido em LOA
           • lei orçamentária anual
             • apresenta a abertura de crédito público que autoriza a realização de despesas públicas no ano seguinte
               • algumas despesas podem não ser executadas
                 • ver como exemplo o ano da pandemia
     • feita a programação daquilo que se gastará no ano seguinte
       • legislador sugere emendas ao final com diversas rubricas

2. estimativas do que será autorizado a gastar

3. O crédito orçamentário é o planejamento que deve ser feito para que todo o exercício financeiro anual seja cumprido. De 01/01 à 31/12

   • quando surgem despesas extras?
     • aplicamos créditos ADICIONAIS
       • são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
         • Os créditos adicionais se classificam em:  Suplementares, destinados a reforço da dotação orçamentária insuficiente;  Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;  Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
           • podem ser abertos ao longo do ano
             • CRÉDITO SUPLEMENTAR
               • condições:
                 • faltou dinheiro para acabar uma determinada obra que estava prevista no Orçamento Anual de um determinado ano
                 • 1- tem de ter o dinheiro
                   • 2- vem de sobra de arrecadação
                     • 3- Será feita TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS
                   • disponibilidade de cx e autorização na lei
                     • LEI PRIMEIRO DINHEIRO DEPOIS
               • CRÉDITO ESPECIAL
                 • condição
                   • disponibilidade de cx e autorização na lei
                     • o crédito não foi previsto no orçamento daquele ano na LOA, mas surge a necessidade como por exemplo a reforma de uma ponte.
                     • crédito avulso
                 • Falamos de uma verba não prevista no loa
                   • LEI PRIMEIRO E DINHEIRO DEPOIS
                 • CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
                   • condição
                     • situações de emergência
                   • CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NÃO DESPENSA A LEI
                     • SIMPLESMENTE INVERTEM-SE A ORDEM DAS providências
                       • NESSA MODALIDADE DINHEIRO PRIMEIRO E LEI DEPOIS
                         • CUIDADO NO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE PODE AFIRMAR QUE HÁ DISPENSA DA LEI, OU QUE É UMA EXCEÇÃO. nA REALIDADE HÁ APENAS A INVERSÃO DA ORDEM DE PROVIDÊNCIAS
                       • DINHEIRO LIBERADO IMEDIATAMENTE POR ATO DO EXECUTIVO
               • falamos de INSUFICIÊNCIA DE VERBAS PREVISTAS NO LOA. ex: preveu-se um valor para uma ponte e o dinheiro não deu.

4. aprovação de DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS