Quiz
Regimento senado
Erstelle ein kostenloses Konto, um dieses Quiz zu beenden
Speichere deinen Fortschritt und sieh dir dein Endergebnis an.
oder mit deiner E-Mail registrieren
Schon ein Konto? Anmelden
Fragen in diesem Quiz (133)
1O Senado Federal tem sede em:
- ABrasília
- BDistrito Federal
- CPalácio do Congresso Nacional, Brasília.
2Em casos de comoção intestina, guerra, calamidade pública ou evento que impossibilite seu funcionamento na sede, o Senado poderá reunir-se em qualquer lugar local, mediante.
- ADeterminação do Presidente
- BDecisão do plenário
- Cdeterminação da Mesa, a requerimento da maioria dos senadores.
3Acerca das sessões legislativas, responda:
O Senado reunir-se-á anualmente:- ADe 1° de fevereiro a 7 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro.
- BDe 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro.
- C2 de fevereiro a 17 de julho e de 2 de agosto a 22 de dezembro
4Acerca das reuniões preparatórias, marque as questões corretas.
- AA primeira e a segunda sessões legislativas serão precedidas de reuniões preparatórias.
- BO quórum mínimo de início de reuniões preparatórias é de 1/5, em horário fixado pela presidência.
- CÉ lícito o uso da palavra para qualquer fim.
- DNo início da legislatura a primeira reunião preparatória será a partir de 1 de fevereiro.
- Ena 3 sessão legislativa a primeira reunião preparatória será em 1 de fevereiro.
5O quórum de início das reuniões preparatórias é:
- A1/5
- B1/20
- C1/6
- D2/5
6Acerca das reuniões preparatórias, assinale o item INCORRETO:
- AAs reuniões preparatórias são realizadas na 1 e 3 sessão legislativa.
- BO horário é definido pela presidência.
- CA direção dos trabalhos é feita pela Mesa anterior, excluídos os cujos mandatos tenham terminado, salvo se reeleitos.
- DNa falta de membros da mesa anterior, o senador mais velho preside e os 4 senadores dos partidos mais numerosos são escolhidos pelo presidente para serem os secretários.
7Sobre as comissões do Senado, assinale a alternativa correta.
- APresidente do Senado não pode compor outra comissão além da Diretora.
- BCada senador pode compor até 4 comissões. 2 Como titular e 2 como suplente.
- CCada comissão tem suplentes em número igual ao de titulares, inclusive a mesa diretora.
- DPresidente de comissão são eleitos para mandato de 3 anos.
8Sobre as reuniões das comissões, assinale a alternativa correta:
- Ao Quórum de início é 1/6.
- BAs reuniões ordinárias ocorrem 1 vez por semana.
- CAs reuniões das comissões podem coincidir com a Ordem do Dia das sessões ordinárias
- DCPI pode se reunir nos mesmos horários das comissões permanentes.
9Acerca dos relatores das comissões, assinale os itens corretos:
- Ao prazo de escolha do relator pelo presidente da comissão é de 2 dias úteis
- Bo presidente da comissão pode se autodesignar como relator
- Co autor do projeto pode ser o relator.
- Do relatório consiste no voto do relator por escrito, o qual, se aprovado, se torna o parecer da comissão sobre o projeto.
- ESe o relator for vencido, o presidente escolhe quem votou com a maioria pra redigir o parecer
- FO relator das emendas será diferente do relator do projeto.
10Sobre os prazos para emissão de parecer por comissão, assinale os itens corretos:
- AA CCJ tem 30 dias úteis para emissão de parecer.
- BAs outras comissões possuem 15 dias úteis para emissão de parecer.
- CApós passar pelas comissões, a matéria vai ao Plenário. Os senadores possuem 5 dias úteis para apresentar emendas.
- DSe houver emendas de plenário, a matéria volta às comissões para emissão de parecer em 15 dias úteis. o referido prazo corre ao mesmo tempo para todas comissões.
- EO relator possui metade do prazo da comissão para emitir o relatório.
11Acerca das sessões deliberativas, assinale o item incorreto:
- ASão realizadas de segunda a quinta às 14h e sexta-feira às 9h
- BAs sessões deliberativas extraordinárias são convocadas pela Mesa do Senado, ouvidos os líderes.
