Ohne Titel

Folie 1

• Licitação
• inexigível --> a competição é inviável, logo a licitação também. Além disso,
• a lei especifica os casos para tal. Ato vinculado.
• Licitação
• dispensada --> a lei especifica de forma expressa as hipóteses. Aqui, a
• licitação não deve ocorrer. Ato também vinculado.
• Licitação
• dispensável --> a lei elenca as hipóteses, cabendo ao gestor decidir se a
• realiza ou não. Ato discricionário.
• É obrigatória vinculação do contrato à proposta do contratado e aos termos da licitação realizada, ou aos termos do ato de dispensa ou de
• inexigibilidade de licitação, já que na elaboração dos contratos, os termos da licitação e da proposta a que se vinculam, bem assim do ato que autorizou a dispensa ou
• inexigibilidade e respectiva proposta

Folie 2