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Comissões
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Fragen in diesem Quiz (147)
1Cabe as comissões permanentes criarem subcomissões e os relatórios aprovados nas subcomissões serão submetidos à apreciação do Plenário da respectiva comissão, sendo a decisão final, para todos os efeitos, proferida em nome desta.
- ARichtig
- BFalsch
2As comissões temporárias serão internas, as previstas no Regimento para finalidade específica; externas, destinadas a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos públicos e parlamentares de inquérito.
- ARichtig
- BFalsch
3As comissões externas serão criadas por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão, ou por proposta do Presidente e o requerimento ou a proposta deverá indicar o objetivo da comissão e o número dos respectivos membros.
- ARichtig
- BFalsch
4As comissões temporárias se extinguem: pela conclusão da sua tarefa ou ao término do respectivo prazo e ao término da sessão legislativa ordinária.
- ARichtig
- BFalsch
5Sobre a extinção da comissão temporária é lícito à comissão que não tenha concluído a sua tarefa requerer a prorrogação do respectivo prazo: no caso ao término do respectivo prazo, por tempo determinado não superior a um ano
- ARichtig
- BFalsch
6Sobre a extinção da comissão temporária é lícito à comissão que não tenha concluído a sua tarefa requerer a prorrogação do respectivo prazo: no caso ao término da sessão legislativa ordinária, até o término da sessão legislativa seguinte
- ARichtig
- BFalsch
7Sobre a extinção da comissão temporária
O prazo das comissões temporárias é contado a partir da publicação dos atos que as criarem, suspendendo-se nos períodos de recesso do Congresso Nacional.- ARichtig
- BFalsch
8Sobre a extinção de comissão temporária
Em qualquer hipótese o prazo da comissão parlamentar de inquérito não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada.- ARichtig
- BFalsch
9Os membros da Comissão Diretora, exceto o Presidente da Casa, poderão integrar outras comissões permanentes.
- ARichtig
- BFalsch
10Cada Senador poderá integrar até três comissões como titular e três como suplente.
- ARichtig
- BFalsch
11A Comissão Diretora é constituída dos titulares da Mesa
- ARichtig
- BFalsch
12Os membros das comissões serão designados pelo Presidente, por indicação escrita dos respectivos líderes, assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado Federal
- ARichtig
- BFalsch
13Para fins de proporcionalidade, as representações partidárias são fixadas pelos seus quantitativos à data da diplomação, salvo nos casos de posterior criação, fusão ou incorporação de partidos
- ARichtig
- BFalsch
14No início de cada legislatura, os líderes, uma vez indicados, reunirse- ão para fixar a representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes.
- ARichtig
- BFalsch
15Fixada a representação, os líderes entregarão à Mesa, nos dois dias úteis subsequentes, as indicações dos titulares das comissões e, em ordem numérica, as dos respectivos suplentes.
- ARichtig
- BFalsch
16Recebidas as indicações, o Presidente fará a designação das comissões.
- ARichtig
- BFalsch
17Após lido expediente, o Presidente do Senado determinará o destino e distribuirá as matérias às comissões
- ARichtig
- BFalsch
18O Presidente do Senado impugnará as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição,
às leis, ou a este Regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da- AComissão de Assuntos Econômicos
- BComissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- CComissão Diretora
- DComissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
19As comissões do Senado serão
- APermanentes e temporárias
- BPermanentes, temporárias ou mista
- CPemanentes, temporárias e parlamentares de inquérito
- DPermanentes e conjuntas
20As comissões permanentes, além da Comissão Diretora, são as seguintes
- AComissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE); Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC); Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão Senado do Futuro (CSF) e Comissão de Meio Ambiente (CMA)
- BComissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE); Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC); Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão Senado do Futuro (CSF) e Comissão de Meio Ambiente (CMA)
- CComissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão Mista de Assuntos Econômicos (CME); Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE); Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC); Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão Senado do Futuro (CSF) e Comissão de Meio Ambiente (CMA)
- DComissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE); Comissão Mista Orçamentária (CMO); Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão Senado do Futuro (CSF) e Comissão de Meio Ambiente (CMA)
21As comissões permanentes do Senado são: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE); Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC); Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão Senado do Futuro (CSF) e Comissão de Meio Ambiente (CMA)
- ARichtig
- BFalsch
22Ressalvada a Comissão Diretora, cabe às comissões permanentes, no âmbito das respectivas competências, criar subcomissões permanentes ou temporárias, até o máximo de quatro, mediante proposta de qualquer de seus integrantes.
- ARichtig
- BFalsch
23Ressalvada a Comissão Diretora, cabe às comissões permanentes, no âmbito das respectivas competências, criar subcomissões permanentes ou temporárias, ____________________________
- Aaté o máximo de três, mediante proposta de qualquer de seus integrantes
- Baté o máximo de quatro, mediante proposta de qualquer de seus integrantes
- Caté o máximo de quinto, mediante proposta de qualquer de seus integrantes
- Daté o máximo de nove, mediante proposta de qualquer de seus integrantes
24Sobre as subcomissões
Ao funcionamento das subcomissões aplicar-se-ão, no que couber, as disposições deste Regimento relativas ao funcionamento das comissões permanentes.- ARichtig
- BFalsch
25Sobre os relatórios da subcomissões
Os relatórios aprovados nas subcomissões serão _____________, sendo a decisão final, para todos os efeitos, proferida em nome desta.- Asubmetidos à apreciação do Plenário do Congresso Nacional
- Bsubmetidos à apreciação do Plenário do Senado
- Csubmetidos à apreciação do Plenário da respectiva comissão
- Dsubmetidos à apreciação em sessão conjunta
26Sobre os relatórios aprovados pelas subcomissões
Os relatórios aprovados nas subcomissões serão submetidos à apreciação do Plenário da respectiva comissão, sendo a decisão final, para todos os efeitos, proferida em nome desta.- ARichtig
- BFalsch
27As comissões temporárias serão
- Ainternas – as previstas no Regimento para finalidade específica; externas – destinadas a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos públicos; parlamentares de inquérito – criadas nos termos do art. 58, § 3o, da Constituição.
