RDPM SC

Question 1

A camaradagem torna-se dispensável à formação e ao convívio da família policial-militar, cumprindo existir as melhores relações sociais entre os policiais-militares.

Answer

true

Question 2

As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os policiais-militares, não devem ser dispensadas aos militares das Forças Armadas e aos policiais-militares de outras Corporações.

Answer

true

Question 3

Para efeito deste Regulamento, os Comandantes, Diretores ou Chefes de OPM serão denominados "Comandantes".

Answer

true

Question 4

A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, por diferentes graduações para oficiais e praças

Answer

true

Question 5

A disciplina policial-militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial-militar.

Answer

true

Question 6

Todo Policial-militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente.  Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 36 horas.

Answer

true

Question 7

Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Corporação, a ocorrência exigir uma pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade policial-militar de maior antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato deverá tomar imediatas e enérgicas providências, inclusive prendê-lo "em nome da autoridade competente", dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas.

Answer

true

Question 8

No caso de ocorrência disciplinar envolvendo policiais-militares de mais de uma OPM, caberá somente ao Comandante imediatamente superior da linha de subordinação apurar dos fatos, procedendo a seguir de conformidade com o art. 10 e seus parágrafos, do presente Regulamento, com os que não sirvam sob a sua linha de subordinação funcional.

Answer

true

Question 9

Transgressão disciplinar é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais-militares na sua manifestação elementar e simples e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crimes dolosos.

Answer

true

Question 10

No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que servem somente para agravar a transgressão.

Answer

true

Question 11

São circunstâncias agravantes:
a)	mau comportamento;
b)	conluio de duas ou mais pessoas;
c)	falta de prática do serviço;
d)	ser praticada a transgressão com premeditação

Answer

true

Question 12

A transgressão da disciplina deve ser classificada em:
		1) Leve
		2) Média	
		3) Grave

Answer

true

Question 13

A transgressão da disciplina deve ser classificada como "crime" quando, constitua a mesma, ato que afete o sentimento de dever, a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe.

Answer

true

Question 14

A punição disciplinar objetiva o fortalecimento da disciplina.
Parágrafo único - A punição deve ter em vista o benefício educativo ao punido e à coletividade a que ele pertence.

Answer

true

Question 15

As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:
	1) advertência;
	2) detenção,
	3) repreensão;
	4) prisão e prisão em separado;
	5) licenciamento e exclusão a bem da disciplina

Answer

true

Question 16

Advertência - É a forma mais branda de punir.  Consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente.

Answer

true

Question 17

A Advertência, mesmo sendo verbal, deve constar das alterações do punido, devendo ser registrada em sua ficha disciplinar

Answer

true

Question 18

Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição, o oficial ou aspirante a oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da prisão, quando esta não for superior a 72 horas.

Answer

true

Question 19

A prisão deve ser cumprida sem prejuízo da instrução e dos serviços internos.  Quando o for com prejuízo, esta condição deve ser declarada em Boletim.

Answer

true

Question 20

O licenciamento a bem da disciplina deve ser aplicado à praça com estabilidade assegurada, mediante a simples análise de suas alterações, por iniciativa do Comandante, ou por ordem das autoridades relacionadas nos itens 1), 2), 3), 4) e 5)

Answer

true

Question 21

A aplicação da punição imposta deve ser feita com Justiça, serenidade e imparcialidade, para que o punido fique consciente e convicto de que a mesma se inspira no cumprimento exclusivo de um dever

Answer

true

Question 22

A aplicação da primeira punição classificada como "prisão" é da competência do Comandante, conforme definido no Parágrafo único do Art. 4º. deste Regulamento

Answer

true

Question 23

Nenhum policial-militar deve ser interrogado ou punido em estado de embriaguez ou sob a ação de psicotrópicos, mas ficará desde logo preso ou detido.

Answer

true

Question 24

O tempo de detenção ou prisão, antes da respectiva publicação em BI, não deve ultrapassar de 48 horas

Answer

true

Question 25

O início do cumprimento da punição disciplinar deve ocorrer com a distribuição do Boletim da OPM que publica a aplicação da punição, exceto nos casos previstos no §2º do
Art. 10 ou quando houver :Assinale a alternativa incorreta

Accepted Answer

necessidade prisão em separado;

Answer

presunção ou indício de crime;

Answer

necessidade de incomunicabilidade.

