Ohne Titel

Folie 1

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• O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como consequência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através do uso de certificados digitais. A tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional.

Folie 2

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• A advogada Patricia Peck, experiente advogada na área, conceitua Direito Digital como: "O Direito Digital consiste na evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicadas até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas (Direito Civil, Direito Autoral, Direito Comercial, Direito Contratual,Direito Econômico, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Internacional etc

Folie 3

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• odemos acrescentar que, o Direito Digital é a evolução do próprio Direito, vez que não se trata de uma nova área, mas sim de todas as áreas já existentes e conhecidas no âmbito jurídico que diante dos fatos e evolução passam a integrar questões tecnológicas. Assim, o Direito Digital abrange todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como também introduz novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas

Direito Digital

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• O Direito Digital é multidisciplinar, conforme exemplos abaixo:
• Civil: é comum ação de danos morais por difamação na internet;
• Constitucional: como fica a questão de privacidade quanto ao monitoramento de emails?;
• Tributária: impostos sobre transações online;
• Penal: crimes de calúnia, injúria, entre outros, cometidos por meio da internet;
• Código de Defesa do Consumidor: compartilhar banco de dados com informações do consumidor;
• Direitos Autorais: baixar música pela internet sem autorização do autor ou o detentor dos direitos patrimoniais.