- Bexternas – destinadas a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos públicos; parlamentares de inquérito – criadas nos termos do art. 58, § 3o, da Constituição.
- Cinternas – as previstas no Regimento para finalidade específica; parlamentares de inquérito – criadas nos termos do art. 58, § 3o, da Constituição.
- Dinternas – as previstas no Regimento para finalidade específica; externas – destinadas a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos públicos; parlamentares de inquérito – criadas nos termos do art. 58, § 3o, da Constituição e mistas.
28As comissões temporárias serão: internas – as previstas no Regimento para finalidade específica; externas – destinadas a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos públicos; parlamentares de inquérito – criadas nos termos do art. 58, § 3o, da Constituição.
- ARichtig
- BFalsch
29As comissões externas serão criadas por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão, ____
- Aou por proposta do Líder da maioria
- Bou por proposta do Presidente.
- Cou por proposta do líder da minoria
- Dou por proposta da Comissão Diretora
30As comissões externas serão criadas por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão, ou por proposta do Presidente.
- ARichtig
- BFalsch
31Sobre as Comissões externas
Serão criadas por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão ou proposta do Presidente, porém- Ao requerimento ou a proposta deverá indicar o objetivo da comissão e o número dos respectivos membros
- BO requerimento ou a proposta deverá indicar o objetivo da comissão e o número dos três membros
- Co requerimento ou a proposta deverá indicar o objetivo da comissão e o tempo de atuação
- Do requerimento ou a proposta deverá indicar o objetivo da proposição e o número dos respectivos membros
32Sobre o requerimento para criação de Comissão externa
O requerimento ou a proposta deverá indicar o objetivo da comissão e o número dos respectivos membros.- ARichtig
- BFalsch
33As comissões temporárias se extinguem
- Apela conclusão da sua tarefa; ou ao término do respectivo prazo e ao término da sessão legislativa ordinária.
- Bpela supensão da sua tarefa; ou ao término do respectivo prazo e ao término da sessão legislativa ordinária.
- Ccom o recesso do Congresso Nacional; ou ao término do respectivo prazo e ao término da sessão legislativa ordinária.
- Dpela conclusão da sua tarefa; ou ao término do respectivo prazo e ao término da sessão legislativa ordinária e com o recesso do Congresso Nacional
34As comissões temporárias se extinguem pela conclusão da sua tarefa; ou ao término do respectivo prazo e ao término da sessão legislativa ordinária.
- ARichtig
- BFalsch
35Sobre as extinções das comissões temporárias
É lícito à comissão que não tenha concluído a sua tarefa requerer a prorrogação do respectivo prazo- Aao término do respectivo prazo, por tempo determinado não superior a um ano
- Bao término do respectivo prazo, por tempo determinado não superior ao recesso parlamentar
- Cao término do respectivo prazo, por tempo determinado não superior a legislatura
- Dao término do respectivo prazo, por tempo determinado não superior a dois biênios
36Sobre as extinções das comissões temporárias
É lícito à comissão que não tenha concluído a sua tarefa requerer a prorrogação do respectivo prazo- Aao término da sessão legislativa ordinária, até o término da sessão legislativa
seguinte - Bao término da sessão legislativa ordinária, por tempo determinado não superior a um ano
- Cao término da sessão legislativa ordinária, até o término da legislatura
- Dao término da sessão legislativa ordinária, por tempo determinado não superior a dis biênios
- Aao término da sessão legislativa ordinária, até o término da sessão legislativa
37Sobre as extinções das comissões temporárias
É lícito à comissão que não tenha concluído a sua tarefa requerer a prorrogação do respectivo prazo- ARichtig
- BFalsch
38Sobre a extinção das comissões temporárias
Quando se tratar de comissão externa, finda a tarefa, deverá ser comunicado ao Senado o desempenho de sua missão- ARichtig
- BFalsch
39O prazo das comissões temporárias é contado a partir da publicação dos atos que as criarem, suspendendo-se nos períodos de recesso do Congresso Nacional.
- ARichtig
- BFalsch
40Em qualquer hipótese o prazo da comissão parlamentar de inquérito não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada.