Answer

necessidade de averiguações;

Answer

ação de psicotrópicos;

Answer

embriaguez;

Question 26

Nos casos de baixa a hospital ou enfermaria e outros, a contagem de tempo da punição não será interrompida

Answer

true

Question 27

As modificações da aplicação de punição são:
		1) anulação;
		2) relevação;
		3) atenuação;
		4) agravação

Answer

true

Question 28

A anulação de punição deve eliminar toda e qualquer anotação e/ou registro nas alterações do militar relativos à sua aplicação.

Answer

true

Question 29

São competentes para anular, relevar, atenuar e agravar as punições impostas por si ou por seus subordinados, as autoridades discriminadas no art. 9º., devendo esta decisão ser justificada em Boletim

Answer

true

Question 30

O comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em:  Excepcional - quando no período de 6 (seis) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar;

Answer

true

Question 31

O comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em: assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Mau - quando no período de um (6) meses de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas prisões.

Answer

Ótimo - quando no período de quatro (4) anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até uma detenção

Answer

Excepcional - quando no período de oito (8) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar;

Answer

Bom - quando no período de dois (2) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões;

Answer

Insuficiente - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões;

Question 32

O comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em: Otimo - quando no período de 4 (quatro) anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até uma prisão;

Answer

true

Question 33

O comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em: Bom - quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões;

Answer

true

Question 34

O comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em: Mau - quando no período de 1 (um) ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas prisões

Answer

true

Question 35

A reclassificação e a melhoria do comportamento das praças deve ser feita manualmente, de acordo com os prazos e critérios estabelecidos no Art. 50, a partir da data em que encerrar o cumprimento da punição

Answer

true

Question 36

A reclassificação do comportamento da praça condenada por crime doloso, havendo a sentença transitado em julgado e desde que não beneficiada por "sursis", ou que for punida com mais de 20 dias de prisão, agravada para prisão em separado, é feita automaticamente para o comportamento Mau, qualquer que seja o seu comportamento anterior.

Answer

true

Question 37

Interpor recursos disciplinares é o direito concedido a policial-militar que se julgue, ou julgue superior seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado, na esfera disciplinar.

Answer

true

Question 38

São recursos disciplinares:
		1) o pedido de reconsideração de ato;
		2) a queixa;
		3) a representação.

Answer

true

Question 39

A autoridade, a quem é dirigido o pedido de reconsideração de ato, deve dar despacho ao mesmo no prazo máximo de cinco dias úteis.

Answer

true

Question 40

Queixa - É o recurso disciplinar, normalmente redigido sob forma de ofício ou parte, interposto pelos policiais-militares que se julguem injustiçados, dirigido diretamente ao superior imediato da autoridade contra quem é apresentada a queixa

Answer

true

Question 41

Representação - É o recurso disciplinar, normalmente redigido sob forma de ofício ou parte, interposto por autoridade que julgue subordinado seu estar sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direitos, por ato de autoridade superior.

Answer

true

Question 42

O prazo para a apresentação de recurso disciplinar pelo policial que se encontra cumprindo punição disciplinar, executando serviço ou ordem que impeça a apresentação do mesmo, começa a ser contado 24 horas após cessadas as situações citadas.

Answer

true

Question 43

Cancelamento de punição é o direito concedido ao policial-militar de ter cancelada a averbação de punições e outras notas a elas relacionadas, em suas alterações.

Answer

true

Question 44

A solução do requerimento de cancelamento de punição é da competência do Governador do Estado, para oficiais, e do Comandante-Geral, para praças

Answer

true

Question 45

As punições escolares, que não sejam de ordem moral, poderão ser canceladas, por ocasião de conclusão do curso, a critério do Comandante da OPM de ensino, independentemente de requerimento ou tempo de serviço sem punição.

Answer

true

Question 46

Recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados por policiais-militares.

Answer

true

Question 47

O Governador do Estado, o Secretário de Segurança e Informações e o Comandante-Geral da Polícia Militar tem competência para conceder dispensa total do serviço aos policiais-militares, como recompensa, até o máximo de 30 dias, consecutivos ou não, por ano civil.

