INFORMATIVO 850 - STF

Question 1

Segundo  o  Supremo  Tribunal  Federal,  é  absolutamente  inadmissível  a  juntada extemporânea de prova documental em recursos interpostos perante aquela Corte.

Answer

true

Question 2

De acordo com o CPC/2015, o relator, antes de considerar inadmissível  o recurso, 
deverá  conceder prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou 
complementada a documentação exigível.

Answer

true

Question 3

Segundo o STF os substitutos eventuais do presidente da República a que se refere o 
art.  80  da  CF,  caso  ostentem  a  posição  de  réus  criminais  perante  o  STF,  ficarão 
impossibilitados de exercer o ofício de presidente da República

Answer

true

Question 4

Ainda  que  ostentem  a  posição  de  réus  criminais  perante  o  STF,  os  substitutos 
eventuais  da  Presidência  da  República  não  serão  automaticamente  afastados  dos 
cargos de chefia e direção por eles titularizados em suas respectivas Casas.

Answer

true

Question 5

Para  o  STF  é  possível  a  imputação  da  prática  do  crime  de  evasão  de  divisas  tão somente em razão do suposto poder de mando e decisão,  decorrente da condição de diretor-presidente  de  empresa,  sem  ser  necessário  indicativo  de  sua  contribuição concreta e efetiva para o delito.

Answer

true

INFORMATIVO 850 - STF

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