INFORMATIVO 834 - STF

Question 1

Brasileiro naturalizado que pratique crime de tráfico de entorpecentes no exterior não  será  necessarimanete  extraditado,  pois  aspectos  sociais,  como  constituição  de família  no  Brasil  e  filhos  podem  ser  levados  em  consideração  pelo  STF  para  a denegação do pedido.

Answer

true

Question 2

Brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime cometido a qualquer tempo, desde que hediondo.

Answer

true

Question 3

Brasileiro nato, em nenhuma hipótese, poderá ser extraditado.

Answer

true

Question 4

O  STF  pode  negar  o  pedido  de  extradição  caso  entenda  que  foi motivado  por perseguição política.

Answer

true

Question 5

O STF, em nenhuma hipótese, poderá analisar o mérito do pedido de extradição.

Answer

true

Question 6

Gera direito líquido  e certo à nomeação, para aprovado classificado fora do número das  vagas  do  edital,  a  simples  ocorrência  de  cargo  vago  durante  a  validade  do concurso.

Answer

true

Question 7

Candidato aprovado dentro do número de vagas do edital tem expectativa de direito de nomeação.

Answer

true

Question 8

Caso seja garantido o contraditório e a ampla defesa no processo penal, é possível a utilização de prova decorrente de interceptação telefônica, colhida no processo penal, em processo administrativo disciplinar contra servidor.

Answer

true

Question 9

Candidato classificado em melhor colocação no concurso tem direito subjetivo à nomeação caso outro aprovado em colocação posterior seja nomeado.

Answer

true

Question 10

O STJ, diferente do STF, não admite a utilização de prova extraída de interceptação telefônica como prova emprestada no Processo Administrativo.

Answer

true

Question 11

Segundo o  entendimento  do STF,  não  é possível  a  admissão da  figura  do  amicus curiae nas ações penais originárias que tramitam perante os Tribunais Superiores.

Answer

true

Question 12

Segundo  o  entendimento  do  STF,  configura  peculato-desvio  a conduta  de Deputado Federal que nomeia assessor legislativo que, paralelamente às atividades de assessoria, dedica parte do tempo aos negócios particulares do parlamentar.

Answer

true

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