Poder Executivo

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• Funções típicas:

∟Chefia de Estado

∟Chefia de Governo

∟Atos de Administração

• Funções atípicas:

∟Legisla → medida provisória

∟ Julga → contencioso administrativo.

• Sistema de governo: presidencialista.

Experiência parlamentarista entre 1961 a 1963, extinta por referendo.

• Parlamentarismo versus Presidencialismo

→ Presidencialismo:

Chefe de Estado = Chefe de Governo → única pessoa (PR).

Criação norte-americana.

Eleito pelo povo

Mandato determinado

Ampla liberdade ministerial (demissão ad nutum a qualquer tempo).

→ Parlamentarismo:

Chefe de Estado → Presidente da República/Monarca

Chefe de Governo → Primeiro-ministro.

Longa evolução histórica

Influência inglesa.

Primeiro Ministro precisa de ser aprovado pelo parlamento

Não exerce mandato por prazo determinado:

Perde mandato se perder a maioria parlamentar

Ou perde o mandato através do voto de desconfiança (é quando o chefe de Estado declara extinto os mandatos, convocando novas eleições).

Presidencialismo é mais marcante a separação das funções estatais.

No parlamentarismo, o parlamento além de criar as normas também desempenha função executiva.

Já José Afonso da Sila fala sobre colaboração de poderes, uma vez que o primeiro-ministro vai precisar da confiança do parlamento. Já no presidencialismo há seguramante independência e harmonia entre os poderes.

EXECUTIVO

Monocrático - exercido por reis, imperadores, ditadores, presidentes

Colegial - dois homens com poderes iguais, como os cônsules romanos

Diretorial - homens em comitê

Dual - parlamentarismo

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

GOVERNADOR DE ESTADO (SECRETÁRIOS DE ESTADO)

subsídio do governador, do vice dos secretários será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa

PReFEITo

Só terá segundo turno em municípios com mais de 200 mil eleitores

TERRITORIOS FEDERAIS GOVERNADOR QUE SERÁ NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA APOS APROVACAO PELO SENADO FEDERAl

CHEFE DE ESTADO - representa o Brasil no mundo e internamente, sua unidade

Chefe de Governo - atos administracao, políticos,

TEMERZINHO PODE

nomear e exonerar Ministros

exercer a direção da administração federal

processo legislativo

sancionar, promulgar e publicar leis/ regulamentos

vetar

decreto organizativo e funcional da adminsitração federal sem aumento de gasto

decreto que declare extinto funções ou cargos públicos se vagos

manter contato com os outros estados

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, mas aí o CONGRESSO NACIONAL TEM QUE REFERENDAR!!

gente é preciso também que o presidente deCRETE o estaod de defesa e o estado de sítio! Não pode ser outra pessoa.

Também é o presidente michelzinho que decreta e executa a intervenção federal

E O PRESIDENTE que manda o plano do CN na abertura da sessão legislativa kkkkkkkkkkk O KE DIABOS EH ISSO

ELE dá indulto e comuta penas, com audiencia se for necessária (nunka e)

exerce o comando dos militares e nomeia os comandantes, promove os genreais e nomeia para cargo privativo

nomeia após sabatina do Senado Federal (grazzotin diva) os ministros do STF, Tribunais Superiores, governadores de territorios, PGR, presidentes e diretos do BC etc

Ministros do TCU

nomear magistrados e AGU

nomear membros do conselho da República

convocar e presidir o CR eo CDN

declarra guerra autorizado pelo CN ou referendado por ele se for no intervalo!!

celebrar paz - ai ou é autorizado ou referendado

conferir declaracao honorificia

permitir que forças extrangeiras entrem aki

enviar ao CN PPA, LDO, LOA

´restar contas em 60 dias do exrcicio anteriro

prover e extinguri cargos

editar MP

exercer outras atribuições

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