Legislação de Trânsito - created from Mind Map

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Orgãos normativos: CONTRAN, CETRAN, CONTRADIFE

Vias Rurais

CLASSIFICAÇÃO:

CRLV OU CLA: Doc. de porte obrigatório, contém: caracterísitcas do veículo, pagamento do IPVA, do seguro obrigatório

Orgãos executivos:

Federais: DENATRAN, DINIT E PRF

ESTADUAIS: DETRANs, CIRETRANs, DERs e PMs

Municipais: Dept. Munic. de trânsito e Jaris

RODOVIAS: 100 e 90/110/90

Vias Urbanas

ESTRADAS(n pavimentadas): 60

VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO: 80

VIAS ARTERIAIS: 60

VIAS COLETORAS: 40

VIAS LOCAIS: 30

Quanto a tração: automotor; elétrico; propulsão humana; animal; reboque ou semireboque

Quanto a espécie: passageiros; carga; misto; de tração; especial; coleção

Quanto a categoria: oficial; particual; aluguel; aprendizagem

Podendo ser dispensado caso o agente tenha acesso ao sistema informatizado

CRV: Doc. de porte não obrigatório. O mesmo servirá para transferir de propriedade, alterar o end. do proprietário ou alteras as caracterísiticas do veículo

Dever do vendedor: Preencher o recibo ATPV (verso do CRV), Reconhecer em cartório, tirar xeros e encaminhar ao detran ou ciretran. Até 30 dias.

Dever do comprador: Assinar a ATPV e reconhecer firma, ir ao detran no máximo de 30 dias.