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INFORMATIVO 859 - STF

MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA 12 Fragen

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Fragen in diesem Quiz (12)

  1. 1Segundo o Plenário do STF, a contribuição social a cargo do empregador incide sobre
    ganhos eventuais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda
    Constitucional 20/1998.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  2. 2 É constitucional formal e materialmente o FUNRURAL, a partir da vigência da Lei
    10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua
    produção.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  3. 3Incide contribuição previdenciária sobre prêmios e gratificações pagos com
    habitualidade. Não incide contribuição previdenciária sobre prêmios e gratificações de
    caráter eventual.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  4. 4Segundo o STF, o preenchimento do requisito de tempo mínimo de cinco anos no
    cargo de Ministro de Tribunal Superior deve ser observado de forma isolada, tanto para a concessão de aposentadoria quanto de abono de permanência, em consonância com o que dispõem a Constituição Federal (art. 40) e as Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  5. 5Segundo a jurisprudência do STF só é cabível o manejo de mandado de segurança
    contra decisão exarada pelo TCU, quando esta possua efeito concreto, sendo incabível
    o uso de tal writ contra pronunciamentos genéricos ou simples recomendações.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  6. 6 O mero decreto do Governador acerca de situação de emergência estadual não
    autoriza o Secretário do Estado, por si só, a dispensar a licitação, caso não fique
    efetivamente demonstrada a situação calamitosa.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  7. 7 O tipo do art. 89 da Lei de Licitações é inconstitucional.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  8. 8Brasileiro nato que, após adquirir o “green card”, opta pela naturalização norte
    americana, poderá vir a ser extraditado caso cometa um crime no estrangeiro.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  9. 9O brasileiro nato nunca perderá sua nacionalidade brasileira.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  10. 10É possível a cumulação de proventos oriundos dos regimes civil e militar concedidos antes da Emenda Constitucional 20/1998.
    1. ARichtig
    2. BFalsch

Informationen

Beschreibung
INFORMATIVOS - STF Quiz am INFORMATIVO 859 - STF, erstellt von MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA am 02/06/2018.
Sprache
Português
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3
Schlagwörter
informativos - stf
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