Answer

true

Question 48

Os julgamentos a que forem submetidos os policiais-militares, perante Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina, serão conduzidos segundo normas próprias ao funcionamento dos referidos Conselhos

Answer

true

Question 49

Segundo  o  disposto  no  artigo  6°  do  Regulamento  Disciplinar  da  Polícia  Militar  do  Estado  de  Santa Catarina, são manifestações essenciais de disciplina: 

I – A correção das atitudes; 
II – A dedicação integral ao serviço; 
III – A rigorosa observância à disciplina coletiva e à eficiência da instituição; 
IV – A obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos. 
Das assertivas acima:

Accepted Answer

I, II e IV estão corretas.

Answer

I e II estão corretas

Answer

II, III e IV estão corretas

Answer

Todas as assertivas estão corretas

Question 50

O artigo 7° do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina dispõe que “ As ordens devem ser prontamente obedecidas” . A partir dessa afirmativa assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Cabe ao executante, que exorbitar no cumprimento de ordem recebida, a responsabilidade pelos excessos e abusos que cometer

Answer

Cabe ao policial militar a inteira responsabilidade pelas ordens que der, e ao subordinado as  consequências que delas advierem

Answer

Quando a  ordem  importa  em  responsabilidade  criminal  para  o  executante,  poderá  o  mesmo  solicitar esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão

Answer

Cabe  ao  subordinado,  ao  receber  uma  ordem,  solicitar  sua  confirmação  por  escrito,  cumprindo  à  autoridade que a emitiu atender à solicitação

Question 51

Acerca  do  julgamento  das  transgressões  militares,  disposto  no  capítulo  V do  decreto n°.  12.112/80, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A reincidência da transgressão punida verbalmente não caracteriza uma circunstância agravante

Answer

O julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem, dentre outros fatores, os antecedentes do transgressor.

Answer

No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e/ou a agravem

Answer

Não haverá punição quando for reconhecida qualquer causa de justificação

Question 52

De acordo com o parágrafo único do artigo 41 do decreto no 12.112/80, as modificações da aplicação de punição são anulação, relevação, atenuação e agravação.  Assinale a alternativa abaixo que não corresponde às disposições legais previstas para cada uma destas.

Accepted Answer

A relevação de punição consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em uma menos rigorosa, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido

Answer

A anulação deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiças ou ilegalidade na sua aplicação

Answer

A "Prisão em separado" é considerada como uma das formas de agravação da punição

Answer

São  competentes  para  anular,  relevar,  atenuar  e  agravar  as  punições  impostas  por  si  ou  por  seus subordinados, as autoridades discriminadas no art. 9o, devendo esta decisão ser justificada em Boletim.

Question 53

Sobre as punições disciplinares previstas no Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, às quais estão sujeitos os policiais militares, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

As punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar de trinta dias

Answer

As punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar de quinze dias

Answer

As punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar de sessenta dias

Answer

As punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar de noventa dias

Question 54

Segundo  o  Decreto  Estadual  n°  12.112,  de  16  de  setembro  de  1980,  a  modificação  da  aplicação  de punição pode  ser  realizada  pela  autoridade que  a aplicou ou por outra,  superior  e  competente,  quando tiver  conhecimento  de  fatos  que  recomendem  tal  procedimento.  As  modificações  da  aplicação  de punição são

Accepted Answer

Anulação; relevação; atenuação e agravação.

Answer

Invalidação; anulação; relevação e atenuação

Answer

Invalidação; anulação; relevação e agravação.

Answer

Anulação; Invalidação; atenuação e agravação.

Question 55

Segundo o Decreto Estadual n°  12.112, de  16 de setembro de 1980, qual é o período de afastamento total do serviço a que o policial militar tem direito por motivo de núpcias?

Accepted Answer

8 (oito) dias.

Answer

7 (sete) dias.

Answer

10 (dez) dias.

Answer

15 (quinze) dias.

Question 56

Segundo  o  Decreto  Estadual  n°  12.112,  de  16  de  setembro  de  1980,  todo  Policial  Militar  que  tiver conhecimento  de  um  fato  contrário  à  disciplina  deverá  participar  ao  seu  chefe  imediato  por  escrito  ou verbalmente. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Se verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 48 horas

Answer

Se por escrito, deve confirmar a participação, verbalmente, no prazo máximo de 24 horas

Answer

Se por escrito, deve confirmar a participação, verbalmente, no prazo máximo de 48 horas

Answer

Se verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 24 horas.

