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TGP 2

jenifer trindade 30 Fragen

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Fragen in diesem Quiz (30)

  1. 1Normas jurídicas materiais (ou [blank_start]substanciais[blank_end])
    •São as que disciplinam [blank_start]imediatamente[blank_end] a cooperação entre pessoas e os conflitos de interesses ocorrentes na sociedade, escolhendo qual dos interesses conflitantes, e em que medida, deve prevalecer e qual deve ser sacrificado.
    •A atuação da norma material dá-se por meio dos [blank_start]órgãos jurisdicionais[blank_end] e por [blank_start]provocação[blank_end] dos interessados, cujas atividades se consubstanciam em [blank_start]atos[blank_end], que assumem modos e formas e dos quais resultam [blank_start]efeitos[blank_end].
    1. Asubstanciais
    2. Bimediatamente
    3. Córgãos jurisdicionais
    4. Dprovocação
    5. Eatos
    6. Fefeitos
  2. 2As normas processuais, segundo o seu objetivo, regulam:
    - umas, a formação dos [blank_start]órgãos jurisdicionais[blank_end] e essas são as normas de [blank_start]organização[blank_end] judiciária;
    - outras, a [blank_start]capacidade[blank_end] das partes quanto à realização de atos [blank_start]processuais[blank_end];
    - outras, e estas são as normas caracteristicamente processuais, pois traduzem as formas de [blank_start]atuação[blank_end] da norma, os [blank_start]direitos[blank_end] e deveres dos órgãos jurisdicionais e das partes no processo, a forma e os efeitos dos atos processuais. São normas que disciplinam os atos processuais.
    •As normas jurídicas materiais constituem o critério de [blank_start]julgar[blank_end], de modo que, [blank_start]não[blank_end] sendo [blank_start]observadas[blank_end], dão lugar ao [blank_start]error[blank_end] in iudicando (erro de [blank_start]julgamento[blank_end]).
    1. Aórgãos jurisdicionais
    2. Borganização
    3. Ccapacidade
    4. Dprocessuais
    5. Eatuação
    6. Fdireitos
    7. Gjulgar
    8. Hnão
    9. Iobservadas
    10. Jerror
    11. Kjulgamento
  3. 3Normas jurídicas instrumentais (caracteristicamente [blank_start]processuais[blank_end])
    •São as que apenas de forma [blank_start]indireta[blank_end] contribuem para resolução dos conflitos inter-individuais, mediante a disciplina da criação e atuação das regras jurídicas gerais ou individuais destinadas a regulá-los diretamente.
    •Incluem-se as normas processuais que regulam a imposição da regra jurídica [blank_start]específica[blank_end] e [blank_start]concreta[blank_end] pertinente a determinada situação litigiosa.
    •Em princípio constituem o critério do [blank_start]proceder[blank_end], de maneira que, uma vez [blank_start]desobedecidas[blank_end], ensejam a ocorrência do erro in [blank_start]procedendo[blank_end] (erro de procedimento).
    1. Aprocessuais
    2. Bindireta
    3. Cespecífica
    4. Dconcreta
    5. Eproceder
    6. Fdesobedecidas
    7. Gprocedendo
  4. 4OBJETO DA NORMA PROCESSUAL

