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Fragen in diesem Quiz (42)
1Com base em teoria dos recursos, reformar uma decisão é o mesmo que: é desconstituir, decretar a nulidade de uma decisão. A invalidação do ato acarreta a nulidade de todos os atos subsequentes naquilo em que eles forem dependentes.
- ARichtig
- BFalsch
2É desconstituir, decretar a nulidade de uma decisão. A invalidação do ato acarreta a nulidade de todos os atos subsequentes naquilo em que eles forem dependentes.
- AInvalidar
- BReformar
- CIntegrar
3Quando o órgão a quo decreta a invalidade, deve determinar o retorno dos autos ao Juízo ad quem, para que ele profira uma nova decisão. O órgão ad quem não pode prosseguir no julgamento, sob pena de supressão de instância.
- ARichtig
- BFalsch
4é inverter o resultado do julgamento. A regra é que o acórdão, mesmo quando mantém a sentença, a substitui.
- AInvalidar
- BReformar
- CIntegrar
5é completar. Consiste em fazer com que a decisão seja reeditada. O órgão esclarece o que havia dito com obscuridade, omissão ou contradição.
- AReformar
- BIntegrar
- CInvalidar
6É meio [blank_start]voluntário[blank_end], pois é ato da parte, o juiz não pode recorrer. É, ao mesmo tempo, um [blank_start]direito[blank_end] e um [blank_start]ônus[blank_end], pois quem não recorre, em princípio, se sujeita à [blank_start]preclusão[blank_end].
- Avoluntário
- Bdireito
- Cônus
- Dpreclusão
7Recurso é meio impugnativo dentro de um mesmo processo. O exercício do recurso provoca a continuação do processo, não gerando um novo processo.
- ARichtig
- BFalsch
8Ação [blank_start]rescisória[blank_end]: é uma ação destinada à desconstituição da sentença de mérito transitada em julgado. É uma ação típica, porque as suas hipóteses de cabimento estão taxativamente previstas na lei (art. 966 do CPC).
- Arescisória
9 É uma ação destinada à desconstituição da sentença de mérito transitada em julgado. É uma ação típica, porque as suas hipóteses de cabimento estão taxativamente previstas na lei (art. 966 do CPC). Ex.: violação de literal disposição de lei. Que ação autônoma de impugnação o a assertiva supracitada se refere:
- AMandado de segurança
- BAção rescisória.
- CAção declaratória de nulidade por vício de citação
- DHabeas corpus
10A falta ou nulidade de citação em processo contra a fazenda pública também pode ser alegada por meio das seguintes vias judiciais: embargos à execução (art. 741, inc. I, do CPC), desde que o processo tenha corrido à revelia do réu, e ação rescisória.
- AAção declaratória de nulidade por vício de citação
- BMandado de segurança
- CHabeas corpus
- DAção rescisória
11contra determinados atos judiciais, porém nas seguintes condições:
em caso de ato ilegal;
ato apto a causar dano irreversível;
se o recurso cabível não tiver efeito suspensivo;
uso concomitante com o recurso cabível, para se evitar a preclusão.
ação autônoma de impugnação é:- AAção rescisória
- BAção declaratória de nulidade por vício de citação
- CMandado de segurança
12É também empregado em matéria civil, porém de uma maneira muito limitada. É cabível nos casos de prisão civil do devedor de alimentos. O CPC prevê o agravo de instrumento com efeito suspensivo para as decisões que imponham a prisão do devedor. A jurisprudência revela casos de concorrência de medidas, podendo também se impetrar o(...)
ações autônomas de impugnação é:- AAção rescisória
- BMandado de segurança
- CAção declaratória de nulidade por vício de citação
- DHabeas corpus
13Os recursos, como a própria ação, estão sujeitos a um [blank_start]duplo Juízo[blank_end], ou seja, um [blank_start]Juízo de admissibilidade[blank_end] e um [blank_start]Juízo de mérito[blank_end].
