INFORMATIVO 867 - STF

Question 1

Pelo  princípio  da  prevenção,  já  se  tem  base  científica  para  prever  os  impactos ambientais  negativos  decorrentes de determinada  atividade  lesiva  ao  meio  ambiente. Nesse caso, devem  ser  impostas  ao  empreendedor  algumas  condições no licenciamento ambiental para mitigar ou impedir os prejuízos.

Answer

true

Question 2

No princípio da precaução, o risco é certo, o perigo é concreto.

Answer

true

Question 3

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

Answer

true

Question 4

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus só se  aproveitará  aos  outros  caso  estes  integrem  a  mesma  relação  jurídico-processual daquele que foi beneficiado em seu recurso ou ação.

Answer

true

Question 5

Segundo  a  jurisprudência  do  STF,  na  denúncia  oferecida  por  crime  de  falsidade ideológica que imputa ao acusado a conduta de omitir a verdade sobre a cumulação de cargos públicos no ato de posse, é possível a rejeição liminar da denúncia acaso não tenha  sido  anexada  a  declaração  em  que  o  agente  tenha  informado  que  não  exerce 
outro cargo público.

Answer

true

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