O QUE ESTUDAR PARA OAB

O QUE ESTUDAR PARA OAB

1. Direito Constitucional

   • garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade

2. Direito Civil

   • teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais e família.

3. Direito Processual Civil

   • procuradores, dos órgãos judiciais e dos auxiliares da justiça, do procedimento ordinário, dos recursos (ordinário, agravo de instrumento, especial e extraordinário) e das diversas espécies de execução.

4. Direito Penal

   • rincípios e seguir com a tipicidade, a tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal.

5. Direito Processual Penal

   • deve-se estudar a ação civil ex delito, o inquérito penal, o procedimento do júri, a jurisdição e competência e a prova.

6. Direito do Trabalho

   • modalidades, formalidades, alteração, suspensão e interrupção, a questão do salário e remuneração, a duração do trabalho, férias e repouso semanal, a insalubridade e periculosidade, o FGTS e estabilidade e a extinção do contrato de trabalho.

7. Direito Processual do Trabalho

   • princípios processuais, a organização da justiça do trabalho, as fase de conhecimento em dissídios individuais, os recursos: tempestividade, custas, embargos de declaração, recurso de revista e a questão da execução: agravo de petição.

8. Direito Tributário

   • sistema tributário nacional, as limitações constitucionais ao poder de tributar, a competência tributária, a obrigação tributária, a responsabilidade tributária, os tributos em espécie e a administração tributária.

9. Direito Administrativo

   • organização da administração pública, os atos administrativos, os contratos administrativos, os agentes públicos e a intervenção do Estado na propriedade.

10. Direito Empresarial

    • propriedade industrial e nome empresarial, o direito societário, principalmente as sociedades limitadas, anônimas e a nova EIRELI, os títulos de crédito e a falência e recuperação judicial e extrajudicial. -

11. Direito do Consumidor

    • responsabilidade na prestação de serviços, na proteção contratual do consumidor e na defesa em juízo do consumidor, principalmente a questão do direito difusos e coletivos.

12. Direito da Infância e Adolescência

    • Estatuto da criança e do adolecente - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
    • ramo autônomo do direito, mas fato é que é cobrado na prova da OAB e é importante estudá-lo, principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a questão da família substituta, o ato infracional, e a medida socioeducativa.

13. Direito Ambiental

    • constitucional, os princípios de direito ambiental, o licenciamento ambiental e a responsabilidade por dano ambiental.

14. Direito Internacional Público

    • sujeitos, as relações entre os estados, os tratados internacionais e a competência internacional e arbitragem.

15. Ética Profissional

    • ética profissional é a última coisa a ser estudada, de preferência na semana da prova da OAB, pois o que é cobrado é muito mais a letra fria da lei do que a compreensão sobre o assunto, como ocorre nos outros temas. E sobre ele verifique o exercício da advocacia, os direitos do advogado, os impedimentos e incompatibilidades, os honorários advocatícios, as infrações disciplinares e o processo disciplinar.

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