- Aduplo Juízo
- BJuízo de admissibilidade
- CJuízo de mérito
14No Juízo de admissibilidade estão situados os [blank_start]pressupostos recursais[blank_end], que
são análogos às [blank_start]condições da ação[blank_end] e aos [blank_start]pressupostos processuais[blank_end]. O Juízo de admissibilidade positivo conduz ao [blank_start]conhecimento do recurso[blank_end], ou seja, estão presentes os pressupostos [blank_start]processuais[blank_end]. O Juízo de admissibilidade negativo não conduz ao [blank_start]conhecimento do recurso[blank_end], por falta de um ou mais [blank_start]pressupostos processuais[blank_end].- Apressupostos recursais
- Bcondições da ação
- Cpressupostos processuais
- Dconhecimento do recurso
- Eprocessuais
- Fconhecimento do recurso
- Gpressupostos processuais
15Pressupostos intrínsecos (ou subjetivos, estão relacionados com a existência do poder de recorrer): [blank_start]cabimento[blank_end], [blank_start]legitimidade[blank_end], [blank_start]interesse processual[blank_end] , inexistência [blank_start]de fato impeditivo ou extintivo[blank_end];
- Acabimento
- Blegitimidade
- Cinteresse processual
- Dde fato impeditivo ou extintivo
16Pressupostos extrínsecos (ou objetivos, estão relacionados ao modo de como exercer o direito de [blank_start]recorrer[blank_end]): [blank_start]recorribilidade da decisão e adequação[blank_end], a [blank_start]singularidade[blank_end], [blank_start]tempestividade[blank_end], [blank_start]regularidadeformal[blank_end], [blank_start]preparo e a motivação[blank_end].
- Arecorrer
- Brecorribilidade da decisão e adequação
- Csingularidade
- Dtempestividade
- Eregularidadeformal
- Fpreparo e a motivação
17Primeiro se verifica o juízo de [blank_start]ADMISSIBILIDADE[blank_end], ou seja, se o tribunal conhece ou não conhece do seu recurso; passado por esse juízo aí se verifica o juízo de [blank_start]MÉRITO[blank_end], ou seja, se a ele será dado provimento ou negado provimento.
- AADMISSIBILIDADE
- BMÉRITO
18É o Princípio da Taxatividade ou Tipicidade dos Recursos, da base a qual pressuposto:
- ACabimento
- BLegitimidade
- CInteresse processual de recorrer
- Dinexistência de fato impeditivo ou extintivo
19Previsão legal, há a necessidade de se usar o recurso adequado. A adequação do recurso se dá pela natureza do ato recorrido.
- Alegitimidade,
- Bcabimento,
- Cinteresse processual
- Dinexistência de fato impeditivo ou extintivo
20[blank_start]Fungibilidade recursal[blank_end] - fim de não prejudicar o recorrente, a doutrina e a jurisprudência permitem o recebimento do recurso [blank_start]inadequado[blank_end], como se fosse [blank_start]adequado[blank_end], assim aplica-se o princípio da [blank_start]fungibilidade recursal[blank_end], desde que preenchidos alguns requisitos.
- AFungibilidade recursal
- Binadequado
- Cadequado
- Dfungibilidade recursal
21O princípio da taxatividade impõe ao inconformado que apresente, contra a decisão ensejadora da insatisfação, um recurso previsto em lei.
- ARichtig
- BFalsch
22Em princípio, os despachos de mero expediente (destinam-se a dar impulso ao processo) são recorríveis.
- ARichtig
- BFalsch
23A regra da unicidade, singularidade ou unirrecorribilidade dos recursos significa que o recurso cabível é um só, excluindo-se outras formas de recurso.
- ARichtig
- BFalsch
24A regra da [blank_start]unicidade[blank_end], [blank_start]singularidade[blank_end] ou [blank_start]unirrecorribilidade[blank_end] dos recursos significa que o recurso cabível é [blank_start]um só[blank_end], excluindo-se outras [blank_start]formas de recurso[blank_end].
- Aunicidade
- Bsingularidade
- Cunirrecorribilidade
- Dum só
- Eformas de recurso
25São as partes, que não são apenas o autor e réu, mas todo aquele que se encontra em contraditório com o juiz, ou seja, a parte vencida; o terceiro prejudicado e o Ministério Público. Artigo 996, CPC. Essa assertiva se refere a que pressuposto:
- Acabimento.
- Blegitimidade
- Cinteresse processual
- Dinexistência de fato impeditivo ou extintivo
26Pode também recorrer o terceiro prejudicado (§ú, do artigo 996, CPC), que é todo aquele que não é parte, que não integra uma dada relação jurídica perante o juiz.
- ARichtig
- BFalsch
27Também pode recorrer, pois tem legitimidade quando é parte.
- ARichtig
- BFalsch
28O MP está vinculado ao interesse que motivou o seu ingresso?
