Schließen
QUAIS SÃO OS SISTEMAS DE GOVERNOS EXISTENTES?
O QUE É PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO?
EM CASO DE VACÂNCIA DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VICE, QUEM ASSUME A PRESIDÊNCIA? COMO SERÃO AS NOVAS ELEIÇÕES?
AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA CF AO PRESIDENTE SÃO INDELEGÁVEIS? SE DELEGÁVEIS, QUAIS SÃO?
O QUE SE ENTENDE POR MANDATO-TAMPÃO?
O QUE É A DESLEGALIZAÇÃO?
QUAL É O PROCEDIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA O PR?
DE QUEM É A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PR PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE?
SE HOUVER RENÚNCIA DO PR QUANDO JÁ INICIADO O PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, O QUE OCORRE?
O PODER JUDICIÁRIO PODE ALTERAR A DECISÃO DO SF QUANTO À CONDENAÇÃO DO PR POR CRIME DE RESPONSABILIDADE?
De quem é a competência para legislar sobre crime de responsabilidade? Pode constituição estadual dispor sobre a prática de crime de responsabilidade do governador?
Qual é o papel da Câmara e do Senado no processo de
impeachment? A decisão da Câmara autorizando o impeachment
vincula o Senado? Se o processo de impeachment for autorizado pela
Câmara, o Senado é obrigado a processar e julgar a Presidente?
QUANTO À PRÁTICA DE CRIME COMUM, O PRESIDENTE GOZA DE IMUNIDADE MATERIAL?
QUANTO À PRÁTICA DE CRIME COMUM, QUAIS SÃO AS IMUNIDADES CONFERIDAS AO PR?
PRERROGATIVA DE FORO DO PR.
QUEM IRÁ JULGAR O PRESIDENTE?
AS IMUNIDADES CONFERIDAS AO PR SÃO EXTENSÍVEIS AO GOVERNADOR?
