Exercícios 02 - Instituições de Direito

Frage 1 von 21

1

1. Quanto ao Estado Brasileiro podemos afirmar que:

Wähle eine der folgenden:

a forma de Estado adotada dificulta a estruturação da Administração por não prever a descentralização;
possui como característica no seu relacionamento com outros países a autonomia;
a forma de Estado adotada é possível de ser alterada por Lei Complementar;
nele convivem mais de urna esfera de competências, com entes autônomos.

Erklärung

Frage 2 von 21

1

2. (OAB/103) O Poder Legislativo no âmbito da União é constituído sob o regime:

Wähle eine der folgenden:

bicameral
unicameral
pluricanieral
multicameral

Erklärung

Frage 3 von 21

1

3. (106/OAB-SP) O principio da supremacia constitucional:

Wähle eine der folgenden:

Decorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios;
Requer a conformidade à Constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conforme apenas à lei infraconstitucional;
Requer a conformidade de todas as situações jurídicas aos princípios e preceitos da constituição.
Não se impõe se houver omissão na prática de ato administrativo.

Erklärung

Frage 4 von 21

1

4. (117/OAB-SP) Constituição rígida é a que:

Wähle eine der folgenden:

Não admite qualquer alteração
Pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo que o exgido para a edição das outras espécies normativas;
Possuem regras que podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário e outras regras que apenas podem ser modificadas através de processo legislativo “especial”;
Tem um núcleo imodificável e outro núcleo que pode ser alterado da mesma forma exigida para a elaboração de outras espécies normativas.

Erklärung

Frage 5 von 21

1

5. (TU-2007) O preâmbulo da Constituição de 1988 não menciona explicitamente a seguinte expressão:

Wähle eine der folgenden:

Direitos individuais;
Pacto federativo;
Desenvolvimento;
Pluralismo.
Direitos sociais;

Erklärung

Frage 6 von 21

1

6. A fusão de dois municípios:

Wähle eine der folgenden:

É vedada pela Constituição federal;
Depende da viabilização de estudo de viabilidade municipal;
Depende de autorização expressa do Congresso Nacional;
Depende de referendo das populações dos municípios envolvidos.

Erklärung

Frage 7 von 21

1

7. (OAB/106) Emenda constitucional deve ser promulgada:

Wähle eine der folgenden:

Pela Casa na qual tenha sido concluída a votação do projeto de emenda;
Pelo Presidente da República;
Pelo presidente do Congresso Nacional;
Pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Erklärung

Frage 8 von 21

1

8. (106/OAB-SP) A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Wähle eine der folgenden:

A erradicação da pobreza;
A proteção ao Estado Democrático de Direito;
A prevalência dos direitos humanos;
A defesa da soberania.

Erklärung

Frage 9 von 21

1

9. 102/OAB-SP) O hábeas corpus é garantia de:

Wähle eine der folgenden:

Tutela de pedir informações relativas á pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
Tutela de direito líquido e certo;
Tutela de liberdade de locomoção;
Tutela a prerrogativa de evocar direito ainda não regulamentado em lei.

Erklärung

Frage 10 von 21

1

10. (OAB / NE) Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta:

Wähle eine der folgenden:

Constituição de 1824 introduziu no pais a organização federativa;
Constituição de 1891 introduziu no pais o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres;
Inspirando-se na organização dos EUA, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo;
A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.

Erklärung

Frage 11 von 21

1

11. Lançou fundamentos da política como a arte de atingir, exercer e conservar o poder com "O Príncipe":

Wähle eine der folgenden:

Aristóteles
Tomas Hobbes
Maquiavel
Rosseau

Erklärung

Frage 12 von 21

1

12. Forma de governo adotada no Brasil:

Wähle eine der folgenden:

Parlamentarismo
Presidencialismo
Monarquia
República

Erklärung

Frage 13 von 21

1

13. Quanto a Constituição brasileira atual podemos afirmar que:

Wähle eine der folgenden:

O processo de reforma é = ao processo de reforma das leis complementares
É semi-rígida
Foi promulgada
Foi outorgada

Erklärung

Frage 14 von 21

1

14. Nas relações entre o ser humano e o Estado na democracia:

Wähle eine der folgenden:

No domínio econômico e social a ação é exclusiva do Estado
No domínio econômico e social a ação é exclusiva do Indivíduo.
A pessoa humana é o princípio e o fim do Estado.
O ser humano é tudo, só direitos Estado, só deveres.

Erklärung

Frage 15 von 21

1

15. Quanto ao processo legislativo brasileiro, as espécies legislativas e controle de constitucionalidade podemos afirmar que:
1. O veto jurídico é aquele considerado pelo Chefe do Executivo como inconstitucional;
2. O decreto uma das espécies legislativas primarias, é aprovado por maioria simples dos parlamentares presentes.
3. As comissões permanentes do Congresso Nacional e de suas Casas podem discutir e votar projeto de lei que dispensar a competência do plenário.
4. A aprovação de Lei Ordinária exige maioria absoluta de parlamentares.

Wähle eine der folgenden:

1 e 2 estão corretas;
3 e 4 estão corretas;
1 e 3 estão corretas;
2 e 3 estão corretas;

Erklärung

Frage 16 von 21

1

16. As frases a seguir são falsas(F) ou verdadeiras(V). Examine e escolha a opção correta.

1. O Tribunal de Contas da União e uma unidade do Poder Executivo.
2. Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas das Administrações Públicas Municipais.
3. O Tribunal de Contas da União é uma unidade auxiliar do Poder Legislativo.
4. Cabe ao Tribunal de Contas da União processar e julgar as causas e os conflitos entre os entes Federados, inclusive as respectivas entidades da Administração Pública.

