CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

1. CONTRATOS BILATERAIS: são os que, no ato do contrato atribuem obrigações para todas as partes.

   • CONTRATOS UNILATERAIS: Quando de sua formação, só geram obriga­ções para uma das partes. Assim é caracterizada a doação.
   • Contrato Plurilateral, uma categoria de contratos ora como uma espécie de contratos bilaterais, ora como uma categoria autônoma.
     • CONTRATOS PLURILATERAIS: deve existir a manifestação de mais de duas vontades. Não os confunda, com os contratos bilaterais com múltiplos sujeitos ativos e passivos. Assim, se um mesmo imóvel é locado a duas ou mais pessoas em co­mum, não podemos falar em plurilateralidade, porque todos os inquilinos estão no mesmo grau contratual. Nesse tipo de contrato cada parte adquire direitos e contrai obrigações com relação a todos os outros contratantes.

2. CONTRATOS GRATUITOS: toda a carga de responsabilidade contratual fica por conta de um dos contratantes; o outro só pode auferir benefícios do negócio.

   • CONTRATOS ONEROSOS: identifica-se pela contraprestação que se segue à prestação, pela vanta­gem que decorre um dos contratantes. Como exemplo de contratos onerosos temos a permuta.
     • Os contratos onerosos podem ser comutativos ou aleatórios.
       • CONTRATO COMUTATIVO: onde os contraentes conhecem, suas respectivas prestações, as partes têm, de plano, conhecimento do que têm a dar e a receber.
       • CONTRATO ALEATÓRIO: contrato em que ao menos o conteúdo da prestação de uma das partes é desconhecido quando da elaboração da avença. O conhecimento do que deve conter a prestação ocorrerá no curso do contrato, ou quando do cumprimento da prestação.

3. CONTRATOS CONSENSUAIS: são consensuais quando se aperfeiçoam pelo mero consentimen­to, manifestação de vontade contratual, seja esta formal ou não.

   • CONTRATOS REAIS: São reais os contratos que só se aperfeiçoam com a entrega da coisa que constitui seu objeto. No contrato dito real, o mero consentimento das partes, o acordo de vontades, é insuficiente para ter-se o contrato como cumprido.

4. CONTRATO TÍPICO: Se a avença contratual for daquelas especificadas em lei, estaremos diante de um contrato típico.

   • CONTRATO ATÍPICO: Se regular relações negociais me­nos comuns, ou algo mais ou menos empregados na sociedade, mas não descritas ou especificadas na lei, estaremos perante um contrato atípico.

5. FORMAIS E NÃO FORMAIS

   • Serão formais os contratos cuja validade depender da observância de uma forma preestabelecida pela lei.

6. CONTRATOS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS: Um contrato será principal quando não depende juridicamente de outro. É acessório, o contrato que tem dependência jurídica de outro.

7. CONTRATOS INSTANTÂNEOS E DE DURAÇÃO: é instantânea quando as partes adquirem e cumprem seus direitos e obrigações no mesmo momento da celebração do contrato. São contratos execução única. Contratos de duração são os que se alongam no tempo.

8. CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO E POR PRAZO INDETERMINADO: Quando as partes estipulam prazo certo, uma data para terminar sua vigên­cia, o negócio é por prazo determinado. O contrato é por prazo indeterminado quando não se fixa uma data.

9. CONTRATOS PESSOAIS: é inadmissível a substituição da pessoa do devedor e a impossibilidade ou negativa do cumprimento de sua parte extinguirá a obrigação, substituindo-se por indenização por perdas e danos se houver culpa.