- CAs sessões deliberativas destinam-se a discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar, e realizar-se-ão sem Ordem do Dia.
12As sessões deliberativas dividem-se em: ordinárias e extraordinárias.
- ARichtig
- BFalsch
13Sobre a sessão especial, assinale a alternativa correta:
- AÉ uma sessão não deliberativa.
- Bpode ser realizada até 3 vezes por mês.
- CPode ser realizada segunda e quinta.
- DRealiza-se para debates de matérias, para comemoração ou homenagem.
14As sessões não se realizarão pelos motivos abaixo, exceto:
- APor falta de número.
- Bpor deliberação do Senado.
- CQuando seu período coincidir, apenas totalmente, com o de sessão conjunta do Congresso.
- DPor motivo de força maior, considerado pela Presidência.
- EQuando o seu período de duração coincidir, embora parcialmente, com o da sessão conjunta do Congresso.
15Sobre as sessões de debates temáticos, assinale a alternativa incorreta.
- AAs sessões deliberativas podem ser transformadas em sessões de debates temáticos.
- BPode haver proposta de realização de ordem do dia temática, a qual não pode ser apresentada pelo Presidente do Senado, apenas por no mínimo 1/3 dos senadores ou os líderes que representem esse número.
- COs assuntos a serem discutidos serão de relevante interesse nacional e serão previamente fixados.
- DSessões de debates temáticos terão a mesma duração das sessões deliberativas ordinárias.
16Sobre as sessões, assinale as alternativas incorretas.
- AAs sessões terão duração de 4h30, sem possibilidade de prorrogação.
- BHavendo na Ordem do Dia matéria relevante que o justifique, o presidente poderá adiar o início da sessão em até 30 minutos.
- CO quórum de início das sessões é 1/20
- DSe, em qualquer momento da sessão, houver menos de 1/20 do senado, o presidente mandará suspender a sessão, tocando a campainha por 10 minutos. Se persistir a falta de quórum, a sessão é encerrada
- EAs suspensões são descontadas do tempo da sessão.
17Sobre o prazo para posse de senadores prevista no § 5° do Artigo 4°, assinale a alternativa correta:
- AEm qualquer hipótese o prazo para posse começa a contar da instalação da sessão legislativa.
- BO prazo para posse é improrrogável, salvo por motivo de licença médica ou licença maternidade, paternidade ou adotante.
- CO senador deve tomar posse dentro de 90 dias a contar da instalação da sessão legislativa, ou se eleito durante esta, a contar da diplomação.
- DCaso o senador não tome posse no prazo indicado e peça a prorrogação do prazo para posse, considerar-se-á como tendo renunciado o cargo.
18Sobre a posse dos suplentes, assinale a alternativa correta:
- AO primeiro suplente convocado para substituir senador licenciado tem 90 dias improrrogáveis para tomar posse.
- BEm caso de vaga ou afastamento, o primeiro suplente tem 60 dias para posse, prorrogáveis, de forma justificada, por mais 30 dias.
- CEm caso de vaga ou afastamento, o primeiro suplente tem 90 dias improrrogáveis para posse.
- DO segundo suplente, em qualquer caso, tem 60 dias para prestar compromisso.
19Sobre a remuneração dos senadores, assinale o item correto conforme os artigos 12 e 13 do RISF:
- AA remuneração é devida desde o início da legislatura ao diplomado antes da instalação da 1 SLO.
- BA remuneração é devida desde a expedição do diploma ao eleito no início da legislatura.
- CA remuneração é devida a partir da posse ao diplomado durante a legislatura.
20A ausência de senador, quando incumbido de representação da Casa ou em desempenho de missão no país ou no exterior deve ser autorizada em plenário, se houver ônus para o Senado.
- ARichtig
- BFalsch
21Sobre o Uso da palavra, assinale a alternativa incorreta:
- AOs Senadores possuem 20 minutos para fazer uso da palavra na sessão deliberativa.
- BA recusa de aparte possui caráter geral.
- CO tempo de aparte é 2 minutos.
