Contrato de Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda

1. Conceito

   • Art. 481 CC
     • Domínio dependerá: TRADIÇÃO e REGISTRO.

2. Natureza Jurídica

   • Sinalagmático; Consensual; Oneroso; Comutativo;

3. Elementos da Compra e Venda

   • Coisa, Preço e Consentimento
     • Do consentimento: deve ser LIVRE e ESPONTÂNEO
       • Art. 139 CC
     • Da coisa: produto - qualquer bem, MÓVEL, IMÓVEL, MATERIAL ou IMATERIAL. Art. 3º
       • EXISTÊNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO e DISPONIBILIDADE.
     • Do preço: é ESSENCIAL. Consenso entre as partes e desde logo deve ser DETERMINÁVEL
       • Sem o preço a venda é NULA.

4. Efeitos da COMPRA e VENDA

   • Efeitos PRINCIPAIS
   • Efeitos SECUNDÁRIOS ou SUBSIDIÁRIOS

5. Limitações da compra e venda

6. Cláusulas especiais

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