COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL #4

Question 1

(Questão Inédita) Cabe ao DECOM aplicar as medidas de defesa comercial, conduzindo investigação com vistas a apurar a existência de práticas desleais de comércio e fixando, ao final da mesma, se for o caso, uma alíquota antidumping.

Answer

true

Question 2

(Questão Inédita) Cabe ao DEINT administrar, no Brasil, o Sistema Geral de Preferências – SGP e o Sistema Global de Preferências Comerciais – SGPC, bem como os regulamentos de origem dos acordos comerciais firmados pelo Brasil e dos sistemas preferenciais autônomos concedidos ao Brasil.

Answer

true

Question 3

(Analista dos Correios-2011) A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Answer

true

Question 4

(Analista dos Correios-2011) Compete ao Departamento de Negociações Comerciais (DEINT), órgão integrante do SECEX, o estabelecimento das diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao comércio exterior.

Answer

true

Question 5

(AFRF-2000) A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - tem entre suas principais atribuições e objetivos administrar os tributos internos e aduaneiros da União.

Answer

true

Question 6

(AFRF-2000) A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - tem entre suas principais atribuições e objetivos coordenar a aplicação da defesa contra praticas desleais de Comércio Exterior, bem como de medidas de salvaguardas comerciais.

Answer

true

Question 7

(AFRF-2000) A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - tem entre suas principais atribuições e objetivos propor e estabelecer normas sobre as operações de câmbio no Comércio Exterior.

Answer

true

Question 8

(ACE - 1997) A concessão do Regime de Drawback é atribuição do DECEX-Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Answer

true

Question 9

(AFTN – 1996 – adaptada) Compete à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) traçar as diretrizes da política de comércio exterior, estabelecer normas para sua implementação e supervisionar sua execução.

Answer

true

Question 10

(Questão Inédita) Compete à CAMEX coordenar o desenvolvimento, a implementação e a administração de módulos operacionais do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) no âmbito do MDIC, assim como coordenar a atuação dos demais órgãos anuentes de comércio exterior visando à harmonização e operacionalização de procedimentos de licenciamento de operações cursadas naquele ambiente.

Answer

true

Question 11

(Questão Inédita) A SECEX é responsável por propor a aplicação de direitos antidumping.

Answer

true

Question 12

(Questão Inédita) A SECEX possui competência para fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações.

Answer

true

Question 13

(Analista dos Correios-2011) A SECEX, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é responsável pelas investigações que podem resultar na aplicação de medidas de defesa comercial.

Answer

true

Question 14

Entre as competências da Receita Federal do Brasil está a de negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira.

Answer

true

Question 15

A RFB e o BACEN realizam procedimentos especiais de investigação e controle das operações de comércio exterior, com vistas a coibir a interposição fraudulenta que possa conduzir ao crime de lavagem de dinheiro.

Answer

true

Question 16

havendo indícios do crime de lavagem de dinheiro, a RFB e o BACEN deverão comunicar imediatamente ao COAF.

Answer

true

Question 17

O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão da estrutura do Ministério da Fazenda, que se dedica a disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei nº 9.613/98 (lei que tipificou o crime de lavagem de dinheiro)

Answer

true

Question 18

Cabe à RFB administrar, controlar, avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Answer

true

Question 19

É de competência da CAMEX executar todas as atividades relacionadas à valoração aduaneira de mercadorias e controle de preços de transferência de mercadorias importadas ou exportadas.

Answer

true

Question 20

(AFRFB-2009) No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil negociar e implementar acordos internacionais em matéria aduaneira; supervisionar a aplicação da receita aduaneira em programas de incentivo ao comércio exterior.

Answer

true

Question 21

(AFRFB – 2009) No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil exercer a fiscalização aduaneira das mercadorias, produtos e bens que ingressam no território aduaneiro do país e esclarecer dúvidas sobre a classificação aduaneira de mercadorias.

Answer

true

Question 22

(AFRF – 2002.2 - adaptada) A Secretaria da Receita Federal do Brasil possui competência para a fiscalização e controle do comércio exterior, além da pesquisa e fiscalização do valor aduaneiro das mercadorias e repressão das práticas de sub e superfaturamento na importação e na exportação.

Answer

true

COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL #4

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