- DOs senadores possuem 10 minutos para fazer uso da palavra durante os 120 antes da ordem do dia (fase do expediente) de sessão deliberativa.
22Sobre o uso da palavra, assinale a alternativa correta:
- ADurante discussão de proposição em regime de urgência, é permitido o uso da palavra por 10 minutos, limitada a palavra a 2 senadores a favor e 2 contra.
- BAo líder é permitido o uso da palavra por 20 minutos após a Ordem do dia, com preferência sobre os inscritos.
- CNa discussão de redação final é permitido o uso da palavra por 5 minutos pelo relator e 2 senadores de cada partido.
23Sobre medidas disciplinares, assinale a alternativa que contém as providências, em ordem cronológica, a serem tomadas no caso em que o senador fizer uso de expressões insultuosas e descorteses (art. 19, inciso I):
- AO Presidente adverte o senador, usando a expressão "Atenção"; Senador Fulano, atenção!; Não bastando, retira-lhe a palavra; insistindo o senador, presidente determina sua saída do recinto, que deve ser feita imediatamente; se o senador se recusar a sair, o presidente suspende a sessão, que não será reaberta até sua saída.
- BO Presidente adverte o senador, usando a expressão "Atenção"; Senador Fulano, atenção!; Não bastando, retira-lhe a palavra; insistindo o senador, presidente determina sua saída do recinto, que deve ser feita imediatamente; se o senador se recusar a sair, o presidente suspende a sessão por 30 minutos.
- CO Presidente adverte o senador, usando a expressão "Atenção"; Senador Fulano, atenção!; Não bastando, retira-lhe a palavra; insistindo o senador, presidente determina sua saída do recinto, que deve ser feito em 15 minutos; se o senador se recusar a sair, o presidente suspende a sessão, que não será reaberta até sua saída.
- DO Presidente adverte o senador, usando a expressão "Atenção"; Não bastando, retira-lhe a palavra; insistindo o senador, presidente determina sua saída do recinto, que deve ser feita imediatamente; se o senador se recusar a sair, o presidente suspende a sessão, que não será reaberta até sua saída.
24Em caso de desacato, assinale as alternativas corretas em relação às providências que devem ser tomadas:
- AO Primeiro-Secretário, por determinação da presidência, lavrará relatório pormenorizado do ocorrido.
- BCópias autenticadas do relatório serão encaminhadas aos demais membros da mesa e aos líderes, que decidirão pelo: arquivamento do relatório ou constituição de comissão para, sobre o fato, se manifestar;
- CCaso haja a constituição de comissão, esta reunir-se-á no prazo de 3 horas, a partir de sua constituição, a fim de eleger o presidente; O relator será o segundo-secretário.
- DA comissão terá prazo de 3 dias úteis para emitir parecer, que será conclusivo, podendo propor a adoção das seguintes medidas: censura pública ao Senador; instauração de processo de perda de mandato.
- EAprovado o parecer pela comissão, será encaminhado à Mesa para o procedimento cabível no caso.
25Se algum Senador praticar, dentro do edifício do Senado, ato incompatível com o decoro parlamentar ou com a compostura pessoal, a Mesa dele conhecerá e abrirá inquérito, submetendo o caso ao Plenário, que sobre ele deliberará, no prazo improrrogável de 5 dias úteis.
- ARichtig
- BFalsch
26A comunicação de renúncia à senatória ou à suplência deve ser dirigida por escrito ao Plenário, com firma reconhecida, e independe da aprovação do Senado, mas somente tornar-se-á efetiva e irretratável depois publicada no Diário do Senado Federal.
- ARichtig
- BFalsch
27É lícito ao Senador, ou ao Suplente em exercício, fazer em plenário, oralmente, a renúncia ao mandato, a qual tornar-se-á efetiva e irretratável depois da sua publicação no Diário do Senado Federal.
- ARichtig
- BFalsch
28A ocorrência de vacância, em qualquer hipótese, será comunicada pelo Senador ao Plenário
- ARichtig
- BFalsch
29Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional. Assinale abaixo a alternativa que corresponde aos incisos I,II,VI respectivamente:
- Ainfringir qualquer das proibições constantes do art. 54 da Constituição; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível.
