Quiz
INFORMATIVO 859 - STF
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Fragen in diesem Quiz (12)
1Segundo o Plenário do STF, a contribuição social a cargo do empregador incide sobre
ganhos eventuais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda
Constitucional 20/1998.- ARichtig
- BFalsch
2 É constitucional formal e materialmente o FUNRURAL, a partir da vigência da Lei
10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua
produção.- ARichtig
- BFalsch
3Incide contribuição previdenciária sobre prêmios e gratificações pagos com
habitualidade. Não incide contribuição previdenciária sobre prêmios e gratificações de
caráter eventual.- ARichtig
- BFalsch
4Segundo o STF, o preenchimento do requisito de tempo mínimo de cinco anos no
cargo de Ministro de Tribunal Superior deve ser observado de forma isolada, tanto para a concessão de aposentadoria quanto de abono de permanência, em consonância com o que dispõem a Constituição Federal (art. 40) e as Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005.- ARichtig
- BFalsch
5Segundo a jurisprudência do STF só é cabível o manejo de mandado de segurança
contra decisão exarada pelo TCU, quando esta possua efeito concreto, sendo incabível
o uso de tal writ contra pronunciamentos genéricos ou simples recomendações.- ARichtig
- BFalsch
6 O mero decreto do Governador acerca de situação de emergência estadual não
autoriza o Secretário do Estado, por si só, a dispensar a licitação, caso não fique
efetivamente demonstrada a situação calamitosa.- ARichtig
- BFalsch
7 O tipo do art. 89 da Lei de Licitações é inconstitucional.
- ARichtig
- BFalsch
8Brasileiro nato que, após adquirir o “green card”, opta pela naturalização norte
americana, poderá vir a ser extraditado caso cometa um crime no estrangeiro.- ARichtig
- BFalsch
9O brasileiro nato nunca perderá sua nacionalidade brasileira.
- ARichtig
- BFalsch
10É possível a cumulação de proventos oriundos dos regimes civil e militar concedidos antes da Emenda Constitucional 20/1998.
- ARichtig
- BFalsch
11O atual texto constitucional proíbe expressamente a concessão de mais de uma
aposentadoria pelo regime de previdência dos servidores civis, previsto no art. 40 da CRFB/88.- ARichtig
- BFalsch
12 Segundo o entendimento do STF, no caso de condenado primário, condenado por
tráfico de drogas a pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos, porém não
excedente a 8 (oito) anos, o regime inicial adequado ao cumprimento da pena é o semiaberto.- ARichtig
- BFalsch
Informationen
- Beschreibung
- INFORMATIVOS - STF Quiz am INFORMATIVO 859 - STF, erstellt von MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA am 02/06/2018.
- Sprache
- Português
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