    •A norma jurídica qualifica-se por seu objeto e não por sua localização neste ou naquele corpo de leis.
    •O objeto das normas processuais, como já foi visto, é a disciplina do modo processual de resolver os conflitos e controvérsias mediante a atribuição ao juiz dos poderes necessários para resolvê-los e, às partes, de faculdades e poderes destinados à eficiente defesa de seus direitos, além da correlativa sujeição à autoridade exercida pelo juiz. (Ada Pellegrini)
    •Existem três classes de normas processuais:
    - normas de [blank_start]organização judiciária[blank_end] – que tratam primordialmente da [blank_start]criação[blank_end] e estrutura dos órgãos judiciários e seus auxiliares;
    - normas processuais em [blank_start]sentido restrito[blank_end] – que cuidam do processo como tal, atribuindo poderes e deveres processuais; e
    - normas [blank_start]procedimentais[blank_end] – que dizem respeito, apenas, ao modus procedendi, inclusive a estrutura e coordenação dos atos processuais que compõem o processo.
    1. Aorganização judiciária
    2. Bcriação
    3. Csentido restrito
    4. Dprocedimentais
  5. 5Eficácia da norma processual no espaço
    •Emprega-se o princípio da [blank_start]territorialidade[blank_end].
    •A atividade jurisdicional é manifestação do poder soberano do Estado, por isso não poderia ser regulada por leis estrangeiras, sem inconvenientes para o bom convívio internacional.
    •A territorialidade da aplicação da lei processual é expressa pelo Art. 1º, do CPC, e pelo Art. 1º, do CPP. •Segundo a doutrina, o princípio absoluto da territorialidade em matéria processual [blank_start]exclui[blank_end] a existência de norma de direito internacional privado relativas ao processo e, em conseqüência, impede que as normas processuais [blank_start]estrangeiras[blank_end] sejam aplicadas diretamente pelo juiz nacional.
    1. Aterritorialidade
    2. Bexclui
    3. Cestrangeiras
  6. 6Eficácia da norma processual no tempo
    •As normas processuais estão limitadas no tempo como as normas jurídicas em geral, existindo, assim, algumas regras:
    •- leis processuais brasileiras estão sujeitas às normas relativas à eficácia temporal das leis;
    •- dada a sucessão de leis no tempo, incidindo sobre situações idênticas conceitualmente, surge o problema de estabelecer qual das leis (a anterior ou a posterior) deve regular uma determinada situação concreta;
    •- assim sendo, como o processo se constitui por uma série de atos que se desenvolvem e se praticam sucessivamente no tempo (procedimentos), torna-se difícil e delicada a solução do conflito temporal de leis processuais. Exemplo: as leis processuais novas não incidem sobre processos findos, seja porque acobertados pela proteção à coisa [blank_start]julgada[blank_end], pelo ato jurídico [blank_start]perfeito[blank_end] e pelo direito [blank_start]adquirido[blank_end];
    - difícil quando a questão diz respeito aos processos em curso por ocasião da vigência de uma lei nova. Para tal, existem três modos de aplicação:
    1) o da [blank_start]unidade[blank_end] [blank_start]processual[blank_end] – o processo deve ser regulado por uma [blank_start]única[blank_end] lei, para tanto, quando os atos processuais já ocorreram durante a lei velha, esta deverá ser [blank_start]mantida[blank_end];
    2) o das [blank_start]fases[blank_end] processuais – as fases são autônomas (postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e recursal), cada uma suscetível de ser disciplinada por uma lei diferente;
    3) o do [blank_start]isolamento[blank_end] dos atos processuais – no qual a lei nova [blank_start]não[blank_end] atinge os atos processuais já [blank_start]praticados[blank_end], nem seus efeitos, mas se aplica aos atos processuais a praticar, sem limitações relativas às chamadas fases processuais – este sistema tem contado com a adesão da ma
    1. Ajulgada
    2. Bperfeito
    3. Cadquirido
    4. Dúnica
    5. Emantida
    6. Ffases
    7. Gisolamento
    8. Hunidade
    9. Iprocessual
    10. Jnão
    11. Kpraticados
  7. 76. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL
    A interpretação da norma processual deve ser levada em consideração as finalidades do processo e a sua característica sistemática, daí o entendimento de alguns processualistas de acentuar a relevância da interpretação sistemática da lei processual.
    •Os princípios gerais do processo, abrangendo, também, os que se encontram na Constituição estão presentes em toda e qualquer norma processual, assim sendo, todas as disposições processuais devem ser interpretadas.
    •Interpretar é conhecer o [blank_start]conteúdo[blank_end] e a extensão das normas de determinado ramo da ciência jurídica.
    •Integração é a atividade através da qual se [blank_start]preenchem[blank_end] as [blank_start]lacunas[blank_end] verificadas na lei, mediante a pesquisa e formulação da regra jurídica pertinente à situação [blank_start]concreta[blank_end] não prevista pelo [blank_start]legislador[blank_end]. Ex: ler Art 140,caput, CPC.
    •O preenchimento das lacunas faz-se através da [blank_start]analogia[blank_end] e dos princípios [blank_start]gerais[blank_end] do direito.
    •Analogia consiste em resolver um caso não previsto na lei mediante a utilização de regra jurídica relativa à hipótese semelhante.
    •Princípios gerais do direito são usados quando a [blank_start]analogia[blank_end] [blank_start]não[blank_end] permite a solução do problema
    1. Aconteúdo
    2. Bpreenchem
    3. Clacunas
    4. Dconcreta
    5. Elegislador
    6. Fanalogia
    7. Ggerais
    8. Hanalogia
    9. Inão
  8. 84.PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    a. Princípio da [blank_start]investidura[blank_end]
    •- idéia de que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente [blank_start]investido[blank_end] na autoridade de juiz.

