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DA FALSIDADE DOCUMENTAL

Jorge Reis 36 Fragen

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  1. 1Comete crime de falsificação de documento público aquele que falsificar, alterando selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  2. 2Falsificar ,fabricando selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião,é crime de Falsificação do selo ou sinal público.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  3. 3Quem faz uso do selo ou sinal falsificado incorre nas mesmas penas daquele que o falsifica.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  4. 4Quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio comete crime de Falsificação do selo ou sinal público.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  5. 5Quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública,não comete crime de falsificação de selo ou sinal público.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  6. 6Para caracterizar a majorante do crime de Falsificação do selo ou sinal público,o funcionário público deve prevalecer-se do cargo.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  7. 7Para a caracterização do crime de Falsificação de documento público,deve haver falsificação total do documento.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  8. 8Independente de ter se prevalecido do cargo,o funcionário público terá sua pena aumentada da sexta parte,se cometer crime de Falsificação de documento público.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  9. 9Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  10. 10Quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório,comete crime de falsidade ideológica.
    1. ARichtig
    2. BFalsch

Informationen

Beschreibung
Concursos Públicos Direito Penal Quiz am DA FALSIDADE DOCUMENTAL, erstellt von Jorge Reis am 31/07/2019.
Sprache
Português
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6
Schlagwörter
direito penalconcursos públicos
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