- ARichtig
- BFalsch
41Da composição das comissões
A Comissão Diretora, além de ser uma comissão permanente, é constituída dos titulares da Mesa, Presidente, dois vice - Presidentes e quatros secretários- ARichtig
- BFalsch
42Da composição das comissões permanentes
- AComissão de Assuntos Econômicos, 27 membros
- BComissão de Assuntos Econômicos, 19 membros
- CComissão de Assuntos Econômicos, 17 membros
- DComissão de Assuntos Econômicos, 21 membros
43Da composição permanente
- AComissão de Assuntos Sociais, 21 membros
- BComissão de Assuntos Sociais, 27 membros
- CComissão de Assuntos Sociais, 17 membros
- DComissão de Assuntos Sociais, 19 membros
44Da composição das comissões permanentes
- AComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, 27 membros
- BComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, 17 membros
- CComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, 19 membros
- DComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, 21 membros
45Da composição das comissões permanentes
- AComissão de Educação, Cultura e Esporte, 27 membros
- BComissão de Educação, Cultura e Esporte, 21 membros
- CComissão de Educação, Cultura e Esporte, 19 membros
- DComissão de Educação, Cultura e Esporte, 17 membros
46Da composição das comissões permanentes
- AComissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, 17 membros
- BComissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, 27 membros
- CComissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, 19 membros
- DComissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, 21 membros
47Da composição das comissões permanentes
- AComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, 19 membros
- BComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, 17 membros
- CComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, 27 membros
- DComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, 21 membros
48Da composição das comissões permanentes
- AComissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 19 membros
- BComissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 17 membros
- CComissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 21 membros
- DComissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 27 membros
49Da composição das comissões permanentes
- AComissão de Serviços de Infraestrutura, 23 membros
- BComissão de Serviços de Infraestrutura, 17 membros
- CComissão de Serviços de Infraestrutura, 21 membros
- DComissão de Serviços de Infraestrutura, 27 membros
50Da composição das comissões permanentes
- AComissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, 17 membros
- BComissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, 19 membros
- CComissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, 11 membros
- DComissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, 21 membros
51Da composição das comissões permanentes
- AComissão de Agricultura e Reforma Agrária, 17 membros
- BComissão de Agricultura e Reforma Agrária, 19 membros
- CComissão de Agricultura e Reforma Agrária, 11 membros
- DComissão de Agricultura e Reforma Agrária, 21 membros
52Da composição das comissões permanentes
- AComissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, 17 membros
- BComissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, 11 membros
- CComissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, 19 membros
- DComissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, 21 membros
53Da composição das comissões permanentes
- AComissão Senado do Futuro, 11 membros
- BComissão Senado do Futuro, 17 membros
- CComissão Senado do Futuro, 19 membros
- DComissão Senado do Futuro, 13 membros
54Da composição das comissões permanentes
- AComissão de Meio Ambiente, 17 membros
- BComissão de Meio Ambiente, 11 membros
- CComissão de Meio Ambiente, 19 membros
- DComissão de Meio Ambiente, 21 membros
55Sobre as comissões
Os membros da Comissão Diretora, exceto o Presidente da Casa, poderão integrar outras comissões permanentes- ARichtig
- BFalsch
56Sobre as comissões
- ACada Senador poderá integrar até três comissões como titular e três como suplente.
- BCada Senador poderá integrar até duas comissões como titular e três como suplente.
- CCada Senador poderá integrar apenas uma comissões como titular e duas como suplente.
- DCada Senador poderá integrar até duas comissões como titular e uma como suplente.
57Sobre as comissões
Os membros das comissões serão designados pelo Presidente, por indicação escrita dos respectivos líderes, assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado Federal- ARichtig
- BFalsch
58Sobre as comissões
- APara fins de proporcionalidade, as representações partidárias são fixadas pelos seus quantitativos à data da diplomação, salvo nos casos de posterior criação, fusão ou incorporação de partidos.
- BPara fins de proporcionalidade, as representações partidárias são fixadas pelos seus quantitativos à data da posse, salvo nos casos de posterior criação, fusão ou incorporação de partidos.
- CPara fins de proporcionalidade, as representações partidárias são fixadas pelos seus quantitativos à data da primeira sessão legislativa, salvo nos casos de posterior criação, fusão ou incorporação de partidos.
- DPara fins de proporcionalidade, as representações partidárias são fixadas pelos seus quantitativos à data da reunião, salvo nos casos de posterior criação, fusão ou incorporação de partidos.
59Sobre as comissões
Para fins de proporcionalidade, as representações partidárias são fixadas pelos seus quantitativos à data da diplomação, salvo nos casos de posterior criação, fusão ou incorporação de partidos.- ARichtig
- BFalsch
60Da organização das comissões
- ANo início de cada legislatura, os líderes, uma vez indicados, reunirse- ão para fixar a representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes.
- BNo início da legislatura, os líderes, uma vez indicados, reunirse- ão para fixar a representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes.
- CNo início de cada reunião, os líderes, uma vez indicados, reunirse- ão para fixar a representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes.
- DNo início de cada sessão legislativa, os líderes, uma vez indicados, reunirse- ão para fixar a representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes.
61Sobre a organização das comissões
No início de cada legislatura, os líderes, uma vez indicados, reunirse- ão para fixar a representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes.- ARichtig
- BFalsch
62Sobre a organização das comissões
- AFixada a representação númerica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes, os líderes entregarão à Mesa, nos dois dias úteis subsequentes, as indicações dos titulares das comissões e, em ordem numérica, as dos respectivos suplentes.
- BFixada a representação númerica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes, os líderes entregarão ao Plenário, nos dois dias úteis subsequentes, as indicações dos titulares das comissões e, em ordem numérica, as dos respectivos suplentes.
- CFixada a representação númerica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes, os líderes entregarão ao Presidente, nos dois dias úteis subsequentes, as indicações dos titulares das comissões e, em ordem numérica, as dos respectivos suplentes.
- DFixada a representação númerica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes, os líderes entregarão à comissão Diretora, nos dois dias úteis subsequentes, as indicações dos titulares das comissões e, em ordem numérica, as dos respectivos suplentes.
63Sobre a organização das comissões
Fixada a representação númerica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes, os líderes entregarão à Mesa, nos dois dias úteis subsequentes, as indicações dos titulares das comissões e, em ordem numérica, as dos respectivos suplentes.- ARichtig
- BFalsch
64Sobre a organização das comissões permanentes
- ARecebidas as indicações dos titulares e respectivos suplentes das comissões permanentes pelos líderes, o Presidente fará a designação das comissões.
- BRecebidas as indicações dos titulares e respectivos suplentes das comissões permanentes pelos blocos parlamentares, o Presidente fará a designação das comissões.