- Bque sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível; que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; que deixar de comparecer à terça parte das sessões deliberativas ordinárias do Senado, em cada sessão legislativa anual, salvo licença ou missão autorizada;
- Cquando o decretar a Justiça Eleitoral; que infringir qualquer das proibições constantes do art. 54 da Constituição; que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
30Nos casos dos incisos III a V, a perda do mandato será declarada pela Mesa, de ofício ou mediante provocação de qualquer Senador, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. Assinale abaixo a alternativa que corresponde aos incisos III, IV e V respectivamente:
- ASenador que deixar de comparecer à terça parte das sessões deliberativas ordinárias do Senado, em cada sessão legislativa anual, salvo licença ou missão autorizada; que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; quando o decretar a Justiça Eleitoral;
- Bquando o decretar a Justiça Eleitoral; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível.
- Cque sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível; que deixar de comparecer à terça parte das sessões deliberativas ordinárias do Senado, em cada sessão legislativa anual, salvo licença ou missão autorizada; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
31As imunidades dos Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante voto de 2/5 dos membros da Casa, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida
- ARichtig
- BFalsch
32Considerar-se-á como ausente, para efeito do disposto no art. 55, III, da Constituição, o Senador cujo nome não conste das listas de comparecimento das sessões deliberativas ordinárias.
- ARichtig
- BFalsch
33A Mesa se compõe de Presidente, dois Vice-Presidentes e três Secretários.
- ARichtig
- BFalsch
34Os Secretários serão substituídos, em seus impedimentos, por Suplentes em número de três.
- ARichtig
- BFalsch
35A assunção a cargo de Ministro de Estado, de Governador de Território e de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital, ou de chefe de missão diplomática temporária, implica renúncia ao cargo de Senador.
- ARichtig
- BFalsch
36Não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os Suplentes, assumirá a Presidência o Senador mais idoso.
- ARichtig
- BFalsch
37Ao Presidente compete:
- Aconvocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional
- Bpropor a transformação de sessão pública em ostensiva
- Cdesignar a Ordem do Dia das sessões deliberativas e retirar matéria da pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução;
- Dassinar as atas das sessões secretas, uma vez aprovadas;
- Ecomunicar ao Tribunal Superior Eleitoral a ocorrência de vaga de Senador, quando não haja Suplente a convocar e faltarem mais de 6 meses para o término do mandato;
38Compete ao presidente do Senado desempatar as votações, quando ostensivas.
- ARichtig
- BFalsch
39Compete ao presidente do Senado presidir as reuniões da Mesa e da Comissão Diretora, não podendo, entretanto, discutir e votar, cabendo voto apenas quando houver empate.
- ARichtig
- BFalsch
40Após a leitura da proposição, o Presidente verificará a existência de matéria análoga ou conexa em tramitação na Casa, hipótese em que determinará a tramitação conjunta dessas matérias, salvo se a referida matéria já tiver parecer aprovado em comissão ou estiver na OD.
- ARichtig
- BFalsch
41O Presidente deixará a cadeira presidencial sempre que, como Senador, quiser participar ativamente dos trabalhos da sessão.
- ARichtig
- BFalsch
42O Presidente terá apenas voto de desempate nas votações ostensivas, contando-se, porém, a sua presença para efeito de quórum e podendo, em escrutínio secreto, votar como qualquer Senador.
- ARichtig
- BFalsch
43Ao primeiro secretário compete:
- Aproclamar o resultado das votações
- Bdesignar oradores para as sessões especiais do Senado e sessões solenes do Congresso Nacional
- Clavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do presidente.
- Dler em plenário, na íntegra ou em resumo, a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as proposições apresentadas quando os seus autores não as tiverem lido, e quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão
44Rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, e determinar sua anexação ao processo da matéria respectiva é atribuição do presidente do senado.
- ARichtig
- BFalsch
45Determinar a entrega aos Senadores dos avulsos eletrônicos relativos à matéria da Ordem do Dia é atribuição do presidente do Senado.
- ARichtig
- BFalsch
46Receber a correspondência dirigida ao Senado e tomar as providências dela decorrentes é atribuição do primeiro-secretário.
