EXECUÇÃO DAS DESPESAS

EXECUÇÃO DAS DESPESAS

1. A execução ocorre após a fixação das despesas na Lei Orçamentária Anual. Ela é composta de quatro estágios:

   • EMPENHO
     • representada pela emissão da Nota de Empenho. Garante que uma parcela suficiente da dotação orçamentária foi reservada para a posterior liquidação dos compromissos assumidos. Não pode haver despesa sem prévio empenho.
   • LIQUIDAÇÃO
     • Liquidação: verificação de que a despesa foi regularmente empenhada e de que a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória. Tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. Não representa a quitação ou o pagamento do bem ou serviço.
   • ORDENAÇÃO
     • Ordenação: etapa imputada ao Chefe do órgão ou setor, em geral, que, diante do parecer favorável na etapa de liquidação, ordenará a efetivação do pagamento ao fornecedor/prestador de serviço.
   • PAGAMENTO
     • Pagamento: ato por meio do qual o Poder Público ou a entidade estatal efetiva o pagamento, mediante emissão de ordem bancária ou cheque nominativo em favor do credor, ao representante da empresa responsável pelo fornecimento realizado, recebendo deste a devida quitação.