Controle Externo art. 70 CF/88

Controle Externo art. 70 CF/88

1. Poder Leg

   • CN
     • federal
   • AL
     • estadual
   • câmaras munic
     • municip
   • câmara legisl
     • DF

2. Trib de Contas

   • auxiliar
     • poder legisl
   • órgãos adm

3. Suj Passivo

   • PF/PJ
     • Púb / Priv
       • Adm Dir / Ind
         • Legisl / Jud
           • Gestão
             • recursos pub
               • art 77/ LO/DF
                 • utilize
                 • arrecade
                 • guarde
                 • gerencie
                 • administre
                 • dinheiro/bens
                   • e valores pub
                     • DF responda
                       • ou em nome deste
                         • obrig pecuniárias

4. Objeto

   • atos e contratos
     • admin

5. ñ estão jurisd

   • do TCDF
     • Poder Jud
     • MPDF
     • art 21, XII, CF/88
       • e sim do TCU

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