- CRecebidas as indicações dos titulares e respectivos suplentes das comissões permanentes pelos líderes, o vic Presidente fará a designação das comissões.
- DRecebidas as indicações dos titulares e respectivos suplentes das comissões permanentes pelos líderes, a Mesa fará a designação das comissões.
65Sobre a organização das comissões permanentes
Recebidas as indicações dos titulares e respectivos suplentes das comissões permanentes pelos líderes, o Presidente fará a designação das comissões.- ARichtig
- BFalsch
66Sobre a organização das comissões permanentes
- AO lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao líder respectivo pedir, em documento escrito, a substituição, em qualquer circunstância ou oportunidade, de titular ou suplente por ele indicado
- BO lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo à Mesa respectivo pedir, em documento escrito, a substituição, em qualquer circunstância ou oportunidade, de titular ou suplente por ele indicado
- CO lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao líder respectivo pedir, em documento escrito, a substituição, em qualquer circunstância ou oportunidade, de titular ou secretário por ele indicado
- DO lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao líder respectivo pedir, em documento escrito, a substituição, em qualquer circunstância ou oportunidade, de titular ou o senador mais idoso por ele indicado
67Sobre a organização das comissões permanentes
O lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao líder respectivo pedir, em documento escrito, a substituição, em qualquer circunstância ou oportunidade, de titular ou suplente por ele indicado- ARichtig
- BFalsch
68Sobre a organização das comissões permanentes
A substituição de membro da comissão que se desligar do partido ao qual pertence o lugar na comissão não alterará a proporcionalidade estabelecida- ARichtig
- BFalsch
69Sobre a organização das comissões permanentes
- AA substituição de Senador que exerça a presidência de comissão deverá ser precedida de autorização da maioria da respectiva bancada, salvo na hipótese de seu desligamento do partido que ali representar.
- BA substituição de Senador que exerça a presidência de comissão deverá ser precedida de autorização da maioria da respectiva bancada.
- CA substituição de Senador que exerça a presidência de comissão deverá ser precedida de autorização da minoria da respectiva bancada, salvo na hipótese de seu desligamento do partido que ali representar.
- DA substituição de Senador que exerça a presidência de comissão deverá ser precedida de requerimento da maioria da respectiva bancada, salvo na hipótese de seu desligamento do partido que ali representar.
70Sobre a organização das comissões permanentes
A substituição de Senador que exerça a presidência de comissão deverá ser precedida de autorização da maioria da respectiva bancada, salvo na hipótese de seu desligamento do partido que ali representar.- ARichtig
- BFalsch
71Sobre a organização das comissões temporárias, a designação dos membros das comissões temporárias será feita
- Apara as internas, nas oportunidades estabelecidas no regimento e para as externas, imediatamente após a aprovação do requerimento que der motivo à sua criação.
- Bpara as especiais, nas oportunidades estabelecidas no regimento e para as externas, imediatamente após a aprovação do requerimento que der motivo à sua criação.
- Cpara as parlamentares de inquérito, nas oportunidades estabelecidas no regimento e para as externas, imediatamente após a aprovação do requerimento que der motivo à sua criação.
- Dpara as internas, nas oportunidades estabelecidas no regimento e para as externas, imediatamente após a aprovação da indicação que der motivo à sua criação.
72Sobre a organização das comissões temporárias, a designação dos membros das comissões temporárias será feita para as internas, nas oportunidades estabelecidas no regimento e para as externas, imediatamente após a aprovação do requerimento que der motivo à sua criação.
- ARichtig
- BFalsch
73As comissões permanentes, exceto a Diretora, terão suplentes em número igual ao de titulares.
- ARichtig
- BFalsch
74Da suplência, das vagas e das substituições nas comissões permanentes
- ACompete ao suplente substituir o membro da comissão eventualmente, nos seus impedimentos, para quorum nas reuniões por determinados períodos: quando senador ausentar-se do País, assumir Cargo de Ministro de Estado, de Governador de Território, de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou de chefe de missão diplomática temporária e senador de licença
- BCompete ao primeiro secretário substituir o membro da comissão eventualmente, nos seus impedimentos, para quorum nas reuniões por determinados períodos: quando senador ausentar-se do País, assumir Cargo de Ministro de Estado, de Governador de Território, de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou de chefe de missão diplomática temporária e senador de licença
- CCompete ao vice-Presidente substituir o membro da comissão eventualmente, nos seus impedimentos, para quorum nas reuniões por determinados períodos: quando senador ausentar-se do País, assumir Cargo de Ministro de Estado, de Governador de Território, de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou de chefe de missão diplomática temporária e senador de licença
- DCompete ao líder substituir o membro da comissão eventualmente, nos seus impedimentos, para quorum nas reuniões por determinados períodos: quando senador ausentar-se do País, assumir Cargo de Ministro de Estado, de Governador de Território, de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou de chefe de missão diplomática temporária e senador de licença
75Da suplência, das vagas e das substituições nas comissões permanentes
Compete ao suplente substituir o membro da comissão eventualmente, nos seus impedimentos, para quorum nas reuniões por determinados períodos: quando senador ausentar-se do País, assumir Cargo de Ministro de Estado, de Governador de Território, de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou de chefe de missão diplomática temporária e senador de licença- ARichtig
- BFalsch
76Da suplência, das vags e substituição na comissão permanente
A convocação será feita pelo Presidente da comissão, obedecida a ordem numérica e a representação partidária.- ARichtig
- BFalsch
77Sa suplência, das vagas e substituição na comissão permanente
- AAo suplente poderá ser distribuída proposição para relatar quando se tratar de substituição de senador que estiver de licença, afastado para ocupar outro cargo previsto no regimento ou estiver em missão diplomática temporária e se tratar de matéria em regime de urgência e o volume das matérias despachadas à comissão assim o justifique.
