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Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
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- 1Há interrupção da prescrição em caso de ajuizamento de reclamação trabalhista?Sim. A INTERRUPÇÃO da prescrição só ocorre pelo ajuizamento de RT, msm em juízo incompetente, ainda que extinta s/ mérito ou arquivada, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos
- 2A prescrição é total ou parcial no caso de prestações sucessivas?Se for pedido de prestações sucessivas de alteração do pactuado, a prescrição é TOTAL, exceto o direito à parcela tmb assegurado por preceito de lei
- 3Havendo homologação de acordo extrajudicial, haverá prescrição?A petição de homologação de acordo extrajudicial SUSPENDE o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados
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- Beschreibung
- Der Nutzer hat seine Fachbereichs-Information gelöscht. Karteikarten am Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, erstellt von Gelöschter Nutzer am 11/06/2026.
- Erstellt von
- Gelöschter Nutzer · Jun 2026
- Aktualisiert
- 11 Jun 2026
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- 8
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- Erstellt von Adriano Silva · 9 Jun 2026
- Kopiert von Adriano Silva · 11 Jun 2026
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