02.01 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

02.01 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

   • DESCONCENTRAÇÃO.
     • Atividade distribuída dentro do próprio núcleo, da própria Pessoa Jurídica.
     • Há hierarquia, subordinação.
     • distribuição interna
     • orgãos públicos
     • os orgão públicos não tem personalidade juridica
       • parte integrante de uma pessoa juridica
   • DESCENTRALIZAÇÃO.
     •  Por Outorga
       • O Poder Público transfere a titularidade mais a execução do serviço
       • Só pode ser feita através de lei e para as Pessoas Jurídicas de Direito Público da Administração Indireta.
     •  Delegação
       • a) Lei (Legal).
         • quando for para Pessoas Jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta (Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista).
       • b) Contrato (contratual).
         • quando a delegação for para particulares (concessionárias, permissionárias, organizações sociais e todos que prestem atividade administrativa).
     • administração indireta
     • entidades diferentes
   • centralizadas
     • entes federados, união, estado.
     • administração direta