AÇÃO FISCALIZATÓRIA

AÇÃO FISCALIZATÓRIA

1. CLASSIFICAÇÃO

   • Demanda
     • A pedido
       • Ordem Judicial
       • Órgãos de controle
       • Denúncias
     • De ofício
       • PAF
       • PAEF
       • Ação rotineira
   • Execução
     • Direta
       • Pela SPU
     • Indireta
       • Com órgãos parceiros
   • Caráter
     • Preventiva
       • Ações proativas
     • Coercitiva
       • Ações reativas

2. PLANEJAMENTO

   • PAF
   • PAEF
   • Alocação de Recursos
     • Financeiros
     • Humanos
       • Equipe de pelo menos 2 servidores
     • Materiais
       • Máquina, GPS, Trena, Prancheta e Carimbos
       • Formulários
       • Manual de Fiscalização e Legislação em vigor

3. REALIZAÇÃO DA AÇÃO

   • Execução Direta
   • Execução Indireta
     • Limitação
       • Vistoria in loco
       • Emissão de Notificação
       • Elaboração de Relatório