- BAo primeiro secretário poderá ser distribuída proposição para relatar quando se tratar de substituição de senador que estiver de licença, afastado para ocupar outro cargo previsto no regimento ou estiver em missão diplomática temporária e se tratar de matéria em regime de urgência e o volume das matérias despachadas à comissão assim o justifique.
- CAo líder poderá ser distribuída proposição para relatar quando se tratar de substituição de senador que estiver de licença, afastado para ocupar outro cargo previsto no regimento ou estiver em missão diplomática temporária e se tratar de matéria em regime de urgência e o volume das matérias despachadas à comissão assim o justifique.
- DAo vice-Presidente poderá ser distribuída proposição para relatar quando se tratar de substituição de senador que estiver de licença, afastado para ocupar outro cargo previsto no regimento ou estiver em missão diplomática temporária e se tratar de matéria em regime de urgência e o volume das matérias despachadas à comissão assim o justifique.
78Da suplência, das vagas e da substituição na comissão permanente
Ao suplente poderá ser distribuída proposição para relatar quando se tratar de substituição de senador que estiver de licença, afastado para ocupar outro cargo previsto no regimento ou estiver em missão diplomática temporária e se tratar de matéria em regime de urgência e o volume das matérias despachadas à comissão assim o justifique.- ARichtig
- BFalsch
79Da suplência, das vagas e da substituição na comissão permanente
Ao suplente poderá ser distribuída proposição para relatar quando se tratar de matéria em regime de urgência e o volume das matérias despachadas à comissão assim o justifique e se a representação do bloco parlamentar ou do partido a que pertencer o suplente estiver completa na reunião, o seu voto só será computado em relação à matéria que relatar, deixando de participar da deliberação o suplente convocado por último ou, na inexistência
desse, o último dos titulares do bloco parlamentar ou do partido, conforme a lista oficial da comissão, publicada no Diário do Senado Federal.- ARichtig
- BFalsch
80Da suplência, das vagas e da substituição na comissão permanente
- Ase a representação do bloco parlamentar ou do partido a que pertencer o suplente estiver completa na reunião, o seu voto só será computado em relação à matéria que relatar, deixando de participar da deliberação o suplente convocado por último ou, na inexistência desse, o último dos titulares do bloco parlamentar ou do partido, conforme a lista oficial da comissão, publicada no Diário do Senado Federal.
- Bse a representação do bloco parlamentar ou do partido a que pertencer o suplente estiver completa na reunião, o seu voto só será computado em relação à matéria que relatar, deixando de participar da deliberação o secretário convocado por último ou, na inexistência desse, o último dos titulares do bloco parlamentar ou do partido, conforme a lista oficial da comissão, publicada no Diário do Senado Federal.
- Cse a representação do bloco parlamentar ou do partido a que pertencer o suplente estiver completa na reunião, o seu voto só será computado em relação à matéria que relatar, deixando de participar da deliberação o líder convocado por último ou, na inexistência desse, o último dos titulares do bloco parlamentar ou do partido, conforme a lista oficial da comissão, publicada no Diário do Senado Federal.
- Dse a representação do bloco parlamentar ou do partido a que pertencer o suplente estiver completa na reunião, o seu voto só será computado em relação à matéria que relatar, deixando de participar da deliberação o vice-Presidente convocado por último ou, na inexistência desse, o último dos titulares do bloco parlamentar ou do partido, conforme a lista oficial da comissão, publicada no Diário do Senado Federal.
81Da suplência, das vagas e da substituição na comissão permanente
As proposições em poder de titular ou suplente que se afastar do exercício do mandato, nos casos de licença de Senador, afastamento para ocupar outros cargos regimentais ou missão diplomática temporária, serão devolvidas ao Presidente da comissão para serem redistribuídas.- ARichtig
- BFalsch
82Da suplência, das vagas e da sunstituição na comissão permanente
Em caso de impedimento temporário de membro da comissão e não havendo suplente a convocar, o Presidente desta solicitará à Presidência da Mesa a designação de substituto, devendo a escolha recair em Senador do mesmo partido ou bloco parlamentar do substituído, salvo se os demais representantes do partido ou bloco não puderem ou não quiserem aceitar a designação.- ARichtig
- BFalsch
83Da suplência, das vagas e da substituição na comissão permanente
Em caso de impedimento temporário de membro da comissão e não havendo suplente a convocar- AAusentes o Presidente e o Vice-Presidente da comissão, o Presidente do Senado poderá designar, de ofício, substitutos eventuais a fim de possibilitar o funcionamento do órgão.
- BAusentes o Presidente e o Vice-Presidente da comissão, o Presidente do Senado poderá designar, de requerimento, substitutos eventuais a fim de possibilitar o funcionamento do órgão.
- CAusentes o Presidente e o Vice-Presidente da comissão, o Presidente do Senado poderá designar, de indicação, substitutos eventuais a fim de possibilitar o funcionamento do órgão.
- DAusentes o Presidente e o Vice-Presidente da comissão, o Presidente do Senado poderá designar, de ofício, secretários eventuais a fim de possibilitar o funcionamento do órgão.
