Assunto em pauta:

Ações de iniciativa do Fisco:

Ações de iniciativa do Contribuinte:

Qual é a diferença entre ação anulatória de lançamento tributário e ação declaratória de inexistência de relação tributária?

Ação de consignação em pagamento:

Qual é o número da LEF?

Atenção!! A LEF trata de débitos tributários e não tributários:

Segue o artigo 2°, da LEF:

Artigo 2°, § 3°, da LEF:

Prescrição em matéria tributária exige lei complementar:

Aplicação subsidiária do CPC:

EXECUÇÃO FISCAL (Lei nº 6.830/80):

Aplica-se a LEF para execução de contribuições da OAB?

Rito para a OAB cobrar suas anuidades?

Quem são os exequentes na ação de execução fiscal?

Competência:

NCPC:

Hipótese de delegação da Justiça Federal para a Justiça Estadual, a qual não existe mais:

Revogação da delegação:

Atenção!!!!

A novidade, porém, não tem efeito retroativo e, assim, não abrange os processos antes já ajuizados na Justiça Comum Estadual:

Ações tributárias de pequeno valor:

Em regra, qual é o mecanismo de defesa do contribuinte?

Próximo assunto:

30 dias da intimação da penhora:

Seguro garantia:

Atenção!!!

Os embargos suspendem o andamento da execução?

Cuidado!!!

Seguro garantia:

Penhora necessária e ausência de suspensão automática da execução com os embargos:

Segue o julgado:

Segue o julgado:

Quanto ao beneficiário da justiça gratuita?

Penhora necessária mesmo que ao embargante sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita:

Segue o julgado:

Outras regras importantes da execução fiscal:

Ação Civil Pública versando sobre matéria tributária:

Artigo 1°, parágrafo único, da lei 7347/85:

(STJ e STF ):

Outro precedente:

Próximo assunto:

IPTU:

IPTU na CF:

Cuidado!!!!!!!

IPTU no CTN:

Continuação do artigo 32 do CTN:

IPTU no CTN:

Sobre a modalidade de lançamento do IPTU:

Função do IPTU:

Fato gerador do IPTU:

Por qual motivo diz-se que o IPTU tem fato gerador continuado?

Qual o ente federado que tem a competência para estabelecer a zona urbana?

Muita atenção!!!!!

Exceção ao critério da localização:

Qual é a base de cálculo do IPTU?

Cuidado!!!

Cuidado!!!

Matérias que, necessariamente, deverão ser tratadas mediante lei em sentido estrito:

IPTU:

IPTU:

Segue o julgado:

Segue o julgado:

Atenção!!!

Súmula 160 do STJ:

Alíquotas do IPTU:

Progressividade fiscal:

CF:

Sujeitos do IPTU:

Súmula 399 do STJ:

Precedente:

Próximo assunto:

ITBI na CF:

ITBI na CF:

Lançamento do ITBI:

Fato gerador do ITBI:

Atenção!!!

Não incide ITBI:

Base de cálculo do ITBI:

Alíquotas do ITBI:

Sujeitos do ITBI:

ITBI no CTN:

ITBI no CTN:

ITBI no CTN:

Segue o artigo 37 do CTN:

ITBI no CTN:

Atenção para o artigo 42 do CTN:

Próximo assunto:

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS:

ISS na CF:

Súmulas do STJ:

Súmula 163 do STJ:

Súmula vinculante 21:

Súmula 524 do STJ: