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História do direito internacional privado: autores e marcos
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Fragen in diesem Quiz (8)
1Outro notável estudioso lança, em 1863, a obra Direito internacional privado e aplicação de seus princípios com referência às leis particulares do Brasil. Trata-se de José Antônio Pimenta Bueno, paulista de Santos e magistrado nessa cidade e no Maranhão, que é tido por muitos autores como o primeiro tratadista brasileiro de DIPr. Inspirado pela obra de Felix e pelo Código Napoleônico, fez uma exposição sistematizada da matéria, tendo sido intransigente defensor da nacionalidade como principal elemento de conexão.
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2O século XIX vai assistir ao surgimento de normas de Direito Internacional Privado em códigos civis de vários países, como França (1904), Itália (1965) e Alemanha (1996). Em 1955, com Andrés Bello, primeiro autor de obra autônoma sobre Direito Internacional Privado na América, aparece o Código Civil do Chile, que estabelece, em seu artigo 57, que “a lei não reconhece diferença entre o chileno e o estrangeiro quanto à aquisição e gozo dos direitos civis que regra este código”. Era um princípio novo, ainda não estabelecido em nenhuma codificação civil do mundo, nem mesmo na francesa, que exigia, rigorosamente, reciprocidade diplomática e legislativa para reconhecimento desses direitos.
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3Em Roma, o estrangeiro, a princípio vendido como escravo e tendo seus bens sequestrados, evoluiu para peregrino, com certos direitos, baseados no jus gentium. Em 442 a.C., surge o pretor peregrino, para solucionar as questões entre romanos e estrangeiros ou entre somente estes, desde que residentes em Roma.
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4Jacob Dolinger refere julgamento, de 1994, da Corte de Cassação francesa sobre causa relacionada a Acordo de Cooperação Científica entre a França e o Irã, em que se afirma: “As partes envolvidas nestes acordos estavam situadas no mais alto nível. Estavam na encruzilhada do Direito Internacional Privado com o Direito Internacional Público, havendo motivos para se questionar sob qual dos dois os acordos estavam cobertos.”
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5O respeito aos direitos adquiridos é considerado basilar para a segurança jurídica, fazendo parte dos ordenamentos jurídicos contemporâneos – no Brasil, ele está inserido na Carta Magna (art. 5º, inc. XXXV). Verificar a prevalência desses direitos quando invocada em outro país interessa ao Direito Internacional Privado. Muitos autores têm-se ocupado do tema, considerando-o objeto da disciplina, enquanto outros adotam posição diversa, entendendo que os direitos adquiridos alegados, nesse contexto, não se afastam dos conflitos de leis, por estarem neles integrados. Como antes referido, julgamos mais adequada a primeira
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6Com a promulgação da EC n. 46/2005, a qual inseriu o § 3º no artigo 5º, determinou-se que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos quando forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. No entanto, resta a dúvida sobre qual status teriam os tratados internacionais sobre direitos humanos anteriores à referida emenda e os que não foram aprovados pelo quórum especial.
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7A jurisprudência da Corte de Cassação, mais alto tribunal recursal da Espanha, constitui-se na fonte essencial de DIPr desse país, havendo também na Áustria e nos Estados Unidos primazia da jurisprudência sobre as demais fontes de DIPr.
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8Em 1898, Martin Wolff defendia, com boas razões, a qualificação pela lei estrangeira, lex causae, argumentando que deixar de aplicá-la seria violar a norma de Direito Internacional Privado que a ordenara. Ele encontrou muitos seguidores, especialmente Franz Despagnet, segundo o qual se deve buscar no direito estrangeiro, supostamente aplicável, a qualificação da relação jurídica em conflito.
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Informationen
- Beschreibung
- Quiz am Ohne Titel, erstellt von Duda Bilieri am 21/09/2024.
- Autor
- Duda Bilieri
- Sprache
- Português
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