84Da suplência, das vagas e da substituição na comissão permanente
Em caso de impedimento temporário de membro da comissão e não havendo suplente a convocar e ausentes o Presidente e o Vice-Presidente da comissão, o Presidente do Senado poderá designar, de ofício, substitutos eventuais a fim de possibilitar o funcionamento do órgão.- ARichtig
- BFalsch
85Da suplência, das vagas e da substituição na comissão permanente
Cessará o exercício do substituto desde que o substituído compareça à reunião da respectiva comissão.- ARichtig
- BFalsch
86Da suplência, das vagas e da substituição na comissão permanente
A renúncia a lugar em comissão far-se-á em comunicação escrita à Mesa.- ARichtig
- BFalsch
87Da suplência, das vagas e da substituição na comissão permanente
Impossibilitado de comparecer a qualquer reunião de comissão a que pertença, o Senador deverá comunicar o fato ao Presidente a tempo de ser tomada a providência regimental para a sua substituição.- ARichtig
- BFalsch
88Da direção das comissões permanentes
No início da legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, e na terceira sessão legislativa, nos cinco dias úteis que se seguirem à indicação dos líderes- Acada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, o seu Presidente e o Vice-Presidente.
- Bcada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em voto eletrônico, o seu Presidente e o Vice-Presidente.
- Ccada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em cédula nominal, o seu Presidente e o Vice-Presidente.
- Dcada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, o seu suplente e secretário.
89Da direção das comissões permanentes
No início da legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, e na terceira sessão legislativa, nos cinco dias úteis que se seguirem à indicação dos líderes, cada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, o seu Presidente e o Vice-Presidente.- ARichtig
- BFalsch
90Da direção das comissões permanentes
Em caso do não cumprimento de cada comissão em eleger, em escrutínio secreto, seu Presidente e o vice-Presidente- Aficarão investidos nos cargos os suplentes, até que se realize a eleição.
- Bficarão investidos nos cargos os dois titulares mais idosos, até que se realize a eleição.
- Cficarão investidos nos cargos os secretários, até que se realize a eleição.
- Dficarão investidos nos cargos os dois senadores mais idosos, até que se realize a eleição.
91Da direção das comissões permanentes
Em caso do não cumprimento de cada comissão em eleger, em escrutínio secreto, seu Presidente e o vice-Presidente, ficarão investidos nos cargos os dois titulares mais idosos, até que se realize a eleição.- ARichtig
- BFalsch
92Da direção da comissão permanente
Em caso de cada comissão eleger, por escrutínio secreto, seu Presidente e vice-Presidente- Aocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificando- se novo empate, será considerado eleito o mais idoso.
- Bocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificando- se novo empate, será considerado eleito o titular da mesa anterior
- Cocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificando- se novo empate, será considerado eleito um substituto
- Docorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificando- se novo empate, será considerado eleito um suplente
93Da direção da comissão permanente
Em caso de cada comissão eleger, por escrutínio secreto, seu Presidente e vice-Presidente e ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificando- se novo empate, será considerado eleito o mais idoso.- ARichtig
- BFalsch
94Do Adiamento da Discussão
A discussão, salvo nos projetos em regime de urgência e o disposto no art. 349, poderá ser adiada, mediante deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão, para os seguintes fins: audiência de comissão que sobre ela não se tenha manifestado; reexame por uma ou mais comissões por motivo justificado; ser realizada em dia determinado; preenchimento de formalidade essencial e diligência considerada imprescindível ao seu esclarecimento.- ARichtig
- BFalsch
95Do Adiamento da Discussão
Não se admitirá requerimento de audiência de comissão ou de outro órgão que não tenha competência regimental ou legal para se manifestar sobre a matéria.- ARichtig
- BFalsch
96Requerimento por comissão para reexame por uma ou mais comissões por motivo justificado será apresentado e votado ao se anunciar a matéria
- ARichtig
- BFalsch
97Das Emendas da Câmara a Projeto do Senado
A discussão e a votação das emendas da Câmara a projeto do Senado far-se-ão em globo, exceto- Ase qualquer comissão manifestar-se favoravelmente a umas e contrariamente
a outras, caso em que a votação se fará em grupos, segundo os pareceres - Bse qualquer comissão manifestar-se contrário a outras, caso em que a votação se fará em grupos, segundo os pareceres
- Cse qualquer comissão manifestar-se favoravelmente a umas e contrariamente
a outras, caso em que a votação se fará em conjunto, segundo os pareceres
- Ase qualquer comissão manifestar-se favoravelmente a umas e contrariamente
98Do Processamento da Votação
Na votação, serão obedecidas as seguintes normas, no grupo das emendas de parecer favorável incluem-se as de comissão, quando sobre elas não haja manifestação em contrário de outra- ARichtig
- BFalsch
99Sobre a votação das Emendas, as emendas com subemendas serão votadas uma a uma, salvo deliberação do Plenário, mediante proposta de qualquer Senador ou comissão; aprovado o grupo, serão consideradas aprovadas as emendas com modificações constantes das respectivas subemendas.
