Lei Federal - Agricultura Orgânica

Question 1

1 - Qual lei normatiza a Agricultura Orgânica?

Accepted Answer

Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003

Answer

Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2008

Answer

Lei nº 10.538, de 23 de dezembro de 2003

Answer

Lei nº 11.831, de 23 de dezembro de 2007

Answer

Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2009

Question 2

2 - Para serem comercializados os produtos orgânicos devem ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, podendo essa certificação ser dispensada na venda direta (por agricultores familiares cadastrado junto ao órgão fiscalizador).

Answer

true

Question 3

3 - Na comercialização direta de produtos orgânicos, os produtos estão dispensados de rastreabilidade, sendo que livre acesso aos locais de produção ou processamento estão garantidos.

Answer

true

Question 4

4 - Art. 5º Os procedimentos relativos à fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação de produtos orgânicos nacionais e estrangeiros, serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo.
§ 1º A regulamentação deverá definir e atribuir as responsabilidades pela implementação desta Lei no âmbito do Governo Federal.
§ 2º Para a execução desta Lei, poderão ser celebrados convênios, ajustes e acordos entre órgãos e instituições da Administração Federal, Estados e Distrito Federal.

Answer

true

Question 5

5 - A multa máxima para os infratores da lei que dispõe sobre a agricultura orgânica é de até:

Accepted Answer

R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Answer

R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais);

Answer

R$ 100.000,00 (cem mil reais);

Answer

R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

Question 6

6 - Art. 9º Os insumos com uso regulamentado para a agricultura orgânica não deverão ser objeto de processo de registro diferenciado, embora que a simplificação e agilização de sua regularização estejam garantidos.

Answer

true

Question 7

7 - A regulamentação da Lei que dispõe sobre a agricultura orgânica será revista e atualizada sempre que necessário e, no máximo, a cada:

Accepted Answer

Quatro anos

Answer

Dois anos

Answer

Seis anos

Answer

Cinco anos

Answer

Ano

Lei Federal - Agricultura Orgânica

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