- ARichtig
- BFalsch
47É competência do presidente do Senado encaminhar os papéis distribuídos às comissões.
- ARichtig
- BFalsch
48Expedir as carteiras de identidade dos Senadores é atribuição do primeiro-secretário.
- ARichtig
- BFalsch
49Contar os votos, em verificação de votação, é atribuição do segundo-secretário.
- ARichtig
- BFalsch
50Auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas é atribuição do primeiro-secretário.
- ARichtig
- BFalsch
51Ao integrarem a Mesa, os Secretários poderão usar da palavra a qualquer momento, independente de ordem do presidente.
- ARichtig
- BFalsch
52Fazer a chamada dos Senadores, nos casos determinados no Regimento, é atribuição do segundo-secretário.
- ARichtig
- BFalsch
53Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente
- ARichtig
- BFalsch
54Para os fins do cálculo de proporcionalidade, as bancadas partidárias são consideradas pelos seus quantitativos à data da eleição.
- ARichtig
- BFalsch
55Acerca da eleição dos membros da mesa, julgue:
A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.- ARichtig
- BFalsch
56No caso de vaga definitiva, o preenchimento far-se-á, dentro de cinco dias úteis, pela forma estabelecida no art. 60, salvo se faltarem menos de 15 meses para o término do mandato da Mesa.
- ARichtig
- BFalsch
57Somente será admitida a formação de bloco parlamentar que represente, no mínimo, um décimo da composição do Senado.
- ARichtig
- BFalsch
58As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.
- ARichtig
- BFalsch
59A Maioria é integrada por bloco parlamentar ou representação partidária que represente a maioria absoluta da Casa.
- ARichtig
- BFalsch
60Formada a Maioria, a Minoria será aquela integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe opuser.
- ARichtig
- BFalsch
61As vantagens administrativas adicionais estabelecidas para os gabinetes das lideranças somente serão admitidas às representações partidárias que tiverem, no mínimo, um vinte e sete avos da composição do Senado Federal.
- ARichtig
- BFalsch
62A indicação dos líderes partidários será feita no início da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura, e comunicada à Mesa em documento subscrito pela maioria dos membros da respectiva bancada, podendo a mesma maioria substituí-los em qualquer oportunidade.
- ARichtig
- BFalsch
63Os vice-líderes das representações partidárias serão indicados pelos respectivos membros, na proporção de um vice-líder para cada grupo de três integrantes de bloco parlamentar ou representação partidária, assegurado pelo menos um vice-líder e não computada a fração inferior a três.
- ARichtig
- BFalsch
64O Presidente do Senado poderá indicar Senador para exercer a função de líder do governo.
- ARichtig
- BFalsch
65O líder do governo poderá indicar vice-líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo.
- ARichtig
- BFalsch
66O Senado, atendendo a convite, poderá se fazer representar em ato ou solenidade de cunho internacional, nacional ou regional, independente de deliberação do Plenário por proposta do Presidente ou a requerimento de qualquer Senador ou comissão.
- ARichtig
- BFalsch
67É lícito ao Presidente avocar a representação do Senado quando se trate de ato de excepcional relevo.
- ARichtig
- BFalsch
68Ressalvada a Comissão Diretora, cabe às comissões permanentes, no âmbito das respectivas competências, criar subcomissões permanentes ou temporárias, até o máximo de três, mediante proposta de qualquer de seus integrantes.
- ARichtig
- BFalsch
69Os relatórios aprovados nas subcomissões serão submetidos à apreciação do Plenário da respectiva comissão, sendo a decisão final, para todos os efeitos, proferida em nome desta.
- ARichtig
- BFalsch
70As comissões temporárias se extinguem
- Apela conclusão da sua tarefa
- Bao término do respectivo prazo
- Cao término da legislatura
71É lícito à comissão que não tenha concluído a sua tarefa requerer a prorrogação do respectivo prazo, caso ele tenha terminado, por tempo determinado não superior a 1 ano.
- ARichtig
- BFalsch
72É lícito à comissão que não tenha concluído a sua tarefa requerer a prorrogação do respectivo prazo, caso a sessão legislativa tenha terminado, até o término da sessão legislativa seguinte.