- ARichtig
- BFalsch
100Votação da Emenda
No grupo das emendas de parecer favorável incluem-se as de comissão, quando sobre elas não haja manifestação em contrário de outra- ARichtig
- BFalsch
101Votação da Emenda
Anunciada a votação de dispositivo ou emenda destacada, se o autor do requerimento de destaque não pedir a palavra para encaminhá-la, considerarse- á como tendo o Plenário concordado com o parecer da comissão, tomando a matéria destacada a sorte das demais constantes do grupo a que pertencer- ARichtig
- BFalsch
102Votação da Emenda
Não será submetida a votos emenda declarada inconstitucional ou injurídica pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, salvo se, não sendo unânime o parecer, o requererem líderes que representem, no mínimo, a maioria da composição do Senado- ARichtig
- BFalsch
103Não terão encaminhamento de votação as eleições e os seguintes requerimentos
- Ade comissão ou Senador, solicitando informações oficiais e de comissão ou Senador, solicitando a publicação, no Diário do Senado Federal, de informações oficiais
- Bde comissão, solicitando informações oficiais e de Senador, solicitando a publicação, no Diário do Senado Federal, de informações oficiais
104Não terão encaminhamento de votação as eleições e os seguintes requerimentos de remessa a determinada comissão de matéria despachada a outra
- ARichtig
- BFalsch
105Em relação aos destaques
O destaque para projeto em separado de dispositivo ou emenda pode, também, ser proposto por comissão, em seu parecer- ARichtig
- BFalsch
106DA REDAÇÃO PARA O TURNO SUPLEMENTAR E DA REDAÇÃO FINAL
Terminada a votação, com a aprovação de substitutivo, o projeto irá à comissão competente a fim de elaborar a redação para o turno suplementar- ARichtig
- BFalsch
107DA REDAÇÃO PARA O TURNO SUPLEMENTAR E DA REDAÇÃO FINAL
É privativo da comissão específica para o estudo da matéria elaborar a redação para o turno suplementar e a redação final nos casos de:
I – reforma do Regimento Interno;
II – proposta de emenda à Constituição;
III – projeto de código ou sua reforma
Assinale C (Certo) ou E (Errado)- AC - C - C
- BC - E - C
- CE - E - E
- DE - C - E
108DA REDAÇÃO PARA O TURNO SUPLEMENTAR E DA REDAÇÃO FINAL
As emendas de redação dependem de parecer da comissão que houver elaborado a redação final, sem prejuízo- ARichtig
- BFalsch
109DA CORREÇÃO DE ERRO
Tratando-se de contradição, incoerência, prejudicialidade ou equívoco que importe em alteração do sentido do projeto, ainda não remetido à sanção ou à Câmara, o Presidente encaminhará a matéria à comissão competente para que proponha o modo de corrigir o erro, sendo a proposta examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de submetida ao Plenário- ARichtig
- BFalsch
110Da correção do Erro
Lida no Período do Expediente, será a comunicação encaminhada à comissão em que estiver a matéria- ARichtig
- BFalsch
111DO SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DAS PROPOSIÇÕES
O estudo de qualquer proposição poderá ser sobrestado, temporariamente, a requerimento de comissão ou de Senador, para aguardar.
A votação do requerimento, quando de autoria de Senador, será precedida de parecer da comissão competente para o estudo da matéria.- ARichtig
- BFalsch
112Da direção
No início da legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, e na terceira sessão legislativa, nos cinco dias úteis que se seguirem à indicação dos líderes, cada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, o seu Presidente e o Vice-Presidente.- ARichtig
- BFalsch
113Da direção
Em caso do não cumprimento no regimento, ficarão investidos nos cargos os dois titulares mais idosos, até que se realize a eleição.- ARichtig
- BFalsch
114Da direção
Ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificando-se novo empate, será considerado eleito o mais idoso.- ARichtig
- BFalsch
115Da direção
Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, presidirá a comissão o mais idoso dos titulares.- ARichtig
- BFalsch
116Da direção
Em caso de vaga dos cargos de Presidente ou de Vice-Presidente, farse- á o preenchimento por meio de eleição realizada nos cinco dias úteis que se seguirem à vacância, salvo se faltarem sessenta dias ou menos para o término dos respectivos mandatos.- ARichtig
- BFalsch
117Compete à comissões
I – discutir e votar projeto de lei
II – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil
III – convocar Ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições e ouvir os Ministros quando no exercício da faculdade
IV – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas
V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão
VI – apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer
VII – propor a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
Estão corretas- ANenhuma está correta
- BTodas estão corretas
- CI, III e IV
- DI, II, III, V e VI
118Compete às comissões
I – acompanhar junto ao Governo a elaboração da proposta orçamentária, bem como sua execução
II– acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às áreas de sua competência
III – exercer a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, e quanto às questões relativas à competência privativa do Senado
IV – estudar qualquer assunto compreendido nas atribuições do Senado, propondo as medidas legislativas cabíveis
V – opinar sobre o mérito das proposições submetidas ao seu exame, emitindo o respectivo parecer
VI– realizar diligência.- AI, IV, V e VI
- BNenhuma está correta
- CTodas estão corretas
- DI, III, V e VI
- EII, IV e V
119Da competência das comissões
Ao depoimento de testemunhas e autoridades aplicam-se, no que couber, as disposições do Código de Processo Civil.- ARichtig
- BFalsch
120Da competência das comissões
Às comissões, no âmbito de suas atribuições, cabe, dispensada a competência do Plenário, discutir e votar:
I – projetos de lei ordinária de autoria de Senador, ressalvado projeto de código;
II – projetos de resolução que versem sobre a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
III – projetos de decreto legislativo de outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal
Assinale C (Certo) e E (Errado)- AC - C C
- BE - C - C
- CE - C - E
- DE - E -E
121Das competências das comissões
O Presidente do Senado, ouvidas as lideranças, poderá conferir às comissões competência para apreciar, terminativamente, as seguintes matérias
I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
II – autorização para a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas
III – aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares
IV – projetos de lei da Câmara de iniciativa parlamentar que tiverem sido aprovados, em decisão terminativa, por comissão daquela Casa
Assinale C (Certo) e E (Errado)- AC - C - C - E
- BC - E - E - C
- CE - C - C - E
- DC - C - C - C
122Das competências das comissões
O Presidente do Senado, ouvidas as lideranças, poderá conferir às comissões competência para apreciar, terminativamente, as indicações e proposições diversas, exceto:
I - projeto de resolução que altere o Regimento Interno
II - projetos de resolução para autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
III - projetos de resoluçãoestabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
IV - projetos de resolução para imposto ter suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal
V- projetos de resolução de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação
VI - projetos de resolução, sendo facultado ao Senado estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros e fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros
VII - proposta de emenda à Constituição- ATodas estão corretas
- BI, III, V e VI estão corretas
- CI, II, V e VII
- DIII, IV, V e VI
- ETodas estão incorretas
123Da competência das comissões
Encerrada a apreciação terminativa a que se refere este artigo, a decisão da comissão será comunicada ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.- ARichtig
- BFalsch
124Compete às comissões
Aplicam-se à tramitação dos projetos e demais proposições submetidas à deliberação terminativa das comissões as disposições relativas a turnos, prazos, emendas e demais formalidades e ritos exigidos para as matérias submetidas à apreciação do Plenário do Senado.- ARichtig
- BFalsch
125Compete às comissões
A audiência pública será realizada pela comissão para instruir matéria sob sua apreciação e tratar de assunto de interesse público relevante.- ARichtig
- BFalsch
126Compete às comissões
A audiência pública será realizada pela comissão prevista para instruir matéria sob sua apreciação poderá ser dispensada por deliberação da comissão.- ARichtig
- BFalsch
127Compete às comissões
A audiência pública será realizada pela comissão no dia previamente designado, a comissão poderá realizar audiência pública com a presença de, no mínimo, 2 (dois) de seus membros- ARichtig
- BFalsch
128A comissão receberá petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública sobre assunto de sua competência.
