REGIMENTO INTERNO CMF

Question 1

A Câmara Municipal de Fortaleza tem sua sede no Paço
Municipal José Barros de Alencar

Answer

true

Question 2

Somente por decisão da maioria absoluta do
Plenário, a Câmara Municipal poderá realizar sessões em local
distinto de sua sede

Answer

true

Question 3

Cada legislatura terá a duração de x anos
correspondendo cada ano a uma sessão legislativa ordinária.

Accepted Answer

B) 4 anos

Answer

A) 2 anos

Answer

C) 1 ano

Answer

D) 3 anos

Question 4

A Câmara Municipal de Fortaleza instalar-se-á, no primeiro
ano de cada legislatura, no dia 1 de janeiro às 16h

Answer

true

Question 5

O Vereador que não tomar posse na sessão de instalação
deverá fazê-lo dentro do prazo de X dias, salvo motivo
justo, apresentado por escrito e aceito pela Mesa Diretora, sob
pena de considerar-se haver renunciado tacitamente.

Accepted Answer

15 DIAS

Answer

1O DIAS

Answer

5 DIAS

Answer

10 DIAS

Question 6

A Câmara Municipal de Fortaleza reunir-se-á anualmente,
em sessões legislativas ordinárias, divididas em X períodos
legislativos: de X de fevereiro a Xde junho e de 1º de agosto a
22 de dezembro

Accepted Answer

A) 2, 1, 30

Answer

A) 1, 2, 30

Answer

A) 2, 1, 25

Question 7

Compete privativamente à Câmara Municipal de Fortaleza exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

Accepted Answer

c)representar o Município em juízo e fora dele.

Answer

a)eleger a Mesa Diretora e dar posse ao Prefeito.

Answer

b)conceder licença de afastamento ao Prefeito, ao VicePrefeito e aos Vereadores.

Question 8

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, compete privativamente à Câmara Municipal

Accepted Answer

A) julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores, nos casos previstos em lei federal.

Answer

B) prover os serviços e obras da administração pública.

Answer

C) elaborar seu regimento interno, com a sanção do Prefeito.

Question 9

uma das competências da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é a de examinar a criação de novos bairros.

Answer

true

Question 10

Para abertura de uma CPI é necessário a apresentação de um requerimento assinado por 1/3 dos vereadores

Answer

true

Question 11

a renúncia ao mandato far-se-á por escrito, tendo como destinatário o Prefeito, a qual será devidamente protocolada.

Answer

true

Question 12

o Colégio de Líderes é instância consultiva e deliberativa, cuja finalidade é mediar impasse que, porventura, venha a ocorrer nos trabalhos da Câmara.

Answer

true

Question 13

o líder é o porta-voz de uma representação partidária, ou de mais de 1 (uma) representação partidária, e, ainda, do chefe do Poder Executivo Municipal, cujo nome será indicado, por escrito, à Mesa.

Answer

true

Question 14

o suplente tomará posse perante a Câmara Municipal, em sessão ordinária ou extraordinária, não podendo ser empossado durante o recesso.

Answer

true

Question 15

o Presidente dará ciência aos Vereadores da convocação de sessão legislativa extraordinária por meio de notificação pessoal e sob a forma escrita, podendo ser por meio eletrônico.

Answer

true

Question 16

as legislativas extraordinárias instalar-se-ão, desde que observada a antecedência mínima de 24 horas, sendo permitido, uma vez demonstrada a sua relevância, o tratamento de assunto ou matéria estranhos à convocação.

Answer

true

Question 17

a Câmara reunir-se-á em sessão legislativa extraordinária, nos casos de urgência ou relevante interesse público, por convocação exclusiva do Presidente da Câmara.

Answer

true

Question 18

a de instalação da legislatura será realizada no dia 1° de janeiro, às 16h, desde que presentes a maioria absoluta dos Vereadores.

Answer

true

Question 19

Para a sessão de instalação, o presidente designará 3 secretários

Answer

true

Question 20

Ordem dos trabalhos:
Juramento de vereadores
Posse de vereadores
Eleição da mesa
Posse da mesa
Entrega de declaração de bens de prefeito e vice
Juramento deles
Posse deles