- ARichtig
- BFalsch
73O prazo das comissões temporárias é contado a partir da publicação dos atos que as criarem, não suspendendo-se nos períodos de recesso do Congresso Nacional.
- ARichtig
- BFalsch
74Salvo por motivo de força maior, o prazo da comissão parlamentar de inquérito não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada.
- ARichtig
- BFalsch
75Os membros da Comissão Diretora, exceto o Presidente da Casa, poderão integrar outras comissões permanentes.
- ARichtig
- BFalsch
76Cada Senador poderá integrar até 2 comissões como titular e 2 como suplente
- ARichtig
- BFalsch
77Os membros das comissões serão designados pelo Presidente, por indicação escrita dos respectivos líderes, assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado Federa
- ARichtig
- BFalsch
78No início de cada sessão legislativa, os líderes, uma vez indicados, reunir-se-ão para fixar a representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes.
- ARichtig
- BFalsch
79O lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao líder respectivo pedir, em documento escrito, a substituição, em qualquer circunstância ou oportunidade, de titular ou suplente por ele indicado.
- ARichtig
- BFalsch
80A substituição de membro da comissão que se desligar do partido ao qual pertence o lugar na comissão não alterará a proporcionalidade estabelecida.
- ARichtig
- BFalsch
81As comissões permanentes, exceto a Diretora, terão suplentes em número igual ao de titulares.
- ARichtig
- BFalsch
82Em caso de impedimento temporário de membro da comissão e não havendo suplente a convocar, o Presidente desta solicitará à Presidência da Mesa a designação de substituto, devendo a escolha recair em Senador do mesmo partido ou bloco parlamentar do substituído, ainda que os demais representantes do partido ou bloco não puderem ou não quiserem aceitar a designação.
- ARichtig
- BFalsch
83Ausentes o Presidente e o Vice-Presidente da comissão, os membros da comissão podem designar, de ofício, substitutos eventuais a fim de possibilitar o funcionamento do órgão.
- ARichtig
- BFalsch
84A renúncia a lugar em comissão far-se-á em comunicação escrita à Mesa.
- ARichtig
- BFalsch
85No início da legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, e na terceira sessão legislativa, nos cinco dias úteis que se seguirem à indicação dos líderes, cada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, o seu Presidente e o Vice-Presidente.
- ARichtig
- BFalsch
86Ocorrendo empate na eleição para definir presidente e vice-presidente de comissão, a eleição será repetida no dia seguinte; verificando-se novo empate, será considerado eleito o mais idoso.
- ARichtig
- BFalsch
87Em caso de vaga dos cargos de Presidente ou de Vice-Presidente, far-se-á o preenchimento por meio de eleição realizada nos cinco dias úteis que se seguirem à vacância, salvo se faltarem cento e vinte dias ou menos para o término dos respectivos mandatos
- ARichtig
- BFalsch
88Ao Presidente de comissão compete ser o elemento de comunicação da comissão com a Mesa, com as outras comissões e suas respectivas subcomissões e com os líderes.
- ARichtig
- BFalsch
89Quando o Presidente funcionar como relator, acumulará a função de relator e de presidente, enquanto discutir ou votar o assunto que relatar.
- ARichtig
- BFalsch
90Ao encerrar-se a sessão legislativa, o Presidente das comissões providenciará a fim de que os seus membros devolvam à secretaria da comissão os processos que lhes tenham sido distribuídos.
- ARichtig
- BFalsch
91Às comissões, no âmbito de suas atribuições, cabe, dispensada a competência do Plenário, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição, discutir e votar projetos de lei ordinária de autoria de Senador, inclusive projeto de código.
- ARichtig
- BFalsch
92No prazo de cinco dias úteis, contado a partir da publicação da comunicação (ao presidente sobre decisão de comissão em matéria sob regime terminativo) no avulso eletrônico da Ordem do Dia da sessão seguinte, poderá ser interposto recurso para apreciação da matéria pelo Plenário do Senado.
- ARichtig
- BFalsch
93A audiência pública poderá ser realizada por solicitação de entidade da sociedade civil.