Question 57

No julgamento das transgressões, previstas no Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de
1980, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que as atenuem e/ou a agravem. Assinale a alternativa que NÃO traz uma causa de justificação

Accepted Answer

Ter havido motivo de força maior, independentemente de comprovação e justificação

Answer

Ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública.

Answer

Ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, própria ou de outrem

Answer

Ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior.

Question 58

Do Decreto nº 12.112 - de 16 de setembro de 1980, que aprova o Regulamento Disciplinar.
Inicialmente assinale com X os requisitos corretos e depois a única alternativa correta.
I - ( ) A queixa é uma forma de recurso encaminhada à autoridade superior de quem aplicou a punição ao militar.
II - ( ) O Capitão BM, comandante de Companhia pode aplicar o Licenciamento a bem da disciplina aos praças sem estabilidade.
III - ( ) Estar no comportamento MAU é circunstância agravante.
IV - ( ) A falta de prática do serviço é causa de justificação.
V - ( ) O Licenciamento a bem da disciplina se aplica aos militares sem estabilidade.

Accepted Answer

As alternativas II, III e V estão corretas

Answer

As alternativas I, II e IV estão corretas

Answer

As alternativas I, III e IV estão corretas

Answer

As alternativas I, III e V estão corretas

Answer

As alternativas II, III e IV estão corretas

Question 59

Do Decreto nº 12.112 - de 16 de setembro de 1980, que aprova o Regulamento Disciplinar.
Inicialmente assinale com X os requisitos corretos e depois a única alternativa correta.
I - ( ) O Subtenente não será preso em separado.
II - ( ) O Comandante-Geral, a título de recompensa, poderá conceder até 30 dias de dispensa do serviço.
III - ( ) Seis anos com até uma repreensão, a praça será classificada no comportamento
"EXCEPCIONAL".
IV - ( ) O militar que tenha sido punido com até dez (10) repreensões no período de um ano se encontra no comportamento BOM.
V - ( ) Os oficiais não possuem comportamento

Accepted Answer

As alternativas I, II e V estão corretas

Answer

As alternativas II, III e V estão corretas

Answer

As alternativas II, III e IV estão corretas

Answer

As alternativas I, IV e V estão corretas

Answer

As alternativas I, III e V estão corretas.

Question 60

O Regulamento Disciplinar e o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) constituem um conjunto de normas para aplicação e cumprimento das punições Sobre este assunto, aponte a única alternativa Verdadeira:

Accepted Answer

O Policial Militar pode conseguir o cancelamento de punição desde que fundamente seu requerimento dentre algumas condições especificadas

Answer

A Punição disciplinar exime o punido da responsabilidade civil que eventualmente lhe couber

Answer

O tempo de detenção ou prisão, antes da respectiva publicação em BI, não deve ultrapassar 48 horas

Answer

O Policial Militar somente pode ser interrogado ou punido em visível estado de embriagues ou sob efeito de psicotrópicos, se estiver acompanhado de seu advogado e na presença obrigatória de seu superior imediato.

Question 61

O cancelamento de punição é um direito concedido ao bombeiro militar pelo

Accepted Answer

Comandante-Geral

Answer

Governador do Estado

Answer

Poder Judiciário

Answer

Secretário estadual de Segurança Pública

Question 62

As alternativas abaixo fazem parte da classificação das transgressões da disciplina, desde que não haja causas de justificação, exceto:

Accepted Answer

Gravíssima

Answer

Leve

Answer

Grave

Answer

Média

Question 63

As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados por Policiais-Militares e possuem regras próprias, contidas no capítulo específico no RDPMSC. Aponte a exceção.

Accepted Answer

Gratificação em folha

Answer

Dispensas de serviço.

Answer

Dispensa de revista do recolher e do pernoite, nos centros de formação, para alunos

Answer

Elogio

Question 64

Segundo o Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, todo Policial Militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato por escrito ou verbalmente. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Se verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 48 horas

Answer

Se por escrito, deve confirmar a participação, verbalmente, no prazo máximo de 24 horas

Answer

Se por escrito, deve confirmar a participação, verbalmente, no prazo máximo de 48 horas

Answer

Se verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 24 horas

RDPM SC

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