    b. Princípio da aderência ao território
    - manifesta-se levando em conta a limitação da própria soberania nacional ao território do país;
    - os magistrados só têm autoridade nos limites [blank_start]territoriais[blank_end] do Estado;
    - os juízes são distribuídos em comarcas (Justiças Estaduais) ou seções judiciárias (Justiça Federal);
    - juízes só exercem a sua autoridade nos limites do [blank_start]território[blank_end] sujeito por lei à sua jurisdição;
    - princípio que estabelece [blank_start]limitações[blank_end] territoriais à autoridade dos juízes.
    1. Ainvestidura
    2. Binvestido
    3. Cterritoriais
    4. Dterritório
    5. Elimitações
  9. 9c. Princípio da indelegabilidade
    - expresso através do princípio constitucional segundo o qual é [blank_start]vedado[blank_end] a qualquer dos Poderes [blank_start]delegar[blank_end] atribuições;
    - a CF/88 fixa o conteúdo das atribuições do Poder Judiciário e [blank_start]não[blank_end] pode a lei, nem pode muito menos alguma deliberação dos próprios membros deste, alterar a [blank_start]distribuição[blank_end] feita naquele nível jurídico positivo superior.

    d. Princípio da [blank_start]inevitabilidade[blank_end]
    - significa que a autoridade dos órgãos jurisdicionais, sendo uma emanação do próprio poder estatal soberano, impõe-se por si mesma, [blank_start]independente[blank_end] da [blank_start]vontade[blank_end] das [blank_start]partes[blank_end] ou de eventual pacto para aceitarem os resultados do processo;
    - a situação de ambas as partes perante o Estado-juiz (e particularmente a do réu) é de [blank_start]sujeição[blank_end] que independe de sua vontade e consiste na [blank_start]impossibilidade[blank_end] de evitar que sobre elas e sobre sua esfera de direitos se exerça a autoridade estatal.

    e. Princípio da [blank_start]inafastabilidade[blank_end]
    - princípio do controle jurisdicional, expresso na CF/88,no Art. 5º, XXXV;
    - garante a todos o [blank_start]acesso[blank_end] ao Poder Judiciário, o qual não pode deixar de [blank_start]atender[blank_end] a quem venha a juízo deduzir uma pretensão fundada no direito e pedir [blank_start]solução[blank_end] para ela;
    - [blank_start]não[blank_end] pode a lei [blank_start]excluir[blank_end] da [blank_start]apreciação[blank_end] do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça de direito, nem pode o juiz, a pretexto de lacuna ou [blank_start]obscuridade[blank_end] da lei, escusar-se de proferir decisão (Art. 140, caput, CPC).
    1. Avedado
    2. Bdelegar
    3. Cnão
    4. Ddistribuição
    5. Evontade
    6. Fpartes
    7. Gsujeição
    8. Himpossibilidade
    9. Iatender
    10. Jnão
    11. Ksolução
    12. Lexcluir
    13. Mapreciação
    14. Nobscuridade
    15. Oinafastabilidade
    16. Pinevitabilidade
    17. Qacesso
    18. Rindependente
  10. 105. PODERES DA JURISDIÇÃO

    •O juiz dispõe, no exercício de suas funções, do poder jurisdicional e do poder de [blank_start]polícia[blank_end].
    •O poder de polícia é conferido, em última análise, para que se possa exercer com autoridade e eficiência o poder jurisdicional. Ex: juiz tem o direito de em audiência manter a ordem e o respeito (Art. 794, CPP).
    •O processo brasileiro é do tipo processo de [blank_start]ação[blank_end] (ou [blank_start]acusatório[blank_end]), tanto em matéria [blank_start]civil[blank_end] como penal.
    1. Apolícia
    2. Bação
    3. Cacusatório
    4. Dcivil

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Quiz am TGP 2, erstellt von jenifer trindade am 13/06/2018.
Sprache
Português
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