Quiz
DA FALSIDADE DOCUMENTAL
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Fragen in diesem Quiz (36)
1Comete crime de falsificação de documento público aquele que falsificar, alterando selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município.
- ARichtig
- BFalsch
2Falsificar ,fabricando selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião,é crime de Falsificação do selo ou sinal público.
- ARichtig
- BFalsch
3Quem faz uso do selo ou sinal falsificado incorre nas mesmas penas daquele que o falsifica.
- ARichtig
- BFalsch
4Quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio comete crime de Falsificação do selo ou sinal público.
- ARichtig
- BFalsch
5Quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública,não comete crime de falsificação de selo ou sinal público.
- ARichtig
- BFalsch
6Para caracterizar a majorante do crime de Falsificação do selo ou sinal público,o funcionário público deve prevalecer-se do cargo.
- ARichtig
- BFalsch
7Para a caracterização do crime de Falsificação de documento público,deve haver falsificação total do documento.
- ARichtig
- BFalsch
8Independente de ter se prevalecido do cargo,o funcionário público terá sua pena aumentada da sexta parte,se cometer crime de Falsificação de documento público.
- ARichtig
- BFalsch
9Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
- ARichtig
- BFalsch
10Quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório,comete crime de falsidade ideológica.
- ARichtig
- BFalsch
11Quem insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita,incorre nas penas daquele que falsifica documento público.
- ARichtig
- BFalsch
12Quem insere ou faz inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado,incorre em penas diversas daquele que falsifica documento público.
- ARichtig
- BFalsch
13Quem omite nome do segurado e seus dados pessoais na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços,comete crime de sonegação previdenciária.
- ARichtig
- BFalsch
14Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro,tem pena menos grave de que Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
- ARichtig
- BFalsch
15Equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
- ARichtig
- BFalsch
16O crime de Falsidade ideológica só ocorre se o documento for público.
- ARichtig
- BFalsch
17As penas para o crime de Falsidade ideológica serão diversas para o documento público e para o particular.
- ARichtig
- BFalsch
18Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
- ARichtig
- BFalsch
19Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo,haverá qualificadora do crime de falsidade ideológica.
- ARichtig
- BFalsch
20No crime de Falso reconhecimento de firma ou letra,as penas são as mesmas para documentos públicos ou particulares.
- ARichtig
- BFalsch
21O crime de Falso reconhecimento de firma ou letra é próprio.
- ARichtig
- BFalsch
22O crime de Falso reconhecimento de firma ou letra não se faz necessário que o agente esteja na exercício da função pública.
- ARichtig
- BFalsch
23O Certidão ou atestado ideologicamente falso é de menor potencial ofensivo.
- ARichtig
- BFalsch
24O crime de Certidão ou atestado ideologicamente falso só pode ser cometido em razão da função pública.
- ARichtig
- BFalsch
25Comete crime de falsidade ideológica aquele que atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
- ARichtig
- BFalsch
26No crime de Certidão ou atestado ideologicamente falso,se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.
- ARichtig
- BFalsch
27No crime de Falsidade de atestado médico,se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
- ARichtig
- BFalsch
28 No crime de Falsidade de atestado médico,o médico deve estar no exercício de sua função.
- ARichtig
- BFalsch
29Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados é crime de uso de documento falso.
- ARichtig
- BFalsch
30No crime de Supressão de documento,o objeto do crime só pode ser público.
- ARichtig
- BFalsch
31Aquele que destruir, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que podia dispor,não comete fato típico.
- ARichtig
- BFalsch
32A aplicação da pena é indiferente se o documento é público ou particular,no crime de Supressão de documento.
- ARichtig
- BFalsch
33O crime de Uso de documento falso não prevê pena específica.
- ARichtig
- BFalsch
34No crime de Falsidade ideológica, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil,haverá causa de aumento de pena.
Qual a fração da majorante?- A1/3
- B1/6
- C1/2
- D1/6 a 1/3
35No crime de Falsificação do selo ou sinal público,se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo,haverá causa de aumento de pena.
Qual a fração da majorante?- A1/3
- B1/6
- C1/3 a 1/2
- D1/6 a 1/3
36No crime de Falsificação de documento público,se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo,haverá causa de aumento de pena.
Qual a fração da majorante?- A1/3
- B1/6
- C1/4
- D1 a 2/3
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Penal Quiz am DA FALSIDADE DOCUMENTAL, erstellt von Jorge Reis am 31/07/2019.
- Autor
- Jorge Reis
- Sprache
- Português
- Aufrufe
- 6
- Schlagwörter
- Bewertung
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