- ARichtig
- BFalsch
94No dia previamente designado, a comissão poderá realizar audiência pública com a presença de, no mínimo, 3 (três) de seus membros.
- ARichtig
- BFalsch
95A comissão receberá petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública sobre qualquer assunto, inclusive os que não sejam de sua competência.
- ARichtig
- BFalsch
96Os dirigentes máximos das agências reguladoras comparecerão ao Senado Federal, em periodicidade mensal, para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências. O referido comparecimento ocorrerá em reunião conjunta da comissão temática pertinente e das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- ARichtig
- BFalsch
97À Comissão Diretora compete elaborar a redação final das proposições de iniciativa do Senado e das emendas e projetos da Câmara dos Deputados aprovados pelo Plenário, escoimando-os dos vícios de linguagem, das impropriedades de expressão, defeitos de técnica legislativa, cláusulas de justificação e palavras desnecessárias.
- ARichtig
- BFalsch
98À Comissão de Assuntos Econômicos compete opinar sobre proposições pertinentes a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União e do presidente e diretores do Banco Central.
- ARichtig
- BFalsch
99 À Comissão de Assuntos Sociais compete opinar sobre proposições que digam respeito a proteção e defesa da saúde, condições e requisitos para remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e seus derivados, produção, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos e competência do Sistema Único de Saúde;
- ARichtig
- BFalsch
100À Comissão de Serviços de Infraestrutura compete emitir parecer, quanto ao mérito, sobre criação de Estado e Territórios, incorporação ou desmembramento de áreas a eles pertencentes.
- ARichtig
- BFalsch
101À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania compete emitir parecer, quanto ao mérito, sobre as matérias de competência da União, especialmente segurança pública, corpos de bombeiros militares, polícia, inclusive marítima, aérea de fronteiras, rodoviária e ferroviária
- ARichtig
- BFalsch
102À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania compete emitir parecer, quanto ao mérito, sobre as matérias de competência da União, especialmente prevenção à corrupção.
- ARichtig
- BFalsch
103À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania compete emitir parecer, quanto ao mérito, sobre as matérias de competência da União, especialmente direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, aeronáutico, espacial, marítimo e penitenciário;
- ARichtig
- BFalsch
104À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania compete emitir parecer, quanto ao mérito, sobre as matérias de competência da União, especialmente órgãos do serviço público civil da União e servidores da administração direta e indireta do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Territórios.
- ARichtig
- BFalsch
105À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania compete emitir parecer, quanto ao mérito, sobre as matérias de competência da União, especialmente perda de mandato de Senador e pedido de licença de incorporação de Senador às Forças Armadas.
- ARichtig
- BFalsch
106À Comissão de Assuntos Sociais compete opinar sobre proposições que versem sobre diversão e espetáculos públicos, criações artísticas, datas comemorativas e homenagens cívicas.
- ARichtig
- BFalsch
107À Comissão de Assuntos Sociais compete opinar sobre proposições que versem sobre formação e aperfeiçoamento de recursos humanos.
- ARichtig
- BFalsch
108À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania compete opinar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências e de proteção à infância, à juventude e aos idosos.
- ARichtig
- BFalsch
109O Presidente do Senado, ouvidas as lideranças, poderá conferir às comissões competência para apreciar, terminativamente, tratados ou acordos internacionais.
- ARichtig
- BFalsch
110O Presidente do Senado, ouvidas as lideranças, poderá conferir às comissões competência para apreciar, terminativamente, projetos de resolução que versem sobre a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
- ARichtig
- BFalsch
111O Presidente do Senado, ouvidas as lideranças, poderá conferir às comissões competência para apreciar, terminativamente, projetos de lei da Câmara de iniciativa parlamentar que tiverem sido aprovados, em decisão terminativa, por comissão daquela Casa.
- ARichtig
- BFalsch
112Projeto de resolução que altere o Regimento Interno pode tramitar sob regime terminativo.
- ARichtig
- BFalsch
113É vedado que proposta de emenda à Constituição tramite sob regime terminativo.
- ARichtig
- BFalsch
114À Comissão Diretora compete regulamentar a polícia interna.