Wähle eine der folgenden:

V-V-F-F
F-V-V-F
F-F-V-F
V-F-V-V

Erklärung

Frage 17 von 21

1

17. No âmbito da legislação concorrente:

1. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
2. A União pode legislar sobre normas gerais e suplementares.
3. A competência legislativa plena dos Estados só ocorrerá quando inexistir lei federal, sobre normas gerais,
4. Cabe à União e aos Estados legislar sobre proteção e defesa da saúde.
Podemos afirmar que:

Wähle eine der folgenden:

1 e 2 estão corretas;
3 e 4 estão corretas;
1 e 3 estão corretas;
2 e 3 estão corretas;
Todas estão corretas.

Erklärung

Frage 18 von 21

1

18. (Magistratura/SP) Como decorrência do princípio da independência e harmonia entre os poderes:
I. O Poder Executivo não participa do processo legislativo;
II. Ao Poder Judiciário é vedada à prática de atos administrativos;
III. Cada um dos poderes pode organizar livremente seus Serviços, observando apenas os preceitos constitucionais.
Pode-se dizer que:

Wähle eine der folgenden:

Apenas a afirmativa I é. correta;
Apenas a afirmativa II é correta;
Apenas a afirmativa III é correta;
Há mais de uma alternativa correta.
Nenhuma das alternativas está correta

Erklärung

Frage 19 von 21

1

19. O Estado Federal pode ser conceituado como uma ordem jurídica e política onde convivem mais de uma esfera de competências, com entes autônomos e baseados em uma constituirão. Possui como características:
I. A existência do direito de secessão.
II. Participação dos municípios no poder central (Senado Federal)
III. Reconhecimento aos Estados Membros de auto organização, através do Poder Constituinte decorrente.

Wähle eine der folgenden:

Apenas a afirmativa I é correta;
Apenas a afirmativa II é correta;
Apenas a afirmativa III é correta;
Há mais de uma alternativa correta;
Nenhuma das alternativas está correta.

Erklärung

Frage 20 von 21

1

Klicke auf jeden orangenen Punkt und schreibe die korrekte Antwort.

20. A lei complementar é uma das espécies legislativas primárias.
Informe o número mínimo necessário de parlamentares para aprovação de lei federal, em plenário, sabendo que a CD possui 533 deputados e o Senado 81 senadores.
Base legal.

Erklärung

Frage 21 von 21

1

Wähle von der Dropdown-Liste, um den Text zu vervollständigen.

21. Informe a Forma de Estado, Forma de Governo, Sistema de Governo e Regime de Governo adotados em nossos pais Qual (is) não pode(m) ser alterado(s) nem mesmo por emenda constitucional?

A FORMA DE ESTADO é ( FEDERAÇÃO, REPÚBLICA, PRESIDENCIALISTA, DEMOCRÁTICO ).
A FORMA DE GOVERNO é ( REPÚBLICA, FEDERAÇÃO, PRESIDENCIALISTA, DEMOCRÁTICO ).
O SISTEMA DE GOVERNO é ( PREDIDENCIALISTA, FEDERAÇÃO, REPÚBLICA, DEMOCRÁTICO ).
O REGIME DE GOVERNO é ( DEMOCRÁTICO, FEDERAÇÃO, PRESIDENCIALISTA, REPÚBLICA ).

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Direito Constitucional

Exercícios 02 - Instituições de Direito

Exercícios 02 - Instituições de Direito

Frage 1 von 21

1. Quanto ao Estado Brasileiro podemos afirmar que:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 2 von 21

2. (OAB/103) O Poder Legislativo no âmbito da União é constituído sob o regime:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 3 von 21

3. (106/OAB-SP) O principio da supremacia constitucional:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 4 von 21

4. (117/OAB-SP) Constituição rígida é a que:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 5 von 21

5. (TU-2007) O preâmbulo da Constituição de 1988 não menciona explicitamente a seguinte expressão:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 6 von 21

6. A fusão de dois municípios:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 7 von 21

7. (OAB/106) Emenda constitucional deve ser promulgada:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 8 von 21

8. (106/OAB-SP) A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 9 von 21

9. 102/OAB-SP) O hábeas corpus é garantia de:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 10 von 21

10. (OAB / NE) Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 11 von 21

11. Lançou fundamentos da política como a arte de atingir, exercer e conservar o poder com "O Príncipe":

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 12 von 21

12. Forma de governo adotada no Brasil:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 13 von 21

13. Quanto a Constituição brasileira atual podemos afirmar que:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 14 von 21

14. Nas relações entre o ser humano e o Estado na democracia:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 15 von 21

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 16 von 21

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 17 von 21

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 18 von 21

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 19 von 21

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 20 von 21

Klicke auf jeden orangenen Punkt und schreibe die korrekte Antwort.

20. A lei complementar é uma das espécies legislativas primárias. Informe o número mínimo necessário de parlamentares para aprovação de lei federal, em plenário, sabendo que a CD possui 533 deputados e o Senado 81 senadores. Base legal.

Erklärung

Frage 21 von 21

Wähle von der Dropdown-Liste, um den Text zu vervollständigen.

20. A lei complementar é uma das espécies legislativas primárias.
Informe o número mínimo necessário de parlamentares para aprovação de lei federal, em plenário, sabendo que a CD possui 533 deputados e o Senado 81 senadores.
Base legal.