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INFORMATIVO 875 - STF

MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA 5 Fragen

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Fragen in diesem Quiz (5)

  1. 1É possível a execução provisória da pena privativa de liberdade quando o acusado foi absolvido em segunda instância, porém sua condenação foi restaurada no Superior Tribunal de Justiça, com este Tribunal determinando a execução provisória.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  2. 2 É possível a utilização de dados obtidos por descoberta fortuita em interceptações telefônicas devidamente autorizadas como prova emprestada em processo administrativo disciplinar.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  3. 3O CNJ possui competência originária e concorrente com as corregedorias dos TJs locais para a instauração de PADs e aplicação de sanções disciplinares.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  4. 4 Segundo o STF, a simples suspeição da corregedora e de sua substituta não implica nulidade do aproveitamento pelo CNMP, em procedimento administrativo disciplinar avocado, de provas documentais e depoimentos de testemunhas colhidos por comissão processante designada para instruir o feito para o qual, desde que estas não
    tenham atuado na colheita das provas.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  5. 5A jurisprudência do STF é firme em aplicar o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual a declaração de nulidade processual requer a efetiva comprovação de prejuízo à parte.
    1. ARichtig
    2. BFalsch

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INFORMATIVOS - STF Quiz am INFORMATIVO 875 - STF, erstellt von MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA am 02/06/2018.
Sprache
Português
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Schlagwörter
informativos - stf
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