- ARichtig
- BFalsch
115À Comissão de Assuntos Econômicos compete opinar sobre proposições pertinentes aos problemas econômicos do País, política de crédito, câmbio, seguro e transferência de valores, comércio exterior e interestadual, sistema monetário, bancário e de medidas, títulos e garantia dos metais, sistema de poupança, consórcio e sorteio e propaganda comercial.
- ARichtig
- BFalsch
116À Comissão de Assuntos Econômicos compete, ainda, avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- ARichtig
- BFalsch
117À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania compete, ressalvadas as atribuições das demais comissões, emitir parecer, quanto ao mérito, sobre as matérias de competência da União, especialmente uso dos símbolos nacionais, nacionalidade, cidadania e naturalização, extradição e expulsão de estrangeiros, emigração e imigração.
- ARichtig
- BFalsch
118À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor propor por projeto de resolução, a suspensão, no todo ou em parte, de leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
- ARichtig
- BFalsch
119À comissão Diretora compete opinar sobre recursos interpostos às decisões da Presidência.
- ARichtig
- BFalsch
120À Comissão de Assuntos Econômicos compete avaliar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, notadamente quando houver indícios de perda, extravio ou irregularidade de qualquer natureza de que resulte prejuízo ao Erário.
- ARichtig
- BFalsch
121À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, além da aplicação, no que couber, do disposto no art. 90 e sem prejuízo das atribuições das demais comissões exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
- ARichtig
- BFalsch
122À Comissão de Assuntos Econômicos compete receber denúncias e denunciar práticas referentes a abuso do poder econômico, qualidade e apresentação de produtos, técnicas de propaganda e publicidade nocivas ou enganosas.
- ARichtig
- BFalsch
123Compete à Comissão de Assuntos Econômicos avaliar as relações entre custo e preço de produtos, bens e serviços, com vistas a estabelecer normas de repressão à usura, aos lucros excessivos, ao aumento indiscriminado de preços e à cartelização de segmentos do mercado.
- ARichtig
- BFalsch
124À Comissão de Assuntos Sociais compete opinar sobre sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos com representação política no Congresso Nacional
- ARichtig
- BFalsch
125As sugestões legislativas que receberem parecer favorável da Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa serão transformadas em proposição legislativa de sua autoria e encaminhadas à Mesa, para tramitação, ouvidas as comissões competentes para o exame do mérito
- ARichtig
- BFalsch
126À Comissão de Assuntos Econômicos emitir parecer sobre comércio exterior.
- ARichtig
- BFalsch
127Compete à comissão de assuntos econômicos opinar sobre indicação de nome para chefe de missão diplomática de caráter permanente junto a governos estrangeiros e das organizações internacionais de que o Brasil faça parte.
- ARichtig
- BFalsch
128Compete à CCJ emitir parecer sobre autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do território nacional.
- ARichtig
- BFalsch
129Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional integrará, por um de seus membros, as comissões enviadas pelo Senado ao exterior, em assuntos pertinentes à política externa do País.
- ARichtig
- BFalsch
130À CCJ compete emitir parecer sobre Forças Armadas de terra, mar e ar, requisições militares, passagem de forças estrangeiras e sua permanência no território nacional, questões de fronteiras e limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo, declaração de guerra e celebração de paz
- ARichtig
- BFalsch
131À comissão de assuntos econômicos cabe opinar sobre matérias pertinentes a planos regionais de desenvolvimento econômico e social
- ARichtig
- BFalsch
132À CCJ compete opinar sobre proposições pertinentes a direito agrário.
- ARichtig
- BFalsch
133Compete à de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor emitir parecer sobre a comercialização e fiscalização de produtos e insumos, inspeção e fiscalização de alimentos, vigilância e defesa sanitária animal e vegetal.
- ARichtig
- BFalsch
Informationen
- Beschreibung
- Quiz am Regimento senado, erstellt von Aiana Rocha am 11/07/2021.
- Autor
- Aiana Rocha
- Sprache
- Português
- Aufrufe
- 2
- Schlagwörter
- Bewertung
- Noch keine Bewertungen Bewerte dieses Quiz