C. GERAIS - SIMULADO I

1. 1POLÍTICAS PÚBLICAS
   
   01. Após terem sido formuladas, as políticas públicas só se transformam em ações governamentais se forem implementadas. A implementação, por sua vez, pode ser conduzida segundo diferentes modelos. Caso prevaleça o modelo de cima para baixo (Top-down), indique qual das características abaixo não deverá estar presente.

   1. Aa) Cadeia de comando com foco nos decisores de alto escalão.
   2. Bb) Objetivos definidos e não-contraditórios.
   3. Cc) Envolvimento de atores públicos e privados com a implementação e avaliação da política.
   4. Dd) Baixa autonomia dos níveis médios e inferiores da gestão pública.
   5. Ee) Ênfase na comunicação de objetivos/tarefas, coordenação de ações e responsabilização pelo cumprimento das atribuições de cada parte.
2. 202. A avaliação das políticas, programas e projetos implementados pela Administração pública pode ser realizada segundo três metodologias básicas: avaliação de metas, avaliação de impacto e avaliação de processo. A avaliação de

   1. Aa) metas tem como objetivo medir o grau de êxito que um programa ou projeto
   2. Bb) metas e de impacto ocorrem concomitantemente à implementação do programa ou projeto.
   3. Cc) impacto tem como objetivo identificar os efeitos produzidos sobre a população-alvo do programa ou projeto e produzir dados para reprogramação das ações.
   4. Dd) processo tem como objetivo medir o grau de cobertura do programa ou projeto, estabelecer o grau em que está alcançando a população beneficiária e produzir dados para a reprogramação das ações.
   5. Ee) processo ocorre simultaneamente com a avaliação de metas.
3. 303. A Gestão das Políticas Públicas no Brasil tornou-se um processo institucionalizada nos últimos tempos. A literatura acerca da matéria é muito diversa e rica, permitindo a análise desde a fase inicial, de construção do problema, até a avaliação final, de verificação dos resultados alcançados. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que:

   1. Aa) São consideradas políticas governamentais as políticas elaboradas e estabelecidas por atores governamentais.
   2. Bb) Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público.
   3. Cc) A abordagem estadocêntrica considera políticas públicas apenas as que surgem do poder estatal.
   4. Dd) O conceito de política pública é único e seguido
      por todos os autores que tratam do tema.
   5. Ee) O ciclo de políticas públicas é uma ferramenta analítica que permite analisar em separado as várias fases de uma política pública.
4. 4DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA
   
   04. Romualdo Bezerra, 53 anos de idade, é militar da reserva e deseja se candidatar ao cargo de Senador da República.
   De acordo com a CF88, a idade mínima como condição de elegibilidade para ser detentor do presente mandato eletivo é:

   1. Aa) 60 anos de idade.
   2. Bb) 30 anos de idade.
   3. Cc) 35 anos de idade.
   4. Dd) 21 anos de idade.
   5. Ee) 18 anos de idade.
5. 505. De acordo com a Constituição da República são formas de participação direta do cidadão brasileiro em nossa democracia.

   1. Aa) o plebiscito e o referendo apenas.
   2. Bb) o referendo e a iniciativa popular apenas.
   3. Cc) o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
   4. Dd) o plebiscito, o referendo, o recall e a iniciativa
      popular.
   5. Ee) o plebiscito, o recall e a iniciativa popular.
6. 606. O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 é estruturado em eixos orientadores que contêm as respectivas diretrizes. Em relação ao Eixo Orientador VI, que versa sobre o Direito à Memória e à Verdade, assinale a alternativa incorreta.

