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Licitação Pública - noções introdutórias
Fragen in diesem Quiz (7)
1O princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta à administração pública e aos participantes do certame licitatório a observância das normas e das condições presentes no edital.
- ARichtig
- BFalsch
2Para a realização de contratações administrativas, o TJSE deve observar, subsidiariamente, a legislação federal acerca das normas gerais de licitação, já que cada estado da Federação deve editar e seguir prioritariamente suas próprias normas gerais sobre licitação.
- ARichtig
- BFalsch
3A compra pode ser caracterizada como a contratação mais vantajosa para aquisição de um bem ou serviço na quantidade certa, na qualidade definida, do fornecedor adequado, no tempo certo, ao melhor preço.
Com relação as particularidades que devem estar presentes nos processos de licitação pública em consonância com a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 12.349/10, analise as afirmativas a seguir.
I. Tanto os compradores públicos quanto os privados devem exercer o seu poder discricionário com vistas à escolha mais vantajosa.
II. Aos compradores públicos não é permitido interpretar as regras ou agir nos espaços em que a lei é omissa.
III. De acordo com a nova redação dada ao caput do Art. 3° da Lei n. 8.666/93, a licitação passa também a objetivar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.- Atodos as afirmativas estiverem corretas.
- Bsomente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Csomente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Dsomente as afirmativas II e III estiverem corretas
4A União, por meio da Lei Federal Y, introduziu normas gerais da mesma matéria da Lei Estadual X, o que resultou em:
- Ainconstitucionalidade da Lei Federal Y.
- Bsuspensão da eficácia da Lei Estadual X no que for contrário à Lei Federal Y.
- Cab-rogação da Lei Estadual X
- Dderrogação da Lei Estadual X no que for contrária à Lei Federal Y.
- Einconstitucionalidade superveniente da Lei Estadual X
5A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, as quais se aplicam aos estados e municípios, até que estes publiquem suas próprias normas gerais sobre licitações e contratos.
- ARichtig
- BFalsch
6As normas gerais relativas à licitação aplicam-se aos:
- Aórgãos da Adm. direta e às entidades da Adm. indireta.
- Bórgãos da Adm. direta e às empresas públicas, tão somente.
- Córgãos da Adm. direta e às fundações públicas, tão somente.
- DEstados, DF e Municípios, tão somente
- EEstados, DF e municípios e às entidades prestadoras de serviço público, tão somente
7A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Adm., sendo processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos que regem essa lei.
- ARichtig
- BFalsch
Informationen
- Beschreibung
- Conceitos gerais sobre licitação pública para serem internalizados antes do estudo propriamente dito da Lei.
- Autor
- Gelöschter Nutzer
- Sprache
- English
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- Verlauf
- Erstellt am 28 Dez 2016 · aktualisiert am 16 Jan 2017
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