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Após receber os autos do inquérito policial, o Ministério Público poderá:
Se o juiz discordar do arquivamento dos autos do inquérito, o que ocorrerá?
Havendo novas provas o caso poderá ser reaberto?
De quem é a iniciativa da Ação Penal Pública?
Qual o prazo que o Ministério Público tem para oferecer denúncia quando o indivíduo estiver preso?
Qual o prazo que o Ministério Público tem para oferecer denúncia quando o indivíduo estiver solto?
Quais os princípios da Ação Penal Pública?
Quais as espécies da Ação Penal Pública?
Dependerá de alguém para adenúncia do Ministério Público nos crimes de ação pública?
Todo crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, será que tipo de ação penal?
Como é exercído o direito de representação?
Quando não será feito o representação pelo ofendido ou procurador com poderes especiais? (exceção)
Qual prazo para o ofendido ou o procurador com procuração especial tem para representar ao Ministério Público?
Qual o prazopara o Ministro da Justiça requerer ao Ministério Público?
Para quem o Ministro da Justiça encaminha a requisição?
A requisição do Ministro da Justiça é um ato administrativo vinculado?
Quais os princípios da Ação Penal Privada?
Para quem o Ministério Público transfere a legitimidade para Ação Penal Privada quando há Queixa-Crime?
Como é oferecida Queixa-Crime?
Qual prazo para o acusado apresentar Queixa-Crime ao Ministério Público?
O Perdão é um ato Unilateral?
Qual o prazo do querelado (réu) responder o perdão do querelante?
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
Havendo mais de um acusado, o que ocorre quando o perdão é oferecido a um deles?
Crimes ocorridos em casamento, quem poderá oferecer ação penal privada?
Qual o prazo para o ofendido em um crime ocorrido em um casamento oferecer uma ação penal privada?
Quais os detalhes da Ação Privada da Subsidiária?