   1. Aa) A investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania.
   2. Bb) A história que não é transmitida de geração a geração torna-se esquecida e silenciada.
   3. Cc) Estudar o passado, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos caracterizam forma de transmissão de experiência histórica, que é essencial para a constituição da memória individual e coletiva.
   4. Dd) O trabalho de reconstituir a memória exige revisitar o passado e compartilhar experiências de dor, violência e mortes. Somente depois de lembrá-las e fazer seu luto, será possível superar o trauma histórico e seguir adiante.
   5. Ee) A vivência do sofrimento e das perdas deve ser reduzida a conflito privado e subjetivo, como meio de obter reparações.
7. 707. A Constituição Federal estabelece que a república Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Percebe-se, portanto, que a forma republicana de governo é adotada em nosso país. Sobre o tema, é correto afirmar que a república:

   1. Aa) Caracteriza-se pela vitaliciedade.
   2. Bb) Caracteriza-se pela hereditariedade.
   3. Cc) Caracteriza-se pelo exercício do poder político de maneira transitória.
   4. Dd) Sempre foi a forma de governo adotada no Brasil.
   5. Ee) Não permite a construção de um processo eleitoral.
8. 8ÉTICA E INTEGRIDADE
   
   08. No que se refere ao Sistema de integridade, transparência e acesso à informação (Sitai - Decreto 11.529/2023), é INCORRETO afirmar que:

   1. Aa) Entre os objetivos do Sistema de integridade, transparência e acesso à informação (Sitai) está o aumento na simetria de informações nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.
   2. Bb) O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação, aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mistas federais que forem prestadoras de serviços públicos.
   3. Cc) programa de integridade representa o conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou
      desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.
   4. Dd) fazem parte do Sitai, na qualidade de setoriais, as unidades nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação.
   5. Ee) os sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência possuem funções de integridade.
9. 909. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às qualidades da informação, segundo previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011):

   1. Aa) Informação disponível é aquela que pode ser conhecida pelos indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
   2. Bb) O acesso à informação compreende o direito de obter informação primária e atualizada, sendo que os portais de transparência ativa deverão manter atualizadas as informações disponíveis para acesso.
   3. Cc) Informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção de conhecimento ou para sua transmissão.
   4. Dd) Informação íntegra é aquela que foi produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
   5. Ee) Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
10. 1010. O exercício da função pública implica uma série de responsabilidades e comportamentos éticos por parte do servidor. Conforme descrito no Decreto n. 1.171/1994I, diversos princípios são destacados como essenciais na conduta do servidor público. Esses princípios incluem a moralidade, a eficácia, a consciência dos princípios morais, a honestidade, entre outros. Esses aspectos são fundamentais para a manutenção da confiança pública e o bom funcionamento da administração pública. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
    
    I. A dignidade e o decoro são aspectos secundários na conduta do servidor público, uma vez que seu papel principal é a execução eficiente das tarefas administrativas.
    II. A conduta ética do servidor público não se limita à distinção entre o legal e o ilegal, envolvendo também a escolha entre o honesto e o desonesto.
    III. A remuneração do servidor público, sendo oriunda dos tributos pagos pela população, exige
    um compromisso com a moralidade administrativa e a legalidade.
    IV. A cortesia e o cuidado dedicados ao serviço público não influenciam a percepção da qualidade do serviço prestado ao cidadão.
    V. Longas filas e atrasos na prestação dos serviços públicos são situações aceitáveis, desde que o servidor esteja cumprindo outras tarefas administrativas.

    1. Aa) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
    2. Bb) Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.
    3. Cc) Todas as afirmativas estão corretas.
    4. Dd) Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
    5. Ee) Nenhuma das afirmativas está correta.

11. 1111. A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) tem como ponto de partida a definição de objetivos estratégicos que levam em consideração todo o ecossistema tecnológico, e que poderão posteriormente ser desdobrados em ações específicas.
    São objetivos da EBIA, EXCETO:

    1. Aa) Contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis.
    2. Bb) Promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA.
    3. Cc) Promover barreiras à inovação em IA.
    4. Dd) Capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA.
    5. Ee) Estimular a inovação e o desenvolvimento da IA brasileira em ambiente internacional
12. 12DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE
    
    12. Em relação à proteção constitucional aos direitos dos grupos indígenas, assinale a alternativa
    correta:

    1. Aa) A demarcação das terras indígenas é de competência dos municípios.
    2. Bb) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, vedada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
    3. Cc) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
    4. Dd) Os índios, suas comunidades e organizações dependem da representação do Ministério Público para atuar em juízo em defesa de seus direitos e interesse.
    5. Ee) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de sua propriedade.
13. 1313. Segundo a doutrina quatro elementos devem ser analisados para a conceituação da população quilombola. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não corresponde a um desses elementos.

