RECEITA PÚBLICA #2

1. 1É a subdivisão das categorias econômicas que tem por objetivo identificar a origem das receitas no momento em que estas ingressam no patrimônio público.
   
   Identifica procedência dos recursos públicos, em relação ao fato gerador dos ingressos das receitas (derivada, originária, transferências e outras).

   

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2. 2Os atuais códigos das origens são:

   

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3. 3A receita patrimonial corresponde ao ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.
   
   Exemplos: arrendamento de terrenos da União, foros, laudêmios, taxas de ocupação de imóveis, dividendos, participações, etc.

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4. 4As compensações financeiras e os royalties também são receitas correntes patrimoniais. Têm origem na exploração do patrimônio do Estado, constituído por recursos minerais, hídricos, florestais e outros, definidos no ordenamento jurídico.

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5. 5COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS são forma de se recompor financeiramente prejuízos, danos ou o exaurimento do bem porventura causados pela atividade econômica que explora esse patrimônio estatal.
   
   Os ROYALTIES são forma de participação no resultado econômico que advém da exploração do patrimônio público.

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6. 6Demais origens correntes

   1. AI) RECEITA AGROPECUÁRIA → exploração econômica de atividades agropecuárias.
   2. BII) RECEITA INDUSTRIAL → extração e o beneficiamento de matérias-primas, comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.
   3. CIII) RECEITA DE SERVIÇOS → prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, processamento de dados, etc.
   4. DIV) TRANSFERÊNCIA CORRENTE → é o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora
   5. EV) OUTRAS RECEITAS CORRENTES → multas administrativas, contratuais e judiciais; indenizações, restituições e ressarcimentos; etc.
7. 7Receitas de capital

   1. AI) OPERAÇÕES DE CRÉDITO
   2. BII) ALIENAÇÃO DE BENS
   3. CIII) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
   4. DIV) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
   5. EV) OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
8. 8Operações de crédito são os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos obtidos junto a entidades estatais ou privadas.
   
   Para efeitos de classificação orçamentária, os empréstimos compulsórios também são classificados como operações de crédito.

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9. 9Alienação de bens: é o ingresso proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis de propriedade do ente. Exemplos: privatizações, venda de um prédio público etc.

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10. 10Amortização de empréstimos: é o ingresso referente ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos, ou seja, representam o retorno dos recursos anteriormente emprestados pelo poder público.

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11. 11Transferências de capital: é o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.

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12. 12Outras receitas de capital: são os ingressos de capital provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores. Exemplos: integralização de capital de empresas estatais, resultado positivo do Banco Central e remuneração das disponibilidades do tesouro.

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13. 13Consoante a natureza da receita, a origem “amortização de empréstimos” deverá ser classificada na categoria econômica de receitas de capital.
    
    No entanto, os juros recebidos associados ao empréstimo concedido são classificados na origem “receita de serviços”, portanto, na categoria econômica de receitas correntes.

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14. 14É o nível de classificação vinculado à origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos de tais receitas. Por exemplo, dentro da origem Contribuições podemos identificar as suas espécies, tais como “Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas” e “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional”.

    

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15. 15O 4º ao 7º dígito são destinados a desdobramentos com a finalidade de identificar peculiaridades de cada receita, caso seja necessário.
    
    Tais dígitos podem ou não ser utilizados conforme a necessidade de especificação do recurso.

    

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16. 16O tipo tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:
    
    Tipo 0: natureza de receita não valorizável ou agregadora;
    Tipo 1: arrecadação Principal da receita;
    Tipo 2: Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
    Tipo 3: Dívida Ativa da respectiva receita; e
    Tipo 4: Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

    

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17. 17A dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. É, portanto, uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores.
    
    A dívida ativa será identificada pelo “Tipo 3” se relacionada à Dívida Ativa da respectiva receita ou pelo “Tipo 4” se for relacionada a Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

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18. 18(CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

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19. 19(CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – TCU - 2015) O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.

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20. 20(FCC/Analista/Contabilidade/CNMP/2015) Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária:
    
    — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
    — operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
    — receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00.
    — leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00.
    — caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.
    
    O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e respectivo acréscimo, classifica-se na origem de receita patrimonial − R$ 190.000,00 e multas e juros de mora de impostos − R$ 8.500,00.

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Beschreibung

Concurso Público ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AFO (2 RECEITA PÚBLICA) Quiz am RECEITA PÚBLICA #2, erstellt von Eduardo . am 06/07/2016.

Autor

Eduardo .

Sprache

Português

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Schlagwörter

administração pública - afo2 receita públicaconcurso público

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