DUALISMO FRANCÊS X UNICIDADE BRASILEIRA

DUALISMO FRANCÊS X UNICIDADE BRASILEIRA

1. Em certa época, na França, os juízes eram eleitos e só poderiam ser nobres. Adotou-se o sistema dualista, a partir do qual há duas esferas:

   • SISTEMA DUALISTA FRANCÊS
     • HAVIAM DUAS ESFERAS
       • ADMINISTRATIVA
       • COMUM/JUDICIÁRIA
         • civil e penal,
       • sem hierarquia entre elas
         • sem que a comum pudesse revogar decisão da jurisdição administrativa.
           • Nesse dualismo rigoroso, em ambas as jurisdições havia primeira instância e tribunais recursais.
             • na jurisdição administrativa existe o Conselho de Estado, última instância, sobre cujas decisões não cabe recurso tampouco revisão, instaurando-se a lógica da coisa julgada administrativa —
               • CONSELHO DE ESTADO É A ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
                 • GERA
                   • COISA JULGADA ADMINISTRATIVA
                     • o que tecnicamente não se admite no Brasil,

2. UNICIDADE BRASILEIRA

   • defensor da unicidade de jurisdição,
     • O BRASIL É
     • há hierarquia entre as esferas judicial e administrativa.
       • HÁ HIERARQUIA
       • em nome da autotutela e da autoexecutoriedade, o Poder Judiciário pode cassar decisões administrativas, mitigando a força do processo administrativo.
         • EM NOME DA AUTO TUTELA
           • AUTO EXECUTORIEDADE