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prova estágio MP 2017
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11. Assinale a alternativa incorreta:
- Aa) Segundo a Constituição Federal, os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da respectiva Constituição Estadual.
- BOs Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- Cc) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- Dd) O Ministério Público, segundo a Constituição Federal, é considerado função essencial à Justiça, assim como o são a advocacia, a defensoria e a advocacia públicas.
- Ee) O Ministério Público está disciplinado no Título IV da Constituição Federal que dispõe sobre a organização dos poderes.
22. Assinale a alternativa correta:
- Aa) O Ministério Público pode, além das prescrições da Constituição Federal, exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, tais como a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas
- Bb) As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, salvo autorização do chefe da instituição.
- Cc) O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
- Dd) Cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- Ee) A legitimação do Ministério Público para as ações civis públicas não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição Federal e na lei.
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- Quiz am prova estágio MP 2017, erstellt von marisa morais am 20/10/2017.
- Autor
- marisa morais
- Sprache
- Português
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