Quiz
INFORMATIVO 854 - STF
Erstelle ein kostenloses Konto, um dieses Quiz zu beenden
Speichere deinen Fortschritt und sieh dir dein Endergebnis an.
oder mit deiner E-Mail registrieren
Schon ein Konto? Anmelden
Fragen in diesem Quiz (6)
1 Segundo a jurisprudência do STF, no caso de inquérito que tramita na primeira instância, havendo instauração de procedimento de interceptação telefônica, deverá haver a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal sempre que uma autoridade com foro por prerrogativa de função na Suprema Corte seja mencionada nos diálogos.
- ARichtig
- BFalsch
2Segundo o entendimento do STF, não deve ser apreciado habeas corpus pela Suprema Corte quando a questão relativa aos requisitos da prisão preventiva que seja
objeto do writ ainda esteja pendente de julgamento no STJ.- ARichtig
- BFalsch
3Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, II, da CF aos
titulares de serventias judiciais não estatizadas, ainda que sejam ocupantes de cargo
público efetivo e recebam remuneração proveniente dos cofres públicos.- ARichtig
- BFalsch
4Segundo o STF, a aplicação analógica do parágrafo único do art. 998 do CPC/15
permite afastar a preliminar de perda de objeto decorrente de reconhecimento
administrativo do direito pleiteado nas ações em que foram reconhecidas a existência
de repercussão geral, tendo em vista a relevância da questão constitucional posta em
discussão.- ARichtig
- BFalsch
5É obrigação do Estado ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente
causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento, pois é seu dever manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico.- ARichtig
- BFalsch
6As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de
serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou fraude.- ARichtig
- BFalsch
Informationen
- Beschreibung
- INFORMATIVOS - STF Quiz am INFORMATIVO 854 - STF, erstellt von MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA am 02/06/2018.
- Sprache
- Português
- Aufrufe
- 0
- Schlagwörter
- Bewertung
- Noch keine Bewertungen Bewerte dieses Quiz
Mehr zu Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça