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Crimes praticados por funcionário público contra a adm. em geral

Luis Felipe Guariento 10 Fragen

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  1. 1(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
    A respeito do crime de advocacia administrativa, considere:
    I. Caracteriza-se mesmo que o interesse privado patrocinado seja legítimo.
    II. Não se caracteriza se o patrocínio for feito por terceira pessoa que
    apareça como procurador.
    III. Só pode ser cometido por advogado.
    Está correto o que consta APENAS em:
    1. AI e II.
    2. BI.
    3. CI e III
    4. DII e III.
    5. EIII.
  2. 2(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
    Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara
    Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum
    juntamente com os autos do inquérito policial no qual foi objeto de
    apreensão. Lucius cometeu crime de
    1. Aapropriação de coisa achada.
    2. Bapropriação indébita simples.
    3. Capropriação indébita qualificada pelo recebimento da coisa em razão de
      ofício, emprego ou profissão.
    4. Dapropriação de coisa havida por erro.
    5. Epeculato.
  3. 3(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
    Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a
    Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções,
    destinadas a campanha de solidariedade, para serem distribuídas a pessoas
    pobres. De posse dessas mercadorias, apropriou-se de várias peças. Nesse
    caso, Penélope
    1. Acometeu crime de apropriação indébita simples.
    2. Bcometeu crime de peculato doloso.
    3. Ccometeu crime de apropriação indébita qualificada pelo recebimento da
      coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.
    4. Dcometeu crime de peculato culposo.
    5. Enão cometeu delito por tratar-se de bens recebidos em doação.
  4. 4Cicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de
    Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma autoescola para aprovação
    e fornecimento de carteira de habilitação aos candidatos nela matriculados,
    sem os necessários exames. Cicerus cometeu crime de:
    1. Aconcussão.
    2. Bcorrupção ativa.
    3. Cprevaricação.
    4. Dcorrupção passiva.
    5. Epeculato
  5. 5(FCC – 2016 – TRF3 – TÉCNICO JUDICIÁRIO)
    É punível na forma culposa o delito de:
    1. Aabandono de função.
    2. Bpeculato.
    3. Cviolação de sigilo funcional.
    4. Dprevaricação.
    5. Econcussão.
  6. 6(FCC – 2015 – TCM-GO – AUDITOR CONSELHEIRO
    SUBSTITUTO)
    No tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal “Retardar, ou deixar
    de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
    expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, a
    expressão “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui
    1. Aelemento normativo do tipo.
    2. Belemento subjetivo do tipo.
    3. Ccircunstância qualificadora.
    4. Delemento objetivo do tipo.
    5. Eelemento descritivo do tipo.
  7. 7(FCC – 2015 – TCM-GO – AUDITOR)
    O crime de:
    1. Aimpedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê
      punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem
      oferecida.
    2. Bpeculato mediante erro de outrem não admite tentativa.
    3. Cemprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza-se
      independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.
    4. Dexcesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente
      exige tributo que deveria saber indevido.
    5. Eextravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige,
      na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.
  8. 8Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por
    parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a
    prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa.
    Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto
    de infração. Nesse caso, Cláudio:
    1. Aresponderá por corrupção ativa.
    2. Bresponderá por prevaricação na forma tentada.
    3. Cresponderá por prevaricação na forma consumada.
    4. Dnão responderá por delito algum, por ter sido o auto de infração lavrado
      por seu colega de função.
    5. Eresponderá por excesso de exação na forma culposa.
  9. 9(FCC - 2015 - SEFAZ/PI – AUDITOR FISCAL DA FAZENDA
    ESTADUAL)
    Comete crime de:
    1. Acorrupção passiva aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou
      indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
      razão dela, vantagem indevida.
    2. Bconcussão aquele que solicitar ou receber, para si ou para outrem,
      direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
      mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
      vantagem.
    3. Cpeculato aquele que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo
      e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
    4. Dcondescendência criminosa o funcionário que, criminosamente,
      retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
      expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou auferir
      proveito econômico.
    5. Eadvocacia administrativa aquele que patrocinar, direta ou
      indiretamente, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se
      da qualidade de funcionário.
  10. 10(FCC – 2015 – MP-PB – TÉCNICO MINISTERIAL)
    Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública
    municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de
    2014, Renê desvia-se da função de guarda e, por negligência, permite que
    terceiros invadam o prédio público e de lá subtraiam diversos bens
    avaliados em R$ 10.000,00. Instaurado Inquérito Policial, o Ministério
    Público denuncia o funcionário público Renê pelo crime de peculato culposo.
    O feito tramita regularmente e Renê é condenado em primeira instância à
    pena de 6 meses de detenção. Renê, inconformado, apela ao Tribunal de
    Justiça do Estado da Paraíba. Antes do julgamento do recurso Renê resolve
    reparar o dano à municipalidade, depositando em juízo o valor do prejuízo.
    Neste caso, nos termos do Código Penal, Renê :
    1. Anão terá direito a qualquer benefício uma vez que a reparação do dano
      ocorreu após a sentença de primeiro grau.
    2. Bterá sua pena reduzida em metade.
    3. Cterá sua pena reduzida de 1 a 2/3.
    4. Dterá extinta a sua punibilidade.
    5. Eterá direito apenas à atenuante genérica.

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Direito Penal Quiz am Crimes praticados por funcionário público contra a adm. em geral, erstellt von Luis Felipe Guariento am 29/03/2017.
Sprache
Português
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Schlagwörter
direito penal
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