Quais são as modalidades (espécies) de desapropriação?

Aponte a base constitucional para a desapropriação ordinária.

Aponte a base constitucional para a desapropriação extraordinária.

Aponte a base constitucional para a desapropriação punitiva.

Como se dá a indenização da desapropriação ordinária?

Como se dá a indenização da desapropriação extraordinária?

Como se dá a indenização da desapropriação punitiva?

Quem pode efetivar a desapropriação ordinária?

Quem pode efetivar a desapropriação extraordinária?

Quem pode efetivar a desapropriação punitiva?

O que pode ser objeto de desapropriação?

É possível a desapropriação de bem público? Explique.

Explique a desapropriação indireta ou apossamento administrativo.

No tocante a Licitação, é correto dizer que a licitação é dispensável na contratação de serviços técnicos de gerenciamento de obras, com profissionais de notória especialização? Justifique.

É correto dizer que licitação deserta é sinônimo de licitação fracassada? Justifique.

Explique licitação deserta.

Explique licitação fracassada?

É possível uma autarquia federal adotar a modalidade de pregão para contratação de obras e serviços de engenharia? Justifique.

No tocante ao contrato administrativo regido pela Lei 8.666/93, a Administração dispõe de certas prerrogativas especiais, mas, mesmo assim, não pode ela descumprir as condições do edital? Justifique.

Qual a diferença entre fato do príncipe, fato da administração e álea econômica?

No tocante a improbidade administrativa é correto dizer que a Lei de Improbidade só se aplica a agentes públicos? Justifique.

Aponte os atos de improbidade previstos na Lei de Improbidade, como a conduta de cada um dos atos pode ser praticada, e quais as sanções aplicáveis a cada um desses atos.

É possível a realização de tombamento sem a notificação do proprietário já que vigora o princípio da supremacia do interesse público? Justifique.

Tipos de licitação é sinônimo de modalidades de licitação? Justifique.

É possível a contratação direta para serviços de publicidade? Justifique.

Aponte três diferenças entre licitação dispensável e licitação inexigível.

O que é fato do príncipe?

O que é fato da administração?

O que é álea econômica ou teoria da imprevisão?

Quais as modalidades de intervenção do Estado na propriedade?

O tombamento somente poderá incidir sobre bens particulares, não havendo previsão legal para incidir sobre bens públicos? Justifique.

É possível um Estado-Membro da Federação desapropriar um bem de domínio da União? Justifique.

Explique a desapropriação confiscatória prevista no art. 243 da CF (forma de indenização, se houver, quem tem competência para realizar essa desapropriação, lei que regulamenta o procedimento judicial).

Seria legal a abertura de uma licitação sem que houvesse publicação de seu conteúdo (objeto, requisitos, cláusulas etc.), ou seja, sem edital?

Analise a regularidade da seguinte cláusula de uma licitação: concorrência pública: "serviço asfáltico, de toda uma cidade, pelo menor preço, desde que a empresa estivesse estabelecida há mais de 20 anos e com sede num raio de 30 quilômetros do município".

É possível (legalmente) a apresentação de propostas em licitação por fax ?

A administração, depois de aberta uma licitação, resolve modificar uma de suas cláusulas. Seria isso possível?

Contratação de um grande escritório de advocacia, especializado em direito internacional, reconhecido nacionalmente pela sua competência, para um parecer de interesse do Estado, sem prévia licitação. Seria isso possível?

Contratação do publicitário Washington Oliveto para campanha de informação da população sobre obras em andamento no setor energético, efetuados pela União. Seria necessário prévio certame licitatório?

Compra de materiais de escritório de pequeno valor, assim estabelecido pela lei. Estaria obrigado o Administrador a se acautelar se na hipótese o valor desses bens está de acordo com o comumente praticado no mercado?

Contratação de um artista, através de seu empresário exclusivo, reconhecido pela mídia, para um show popular em comemoração ao aniversário da cidade. Seria necessária prévia licitação?

Explique a modalidade de intervenção chamada: Limitação Administrativa.

Explique a modalidade de intervenção chamada: Ocupação Temporária.

Explique a modalidade de intervenção chamada: Requisição Administrativa.

Explique a modalidade de intervenção chamada: Tombamento.

Explique a modalidade de intervenção chamada: Servidão Administrativa.

O edital deverá prever prazo entre a data de sua publicação e a apresentação das propostas pelos licitantes. Qual a antecedência mínima do Edital para cada modalidade?

Explique a modalidade de licitação: Concorrência.

Explique a modalidade de licitação: Tomada de Preços.

Explique a modalidade de licitação: Convite.

Explique a modalidade de licitação: Concurso.

Explique a modalidade de licitação: Leilão.

Explique a modalidade de licitação: Pregão.

Aponte quais matérias podem ser discutidas pelo expropriado na fase judicial.