04 - QUIZ

1. 1O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente
   de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
   

   1. ARichtig
   2. BFalsch
2. 2O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.
   

   1. ARichtig
   2. BFalsch
3. 3O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou
   diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
4. 4O Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo contemplar os efeitos
   positivos e negativos de um determinado empreendimento ou atividade visando à qualidade de vida da
   população residente na área e arredores. São questões mínimas previstas em lei para esta análise, Uso e ocupação do solo e paisagem urbana; Valorização imobiliária, ventilação e iluminação; Adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
5. 5Compõe, de forma expressa, a definição de população em situação de rua, adotada
   pelo Decreto Federal n° 7.053/2009, a condição de se tratar de um grupo que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento de forma
   temporária ou permanente.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
6. 6 Uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de
   Rua é instituir a contagem oficial da população em situação de rua.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
7. 7A reestruturação produtiva no Brasil caracteriza-se pelo trabalho precarizado, pela
   crescente informalidade e terceirização e pelos altos níveis de desemprego estrutural. Nesse contexto, não
   ficam isentos os moradores em situação de rua, já depreciados de sua condição humana pela indiferença
   social e pelas práticas repressivas. A Política Nacional para a População em Situação de Rua é expressão
   do enfrentamento a essa questão. De acordo com o artigo 7º (inciso XIV) do Decreto nº 7.053/2009, que
   institui essa Política, um de seus objetivos é propiciar o acesso desse segmento populacional a programas
   de qualificação profissional.
   

   1. ARichtig
   2. BFalsch
8. 8O Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção dos direitos da população de rua, não prevê
   expressamente uma regra que proíba a retirada de itens das pessoas dessa população

   1. ARichtig
   2. BFalsch
9. 9O Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o
   planejamento municipal, serão utilizados, entre outros, zoneamento ambiental e gestão democrática participativa.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
10. 10De acordo com a Lei n° 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito
    de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo,
    atendida a legislação urbanística.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch

11. 11Lei municipal pode exigir estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para a obtenção de licença para
    construção de instituições de ensino. Tal estudo deverá ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente
    na área e suas proximidades. Contudo, o EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de
    impacto ambiental (EIA).
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
12. 12A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
13. 13 O plano diretor é obrigatório para todas as cidades.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
14. 14O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento regional e municipal.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
15. 15 Não é possível aos municípios ampliar o seu perímetro urbano após a edição da Lei n° 10.257/2001
    (Estatuto da Cidade).

    1. ARichtig
    2. BFalsch
16. 16São diretrizes gerais da política urbana, como previsto no Estatuto da
    Cidade oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses
    e necessidades da população e às características locais.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
17. 17o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano
    objeto de alienação onerosa entre particulares.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
18. 18 na pendência da ação de usucapião especial urbana, tramitam conjuntamente quaisquer outras ações,
    petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
19. 19 decorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação
    de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
    pagamento em dinheiro.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
20. 20 compete aos Municípios, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normas
    gerais de direito urbanístico

    1. ARichtig
    2. BFalsch
21. 21Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01), o
    direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser
    prestada pelo beneficiário, denomina-se outorga onerosa do direito de construir.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
22. 22O direito de preempção confere ao Poder Público
    Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, de acordo com a Lei n° 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, traçando as diretrizes da
    Política Urbana Nacional.
    Assim, é correto afirmar que tal direito será exercido pelo Poder Público para fins de constituição de reserva de capital.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
23. 23O direito de preempção confere ao Poder Público
    Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, deacordo com a Lei n° 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, traçando as diretrizes da
    Política Urbana Nacional.
    Assim, é correto afirmar que a lei estadual, baseada no plano diretor de cada município, delimitará as áreas em que incidirá o direito
    de preempção e fixará prazo de vigência, não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o
    decurso do prazo inicial de vigência.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
24. 24O direito de preempção confere ao Poder Público
    Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, deacordo com a Lei n° 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, traçando as diretrizes da
    Política Urbana Nacional.
    Assim, é correto afirmar que o direito de preempção fica assegurado durante o prazo de vigência fixado em legislação municipal,
    independentemente do número de alienações referentes ao mesmo imóvel.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
25. 25O direito de preempção confere ao Poder Público
    Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, de acordo com a Lei n° 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, traçando as diretrizes da
    Política Urbana Nacional.
    Assim, é correto afirmar que a alienação processada em condições diversas da proposta apresentada será considerada anulável.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
26. 26O direito de preempção confere ao Poder Público
    Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, de acordo com a Lei n° 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, traçando as diretrizes da
    Política Urbana Nacional.
    Assim, é correto afirmar que o proprietário deverá notificar ao Município sua intenção de alienar o imóvel, para que qualquer ente
    público, no prazo máximo de trinta dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
27. 27a usucapião especial coletiva nas áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados,
    ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem
    oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, desde que os
    possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch

Beschreibung

Concursos Públicos Diversidade e inclusão na sociedade Quiz am 04 - QUIZ, erstellt von Laerte Bezerra am 12/03/2024.

Autor

Laerte Bezerra

Sprache

Português

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Schlagwörter

diversidade e inclusão na sociedadeconcursos públicos

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