- ARichtig
- BFalsch
129Da competência das comissões
As comissões permanentes selecionarão, na área de sua competência, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, para serem avaliadas- ARichtig
- BFalsch
130Da competência das comissões
- ACada comissão permanente selecionará as políticas públicas até o último dia útil do mês de março de cada ano
- BCada comissão permanente selecionará as políticas públicas até o último dia útil do mês de maio de cada ano
- CCada comissão permanente selecionará as políticas públicas até o último dia útil do mês de abril de cada ano
- DCada comissão permanente selecionará as políticas públicas até o último dia útil do mês de junho de cada ano
131Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada
- ARichtig
- BFalsch
132Às comissões permanentes compete estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos ao seu exame.
- ARichtig
- BFalsch
133Exercer a administração interna do Senado nos termos das atribuições fixadas no seu Regulamento Administrativo
- ACompete à comissão Diretora
- BCompete à Mesa
134Regulamentar a polícia interna
- ACompete à comissão Diretora
- BCompete à Mesa
135Propor ao Senado projeto de resolução dispondo sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- ACompete a comissão Diretora
- BCompete à Mesa
136Emitir, obrigatoriamente, parecer sobre as proposições que digam respeito ao serviço e ao pessoal da Secretaria do Senado e as que alterem este Regimento
- ACompete a comissão Diretora
- BCompete a Comissão de Cidadania e Justiça
- CCompete à Mesa
137Elaborar a redação final das proposições de iniciativa do Senado e das emendas e projetos da Câmara dos Deputados aprovados pelo Plenário, escoimando-os dos vícios de linguagem, das impropriedades de expressão, defeitos de técnica legislativa, cláusulas de justificação e palavras desnecessárias.
- ACompete à Comissão de Cidadania e Justiça
- BCompete à Comissão Diretora
- CCompete à Mesa
138Apreciar requerimento de tramitação em conjunto de proposição regulando a mesma matéria e o recurso que após a leitura da proposição, o Presidente verificará a existência de
matéria análoga ou conexa em tramitação na Casa, hipótese em que determinará a tramitação conjunta dessas matérias, e sobre a decisão do Presidente caberá recurso para a Mesa, no prazo de cinco dias úteis, contado da sua publicação., exceto se a proposição constar da Ordem do Dia ou for objeto de parecer aprovado em comissão, exceto se a
proposição constar da Ordem do Dia ou for objeto de parecer aprovado em comissão- ACompete à Mesa
- BCompete a comissão Diretora
139Competência da comissão Diretora
Os esclarecimentos ao Plenário sobre atos da competência da Comissão Diretora serão prestados, oralmente, por relator ou pelo Primeiro- Secretário.- ARichtig
- BFalsch
140Sobre a extinção de comissão temporária
Em qualquer hipótese o prazo da comissão parlamentar de inquérito poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada.- ARichtig
- BFalsch
141Sobre audiência pública realizada pelas comissões
Os membros da comissão poderão, terminada a leitura, interpelar o orador exclusivamente sobre a exposição lida, por prazo ___- Anunca superior a três minutos
- Bnunca superior a cinco minutos
- Cnunca superior a dois minutos
- Dnunca superior a dez minutos
142Sobre audiência pública realizada pelas comissões
Os membros da comissão poderão, terminada a leitura, interpelar o orador exclusivamente sobre a exposição lida, por prazo nunca superior a três minutos- ARichtig
- BFalsch
143Sobre audiência pública realizada pelas comissões
O orador terá o mesmo prazo de três minutos para responder a cada Senador, sendo lhe vedado interpelar os membros da comissão- ARichtig
- BFalsch
144Sobre audiência pública realizada pela comissões
Será admitido, a qualquer tempo, a requerimento de Senador, o traslado de peças.- ARichtig
- BFalsch
145Sobre audiência pública realizada pela comissões, não erá admitido o traslado de peças.
- ARichtig
- BFalsch
146Os dirigentes máximos das agências reguladoras comparecerão ao Senado Federal, em periodicidade anual, para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências.
- ARichtig
- BFalsch
147Os dirigentes máximos das agências reguladoras comparecerão ao Senado Federal, em periodicidade anual, para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências e o comparecimento ocorrerá em reunião conjunta da comissão temática pertinente e das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- ARichtig
- BFalsch
Informationen
- Beschreibung
- Senado Questões Quiz am Comissões, erstellt von Karol Leite am 05/12/2019.
- Autor
- Karol Leite
- Sprache
- Português
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