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LEP - Texto de lei

Elder Alvarenga 22 Fragen

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  1. 1O condenado em regime aberto não poderá ser submetido ao exame criminológico para obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  2. 2Será submetido ao exame criminológico para obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução somente ao condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  3. 3A Lei de execuções penais aplicada ao preso provisório e ao condenado poderá ser mediante a Justiça Eleitoral ou militar.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  4. 4A Comissão técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo por 3 chefes de serviço, 2 psiquiatras, 1 psicólogo, 1 assistente social, para condenados às penas privativas de liberdade e de direito.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  5. 5De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.

    Durante a execução da pena privativa de liberdade, em caso de saída temporária, prisão domiciliar e livramento condicional, o juiz poderá determinar a fiscalização por meio de monitoração eletrônica
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  6. 6A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência se estende ao egresso e será material, à saúde, financeira, jurídica, educacional, social, laboral e religiosa.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  7. 7A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  8. 8A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  9. 9Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local mediante decisão fundamentada da direção do estabelecimento.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  10. 10Incumbe ao Serviço Social promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade.
    1. ARichtig
    2. BFalsch

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Beschreibung
Quiz am LEP - Texto de lei , erstellt von Elder Alvarenga am 18/08/2020.
Sprache
Português
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4
Schlagwörter
concursos públicos
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