LICITAÇÕES (visão geral)

LICITAÇÕES (visão geral)

1. FINALIDADE & OBJETO

   • Isonomia
   • Proposta mais vantajosa para a Administração
   • Promoção do desenvolvimento nacional sustentável

2. PRINCÍPIOS

   • Formalismo
   • Publicidade dos Atos
   • Igualdade entre os licitantes
     • Favorecimento a produtos e serviços nacionais: critérios de desempate, "margem de preferência" licitações com participação restrita
     • Preferência na contratação de bens, serviços e obras baseada em critérios e práticas de sustentabilidade
     • Preferência na contratação de microempresas e empresas de pequeno porte
   • Sigilo na apresentação das propostas
   • Vinculação ao intrumento convocatório
   • Julgamento Objetivo
   • Probidade e Moralidade Administrativa
   • Adjudicação obrigatória ao vencedor
   • Competitividade

3. FASES

   • Audiência Pública
   • Edital
     • Prazos
     • Casos e Condições para Impugnação
   • Carta Convite
   • Comissão de licitação
   • Habilitação dos licitantes
     • Registro Cadastrais
   • Julgamento das propostas
   • Homologação e Adjudicação ao vencedor

4. MODALIDADES

   • Concorrência
     • Para obras e serviços de engenharia - Acima de R$ 1.500.000,00 Demais compras e serviços acima de R$ 650.000,00
   • Tomada de Preços
     • Para obras e serviços de engenharia - Até R$ 1.500.000,00 Demais compras e serviços até R$ 650.000,00
   • Convite
     • Para obras e serviços de engenharia - Até R$ 150.000,00 Demais compras e serviços até R$ 80.000,00
   • Concurso
     • Determinado por sua natureza (artistica, técnica, científica) e não por seu valor de contrato
   • Leilão
     • Venda para quem oferecer maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação realizada pela ADM, de bens móveis e imóveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados
   • Pregão
     • Sempre do tipo menor preço, destina-se a aquisição de bens e serviços comuns, pode ser utilizada para qualquer valor de contrato
   • Consulta
     • Aplicável exclusivamente às Agências Reguladoras, para aquisição de bens e serviços NÃO comuns e que não sejam obras e serviços de engenharia
   • "CONVIDE LEILA A TOMAR COCO" .......................................................................... CONVIte; LEILÃo; TOMAda de Preços; COncorrência; COncurso._/_ E não se esqueça: Registro de Preços é "PREÇO" PREgão COncorrência.

5. TIPOS

   • Menor preço
   • Melhor Técnica
   • Técnica e Preço
   • Maior lance ou oferta

6. INEXIGIBILIDADE E DISPENSA

   • Dispensável
   • Dispensada
   • Inexigivel

7. SRP

   • SRP – Sistema de Registro de Preço  Para atender a necessidade de compras frequentes de bens (ou serviços), ou quando não é previamente conhecida a quantidade e a ocasião exata em que será necessário a aquisição. Evitando a formação de estoques por parte da Administração Pública * MODALIDADE: Concorrência / Pregão (bens e serviços comuns). * TIPO: Menor preço; Excepecionalmente menor técnica e preço. * Orgão Gerenciador / Org. Participante / Org. ñ Participante “carona” * ATA de Registro de Preços; documento vinculativo, obrigacional com caráter de compromisso para futuras contratações; Prazo de validade até 12 meses, incluídas eventuais prorrogações. *Obriga o Fornecedor que tem preferência assegurada, mas ñ obriga a Adm. Pública