    1. Aa) Passado histórico de resistência à opressão racial.
    2. Bb) Cultura própria.
    3. Cc) Relação especial com a terra.
    4. Dd) Auto-atribuição.
    5. Ee) Aspecto econômico dos imóveis ocupados.
14. 1414. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças:

    1. Aa) Até 5 (cinco) anos de idade.
    2. Bb) Até 6 (seis) anos de idade.
    3. Cc) Até 10 (dez) anos de idade.
    4. Dd) Até 4 (quatro) anos de idade.
    5. Ee) Até 7 (sete) anos de idade.
15. 15ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
    
    15. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
    Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
    moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    1. Aa) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
    2. Bb) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
    3. Cc) as funções de confiança e os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinando-se às atribuições técnico-burocráticas e de direção, chefia e assessoramento.
    4. Dd) é vedado ao servidor público civil o exercício do direito de greve.
    5. Ee) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
16. 1616. O Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. A respeito do regime jurídico aplicável a tais órgãos e entidades, assinale a opção correta:

    1. Aa) é vedado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos.
    2. Bb) cabe ao Poder Executivo a regulação da estruturação, das atribuições e do funcionamento dos órgãos da Administração Federal, respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo.
    3. Cc) todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, inclusive a Presidência da República.
    4. Dd) as autarquias são conceituadas como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira centralizada.
    5. Ee) quando as sociedades de economia mista atuarem em regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá à União ou a entidade da Administração Indireta, em caráter permanente.
17. 1717. De acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
    Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das Fundações Públicas Federais, a exoneração de cargo efetivo ocorrerá:

    1. Aa) apenas nos casos em que haja pedido expresso do servidor.
    2. Bb) de ofício, a juízo da autoridade competente.
    3. Cc) a pedido, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
    4. Dd) de ofício, quando o servidor tomar posse, mas não entrar em exercício dentro do prazo.
    5. Ee) quando for extinto o cargo ocupado por servidor estável.
18. 18FINANÇAS PÚBLICAS
    
    18. A função desenvolvida pelo Estado com o objetivo de assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando a correção dentre outras falhas de mercado, das externalidades que fazem com que os preços não reflitam as decisões econômicas, e que por isso abre espaço para a intervenção do governo na economia é denomina função

    1. Aa) normativa.
    2. Bb) distributiva.
    3. Cc) estabilizadora.
    4. Dd) administrativa.
    5. Ee) alocativa.
19. 1919. Se o governo, ao atuar via função estabilizadora decide realizar unicamente uma redução dos
    gastos públicos:

    1. Aa) Reduz a renda de equilíbrio da economia;
    2. Bb) aumenta o multiplicador de gastos da economia aberta;
    3. Cc) reduz as exportações;
    4. Dd) torna o multiplicador do orçamento desequilibrado;
    5. Ee) eleva o déficit da balança comercial.
20. 2020. Acerca do que dispõe a inovação orçamentária no Sistema Governamental brasileiro, julgue os itens a seguir:
    
    I. A dimensão operacional no sistema orçamentário compreende o conjunto de ações orçamentárias incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como ações não orçamentárias.
    II. Agenda transversal é o conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva.
    III. A visão de futuro 2027 e os indicadores-chave nacionais a ela vinculados (Key National Indicators), bem como suas metas, em sistema de bandas.
    IV. As ações orçamentária orientam as diretrizes governamentais.
    
    Está incorreto o que consta em:

    1. Aa) II e IV, apenas.
    2. Bb) IV, apenas.
    3. Cc) III e IV, apenas.
    4. Dd) I, apenas.
    5. Ee) III, apenas

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Auditor Fiscal Agropecuário CNU 1 - 2024 Quiz am C. GERAIS - SIMULADO I, erstellt von Alexandre Yamashita am 15/03/2024.

Autor

Alexandre Yamashita

Sprache

Português

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cnu 1 - 2024auditor fiscal agropecuário

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