Igualdade racial

Igualdade racial

• Objetivo: Garantir à população negra a igualdade de oportunidades, direitos étnicos e o combate à discriminação de intolerância.
• Discriminação = distinção, restrição ou preferência por objetivo de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, nos campos políticos, econômicos, social, cultural, ou qualquer campo na vida pública ou privada (meio) um caso específico;
• Desigualdade = Situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, na esfera pública ou privada, em virtude de cor, raça, descendência nacional ou étnica; (macro) coisa como um todo;
• D (DESCENDENCIA)
• R (RAÇA)
• C (COR)
• O (ORIGUEM)
• N (NACIONAL)
• E (ÉTNICA)

.

• DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA: ASSIMETRIA , acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
• População negra = Pessoas que se declaram pretas e pardas, conforme o IBGE, ou que adote autodefinição;
• Políticas públicas = Iniciativa , programas adotadas pelo Estado
• AÇÕES AFIRMATIVAS = Programas adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades;

PARTICIPAÇÃO PRIORITARIAMENTE

• Participação da população negra será PRIORITARIAMENTE por meio de:
• Inclusão nas políticas públicas
• Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
• Modificação das estruturas do Estado para o adequado enfrentamento e superação da desigualdade decorrente do preconceito e da discriminação;
• Ajustes normativos para combater a discriminação
• Eliminar obstáculos históricos;
• Estímulo, apoio e fortalecimento das inciativas;
• Implementação de ação afirmativa; (constituídas em políticas públicas) destinadas a reparar as distorções e desigualdade social na esfera pública e privada durante o processo de formação do país

DIREITO À SAUDE

• Acesso ao SUS, resp. dos órgãos e instituições públicas
• POLITICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA
• Objetivos
• -Promoção da saúde integral
• -Melhoria da qualidade e informação do SUS
• -Fomento (incentivo) à realização de estudos e pesquisas
• - Inclusão do conteúdo da saúde da população negra
• -Inclusão da temática saúde da população negra
• OBS: Os quilombos serão beneficiados de incentivos específicos para garantir o direito a saúde, saneamento básico, segurança alimentar e nutricional.

DIREITO À EDUCAÇÃO

• A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, para contribuir o patrimônio cultural brasileiro, para isso o governo fará:
• -Promoção de ações
• -Apoio à iniciativa
• -Desenvolvimento de campanhas
• -Políticas públicas
• É OBRIGATÓRIO o estudo da história geral da África e história da população negra, no ensino fundamental e médio de instituições públicas e privado.
• -No âmbito de todo o currículo escolas
• É assegurado aos quilombos direito à preservação de seus costumes, tradições e manifesto religioso. A preservação dos documentos e sítios receberá atenção do poder público
• Poder público incentivará datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba
• O poder público garantirá o registro e proteção à capoeira

Direito ao esporte e lazer

• A capoeira é conhecida como desporto de criação nacional
• -Será reconhecida em todas as modalidades: esporte, dança, luta e livre em todo o território brasileiro;
• -É FACULTATIVO o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas.

Direito à liberdade e crença

• é assegurada a assistência religiosa internados em hospitais, em pena privativa de liberdade.
• Pode público adotará medidas necessárias ao combate à intolerância:
• -Coibir a utilização dos meios de comunicação;
• - Inventariar, restaurar e proteger documentos;

Acesso à terra

• População negra em campo, dá-se incentivos a financiamentos agrícolas;
• São assegurados a assistência técnica rural, simplificação ao crédito e fortalecimento da infraestrutura
• Poder público promoverá educação profissional agrícola
• A TERRA é reconhecida como propriedade DEFINIDA aos quilombos.
• Poder público elaborará políticas públicas para o desenvolvimento dos quilombos, respeitando as tradições das comunidades
• Os quilombos receberão TRATAMENTO ESPECIAL DIFERENCIADO , assistência técnicas e financiamentos

Moradia, trabalho e meio de comunicação

• Moradia adequada a população negra que vive em favelas, cortiços, áreas degradadas;
• Direito à moradia, não inclui apenas o provimento habitacional, mas tbm a garantia da infraestrutura.
• O poder federal poderá implementar critérios para a participação de negros nos cargos de confiança.
• Valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País
• Na produção de filmes e programas destinado à emissoras e cinematográfico dar oportunidade a atores, figurantes e técnicos negros. Salvo se aplicar a filmes com grupos determinados ex: (filme da Alemanha)

Sinapir

• SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PODER FEDERAL
• Instituído como forma de organização, para implementação de políticas para superar a desigualdade étnica pelo PODER FEDERAL;
• -Estados e DF e municípios poderão participar por meio de ADESÃO;
• -Poder público incentivará a inciativa privada a participar do SINAPIR
• Objetivos:
• -Promover a igualdade e combater a desigualdade;
• -Formular políticas para o combate a fatores de marginalização e promover integração social;
• -Descentralizar a implementação de ações afirmativas;
• -Planos para a promoção da igualdade
• -Garantir eficácia das ações afirmativas e o cumprimento das metas.

Organização e competência do SINAPIR

• Poder federal elaborará metas, princípios e diretrizes para a implementação da igualdade racial
• Poder federal criará as ouvidorias