Módulo 01 - Aula 04

Módulo 01 - Aula 04

1. Órgão Público

   • Feixe despersonalizado de competência
   • Divisão interna das competências
   • Características
     • Não possuem personalidade jurídica
       • Não possuem patrimônio
       • Não possuem capacidade processual (exceção??)
     • Criação e extinção através de lei
     • São hierarquizados
   • Teoria Geral do Órgão
     • A pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio de seus órgãos públicos que por sua vez manifestam sua vontade por meio de seus agentes (RELAÇÃO DE IMPUTAÇÃO)
   • Classificação
     • Quanto a posição estatal
       • Independente
         • Mais alto escalão
         • Não subordinados
         • Agentes políticos
         • Competência haurida da CF
         • Agentes inseridos através de eleição - nomeação
         • Presidente da República, Senado Federal
       • Autônomos
         • Hierarquizados
         • Ampla autonomia: Adm, Téc e Fin
         • Ministérios e Secretarias
       • Superiores
         • Direção, chefia, controle e decisão
         • Autonomia reduzida
         • Coordenadores e gabinetes
       • Subalternos
         • Mera execução
         • Poder decisório reduzido
     • Quanto a estrutura
       • Simples
       • Composto
         • Divididos em outros órgãos
     • Quanto a composição (atuação funcional)
       • Singulares (unipessoal)
         • Desição Um agente
         • Presidente da República
       • Colegiados (pluripessoais)
         • Manifestação conjunta
         • Câmara, Senado, Tribunais