Em princípio, [blank_start]não está vinculado[blank_end], ele é fiscal do direito objetivo, porém o tema é bastante controvertido.- Anão está vinculado
29Traduz-se na utilidade do provimento pleiteado, que é dada por meio da necessidade e adequação, que convergem em utilidade ou interesse.
- ALegitimidade
- BInteresse processual de recorrer
- CCabimento
- DInexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
30são legitimados aqueles terceiros que poderiam, em tese, intervir sob alguma das modalidades de intervenção de terceiros; a interposição do recurso produz os mesmos efeitos da intervenção de terceiro.
- ARichtig
- BFalsch
31O MP também pode recorrer, pois tem legitimidade quando é parte ou quando é fiscal da lei.
- ARichtig
- BFalsch
32O MP também pode recorrer, pois tem legitimidade quando é parte ou quando é fiscal da lei. Pode recorrer apenas se houver recurso das partes.
- ARichtig
- BFalsch
33No Processo Civil, não há interesse para se alterar a motivação da sentença, quando essa for favorável.
- ARichtig
- BFalsch
34A sucumbência pode ser recíproca, isto é, autor e réu podem ser vencidos e vencedores ao mesmo tempo. Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve opor seu recurso autonomamente.
- ARichtig
- BFalsch
35Ocorre quando a parte vencida abre mão previamente de seu direito de recorrer, pode ser tácita quando a parte deixa passar o prazo para recorrer; ou expressa decorre da manifestação de vontade da parte.
A supracitada assertiva esta relacionada com a:- Aa renúncia: Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, que é um dos pressupostos extrínsecos.
- Ba renúncia: Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, que é um dos pressupostos intrínsecos.
- CTempestividade: Pressupostos extrínsecos
- DTempestividade: Pressupostos intrínsecos.
36Ocorre quando já foi interposto o recurso e a parte decide abrir mão do julgamento, ela é exercitável a qualquer tempo, não depende de anuência do recorrido ou dos litisconsortes(artigo 998) e nem da homologação pelo julgador)
- Arenuncia: e é um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, da modalidade:Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
- Brenuncia: e é um dos pressupostos entrínsecos de admissibilidade do recurso, da modalidade:Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
- Ca desistência: e é um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, da modalidade:Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer.
- Da desistência: e é um dos pressupostos entrínsecos de admissibilidade do recurso, da modalidade:Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer.
37qual desses não é pressupostos negativos de admissibilidade dos recursos.
- Ao depósito prévio da multa imposta em virtude de recurso protelatório quando a lei o impõe.
- Breconhecimento do pedido pelo réu (réu concorda com o direito e o pedido feito pelo autor)
- Ca renúncia
- Da aquiescência
- EA sucumbência
38O duplo grau de jurisdição está explicitamente previsto na Constituição (art. 5º, LV), muito embora haja consenso de que não seja um direito ilimitado.
- ARichtig
- BFalsch
39Se o autor pediu 100 e obteve 80 da sentença de primeiro grau, no julgamento de sua apelação pretendendo os outros 20, sem que tenha havido apelação do réu, o tribunal somente pode manter a sentença, mas não reduzir a condenação para 70. Se ambos apelaram, aí sim é lícito o tribunal dar provimento ao recurso do réu e reduzir a condenação, ou julgar improcedente o pedido. Principio decorrente do aludido exemplo.
- Aduplo grau de jurisdição
- Bprincípio da taxatividade
- Cprincípio da proibição da reformatio in pejus
40princípio da unirrecorribilidade: Para cada decisão há apenas um recurso cabível. O princípio também é chamado de princípio da singularidade ou unicidade. Não cabe exceções.
- ARichtig
- BFalsch
41A regra é que haja apenas um recurso contra determinada decisão judicial. Contudo, há casos em que se verifique dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível.
- Aprincípio da proibição da reformatio in pejus
- Bprincípio da unirrecorribilidade
- Cprincípio da fungibilidade
- Dprincípio da consumação
42Em qualquer das hipóteses nada impede que a fazenda pública apresente seu recurso, mas isso não exclui o dever da remessa necessária. Cabe de todas as decisões.
- ARichtig
- BFalsch
Informationen
- Beschreibung
- Quiz am Ohne Titel, erstellt von Alfredy master am 04/10/2016.
- Autor
- Alfredy master
- Sprache
- Português
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- Verlauf
- Erstellt am 4 Okt 2016 · aktualisiert am 6 Okt 2016
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