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Question 1

O REGIME DE CUMPRIMENTO SERÁ ESTABELECIDO APÓS A SENTENÇA

Answer

true

Question 2

A GUIA DE RECOLHIMENTO CONTERÁ, ENTRE OUTROS A INFORMAÇÃO SOBRE OS ANTECEDENTES E O GRAU DE INSTRUÇÃO E A DATA DA TERMINAÇÃO DA PENA;

Answer

true

Question 3

O ESCRIVÃO, APENAS ASSINARÁ A GUIA DE RECOLHIMENTO AO FINAL COM O JUIZ.

Answer

true

Question 4

Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao total da que está sendo cumprida, para determinação do regime.

Answer

true

Question 5

A pena privativa de liberdade será executada em forma regressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz,

Answer

true

Question 6

PARA VISITA À FAMÍLIA, OS CODENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO PODERÃO OBTER AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA TEMPORARIA SEM VIGILÃNCIA DIRETA.

Answer

true

Question 7

SE ADMITIRÁ O RECOLHIMENTO DO BENEFICIARIO DE REGIME ABERTO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR, QUANDO A CONDENADA ESTIVER GESTANTE.

Answer

true

Question 8

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.

Answer

true

Question 9

A PROGRESSÃO DE REGIME É INCABÍVEL PARA CONDENADOS REINCIDENTES POR CRIMES HEDIONDOS

Answer

true

Question 10

A decisão do juiz que determinar a progressão de regime será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor.

Answer

true

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