Answer

true

Question 21

Conteúdo do juramento

Accepted Answer

a) Cumprir legislação, ética e decoro, bem estar geral do povo, patriotismo

Answer

b) Cumprir legislação, ética e decoro, bem estar geral do povo

Question 22

Convocar para as reuniões extraordinários no prazo de

Accepted Answer

b) 2 dias

Answer

a) 1 dia

Question 23

É dever dos vereadores não se eximir do desempenho das funções

Answer

true

Question 24

É dever dos vereadores não protelar

Answer

true

Question 25

Motivos de vacância

Accepted Answer

b) Falecimento. renúncia expressa e perda de mandato

Answer

a) Falecimento e rescisão

Question 26

Perderá o mandato

Accepted Answer

a) Faltar 1/3 das sessões ordinárias

Answer

a) Faltar 1/5 das sessões ordinárias

Answer

a) Faltar 1/3 das sessões extraordinárias

Question 27

Perderá o mandato por declaração da justiça eleitoral

Answer

true

Question 28

Perderá o mandato quem tiver perda de direitos políticos

Answer

true

Question 29

Estará presente o vereador que assinar ata

Answer

true

Question 30

Não leva falta quem se ausentar para obstrução

Answer

true

Question 31

Desconta 1/30 do salário se - ordinárias e extraordinárias

Accepted Answer

b) faltar mais que 3 sessões ao mês

Answer

a) faltar mais que 2 sessões ao mês

Answer

a) faltar mais que 1 sessões ao mês

Question 32

Cabe licença

Accepted Answer

a) Maternidade 6 meses, pai 10 dias, interesse particular não remunerado

Answer

a) Maternidade 6 meses, pai 15 dias, interesse particular não remunerado

Answer

a) Maternidade 4 meses, pai 15 dias, interesse particular não remunerado

Question 33

[blank_start]Licença depende[blank_end]

Accepted Answer

Requerimento escrito instruído dirigido

Question 34

[blank_start]Prazo pra convocar suplentes[blank_end]

Accepted Answer

2 sessões ordinárias

Question 35

[blank_start]Prazo pra posse de suplente[blank_end]

Accepted Answer

15 dias corridos

Question 36

[blank_start]4 tipos de liderança[blank_end]

Accepted Answer

partido/bloco partidário/governo/oposiçã

Question 37

Líder e vice não pertença a mesa diretora

Answer

true

Question 38

O líder indica membros para comissões

Answer

true

Question 39

O líder usa a palavra

Answer

true

Question 40

Colegiado de líderes é deliberativo

Answer

true

Question 41

Quem chama colegiado de líderes é prefeito

Answer

true

Question 42

Compete ao colegiado de líderes

Accepted Answer

a) regras não previstas

Answer

b) Casos não omissos

Question 43

[blank_start]Membros da mesa diretora[blank_end]

Accepted Answer

10: 1 presid., 3 vice, 3 secre, 3 suplen

Question 44

[blank_start]Efetivos só compoe comissão se forem[blank_end]

Accepted Answer

temporárias

Question 45

Se vagar carga na mesa diretora, tem eleições no prazo de 5 sessões ordinárias

Answer

true

Question 46

[blank_start]Primeira eleição da mesa no dia[blank_end]

Accepted Answer

01/01

Question 47

[blank_start]Primeira eleição da mesa no dia[blank_end]

Accepted Answer

01/01

Question 48

[blank_start]Segunda eleição da mesa no dia[blank_end]

Accepted Answer

dezembro

Question 49

A mesa não aceita emendas acima da despesa prevista

Answer

true

Question 50

Se o presidente substituir o prefeito, tem que se afastar das funções.

Answer

true

Question 51

Não é competência do presidente da mesa

Accepted Answer

a representação fora do país

Answer

a) as atividades legislativas

Answer

b) a competência geral

Answer

c) adm da câmara

Question 52

É função do primeiro secretário declarar presença dos vereadores

Answer

true

Question 53

É função do primeiro secretário declarar presença dos vereadores

Answer

true

Question 54

É função do suplente da mesa tomar parte nas reuniões, propor melhorias na imagem da câmara, representar a mesa nas relações externas

Answer

true

Question 55

Pode usar a força para manter a ordem

Answer

true

Question 56

Só quem usa arma é a segurança

Answer

true

Question 57

Comissões permanentes acabam com a legislatura

Answer

true

Question 58

Comissões temporárias subsistem independente de legislatura

Answer

true

Question 59

[blank_start]Exemplo de comissões permanentes[blank_end]

Accepted Answer

Constituição e justiça, Orçamento, Saúde

Question 60

[blank_start]Comissão de saúde é permanente[blank_end]

Accepted Answer

v

Question 61

Comissões especiais, negociação, CPI, Representação e frentes são temporárias

Answer

true

Question 62

Cada vereador participa de pelo menos 2 comissões permanentes - com exceção da mesa

Answer

true

Question 63

São 8 comissões permanentes e duram 2 anos

Answer

true

Question 64

Comissões temporárias tem pelo menos 7 membros (especiais tem 9)

Answer

true

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